(Edição não revista).
Portugal 74/76 - Alguns “erros” do 25 de Abril
Luis Costa Correia *
*Um homem do 25 de Abril
O Comandante Costa
Correia, autor do importante (e longo) artigo que neste número começamos a publicar , é um homem do 25 de
Abril e que a ele sempre esteve ligado, tendo sido actuação de relevo em
diversas ocasiões, nomeadamente no 11 de
Março. Foi o primeiro elemento da Armada a pertencer ao MFA (a que aliás poucos
mais desse ramo da FA pertenceriam) e comandou as Forças de Fuzileiros que a 25
de Abril ocuparam a a sede da ex-PIDE/DGS.
Chefiando desde há
tempos o STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais do
MFA) onde desenvolveu actividade assinalável que se repercutiu no êxito dos
últimos actos eleitorais o comandante Costa Correia é ainda uma rica e
multifacetada personalidade que justiça tivéssemos feito dele a – figura da
semana” no nosso nº 52 de 23 a 29 de Abril, para o qual remetemos os leitores.
(“O Jornal”, 22.Junho.1976
– subtítulos do Jornal).
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Portugal 74/76
Alguns “erros” do 25 de Abril
Porquê este artigo?
Tendo participado no 25 de Abril,
não me alheei do processo político que se lhe seguiu; por várias vezes, emiti opiniões aos diversos
detentores do poder, as quais, tentando ser critícas e apontando erros que poderiam vir (e alguns
vieram) a acontecer, eram essencialmente de natureza discordante em relação aos
processos seguidos.
Efectivamente, em matéria política (e não apenas nesta matéria) há que
distinguir entre o “processo” (ou metodologia(, e o “conteúdo”; e se o
“conteúdo” se refere à essência doutrinal e ideológica , o “processo” é o modo
como é desenvolvida a questão do Poder.
Este artigo pretende, pois
analisar toda uma série de erros do “processo” havidos desde há dois anos a
esta parte, tentando não só mostrar que deve ser evitada a sua repetição , como
também que ainda podem ser minorados alguns aspectos da situação que, por irreversíveis,
apresentam aspectos preocupantes para o
futuro,
Faço-o consciente de não estar a
incorrer num dos erros mais frequentes que apontarei oportunamente: o da intervenção de militares no activo em questões de “conteúdo”, pois
entendo que apenas lhes deveria ter
cabido um papel em relação ao “processo”, uma vez que se estava num período de
transição do poder militar para o civil.
Faço-o, também ao terminar o
período pré-Constitucional, em vésperas de regressar à minha unidade, após ter
contribuído - assim o julgo - para a
correcção dos processos eleitorais no País , processos em que deposito alguma
confiança e esperança, julgando que, após uma prática sucessiva, os seus erros
e defeitos se irão limando, aparecendo ao de cima a verdade sobre o oportunismo das “elites” que terão
julgado ter havido apenas uma transferência do
Poder para elas.
E também o faço julgando ser este
o momento adequado para, exprimindo uma opinião simultaneamente crítica (sobre
o passado) e prospectiva (quanto ao que se avizinha) reafirmar que os militares
- enquanto tal - deverão passar a
abster-se de se pronunciar criticamente sobre o “conteúdo” político e
respectivas opções (podendo contudo fazê-lo sobre o “processo” uma vez que
estamos ainda numa fase de transição constitucional). Doutro modo, graves
riscos poderão advir.
O primeiro erro
Desculpável (pois poucos seriam os militares
intervenientes na elaboração do Programa da MFA que imaginassem que o País iria
atravessar um período de situações de tão grande instabilidade, e em que o
movimentação política de rua e de empresa atingiria níveis tão elevados) foi o
facto de estar previsto um tempo excessivo (um ano) para a realização de
eleições para a Assembleia Constituinte.
Deste modo, acabaram por se
realizar grandes reformas estruturais em situações caracterizadas teoricamente
por provisórias, não havendo o sentimento de participação que seria desejável
existisse , mesmo que essa participação fosse indirecta ou por delegação.
E, deste modo, a Descolonização
em vez de de ser profundamente sentida pelo País, foi obra de apenas um sector das Forças Armadas; a
Democratização acabou por ser deficientemente realizada, pois ainda estamos em
“transição” e o Desenvolvimento (o último dos três Ds) manteve-se em
estagnação.
Se ao fim de quatro meses tivesse
havido eleições (o que era técnica e politicamente viável, pois embora os
partidos não estivessem ainda bem demarcados tal facto apenas levaria a uma
Constituição menos programática) o texto constitucional teria sido elaborado
muito mais rapidamente - porque menos programáticos - e
entretanto os partidos teriam amadurecido para as legislativas, pois
verifica-se que o panorama eleitoral em 1975 já estava definido se observarmos
que em 1976 não houve nele grandes alterações.
Muito provavelmente os mesmos
objectivos estariam realizados, mas de um modo muito mais participativo, ou, se
não totalmente realizados pelo menos muito mais consistentemente na parte
atingida.
A separação entre o poder militar e o civil
Um dos erros mais graves que
foram cometidos - e não só ainda persiste como está previsto continuar por mais
quatro anos - foi exactamente a separação entre o poder militar e o civil.
Efectivamente, este erro está
também na base de um incorrecto conceito de descolonização, de tal modo que se
assiste agora ao assacar das “culpas da descolonização” a uma pessoa (militar)
ou, vamos lá, a poucas mais - também
militares - sem que os políticos civis mais responsáveis levantem um
dedo em sua defesa; tal não seria certamente acontecido se a descolonização
tivesse sido mais participativa.
(Como é evidente, estes erros têm
reflexos intermutáveis ; estes aspectos foram já referidos, se bem que noutra
faceta no capítulo anterior. E, muito naturalmente , haverá laivos de repetição
nos capítulos seguintes).
No entanto os inconvenientes da
separação entre os dois Poderes têm contribuído para a indeterminação de um dos
problemas mais graves do País; a questão da definição do Poder, de um Poder
efectivamente democrático, problema que não só subsiste, como continua
constitucionalmente adiado. Pois será que alguém imagina que, no actual quadro,
os militares políticos emudecerão após as eleições presidenciais? Será que os
órgãos de comunicação social e as forças políticas se alhearão de tentativas de
manipulação de quadros militares, não favorecendo nem motivando as suas
declarações políticas, nem se interessando profundamente pela mais pequena
reunião ou declaração, ou pelas nomeações para cargos de comando?
Por outro lado, difícil será o
escapar-se a acusações de privilégio, que não aconteceriam se não tivesse havido órgãos legislativos
militares, como aliás continuará a
haver; e, se o poder tivesse sido orientado
numa perspectiva dominantemente civil, esta certamente olharia com atenção o
seu sustentáculo militar, observando (e corrigindo) o que se passava no seu
anterior
A separação dos dois poderes , e
um aumento da intervenção militar na vida política , levaram tão só à participação militar, como também ao domínio, dentro das Forças Armadas, de facções,
ora umas, ora outras, com o consequente alheamento da maioria dos militares (
nomeadamente dos quadros), do processo político, que deveria ser incluído uma
salutar democratização nas Forças
Armadas, qual acabou, por, ao fim e ao cabo - e porque não houve efectiva participação - ficar
por completar, havendo muitos oficiais
que, devido à marginalização de que form alvo, acabaram por ficar frustrados quando
poderiam isso sim, ter sido salutar e irreversivelmente comprometidos em
atitudes democráticas que mais tarde lhes seria difícil renegar.
Outro exemplo: a atribuição ao
foro militar do caso da PIDE, assunto que deveria ser do âmbito nacional - e, portanto
, do foro comum. E assiste-se agora ao difícil “descalçar da bota”, difícil se
não já impossível, pois ninguém imagina o novo poder que se avizinha a ser capaz de resolver a questão (que aliás,
e mesmo assim, lhe virá a tocar parcialmente, mesmo numa interpretação restritiva
da lei que regula tal matéria).
A entrada do MFA para o Governo
Corolário lógico do que atrás
ficou dito, não se poderia deixar de apontar, como outro erro básico, a entrada
do MFA para o Governo.
Que era o MFA , para o grande
público (e mesmo para os políticos profissionais civis) em Julho de 1974? Era
uma força misteriosa porque não se sabia - nem
os próprios militares a ela pertencentes - qual
o seu poder real). Poderia ter subsistido, assim, como um parâmetro democrático
nas Forças Armadas que daria segurança às forças políticas civis partidárias da
democracia. Poderia ser subsistido como uma frente ampla, ao contrário de, com
a sua intervenção no “conteúdo” político
- em vez de assegurar apenas o “processo”
democrático - se ir radicalizando e logo promovendo a sua
erosão automática pelo afastamento dos militares cuja opção de “conteúdo” político fosse
diferente da dominante.
Assim, acabou por quase
desaparecer, ficando as forças mais tradicionalistas detentoras de uma posição
de domínio potencial, por mais que se afirme que não, que os “Nove” estão no
domínio da situação, pois 80 por cento dos oficiais assinaram o Documento dos
Nove, logo são dos Nove….
Com a intervenção no Governo (no
“conteúdo”) deu-se a partidarização dos militares ou então o refúgio no
alheamento táctico e no silêncio dos discordantes do processo democrático.
E, aos que, como eu (pelo menos
assim o julgo) tentaram manter uma atitude de neutralidade perante o “conteúdo”
mas crítica quanto ao “processo
recorreu-se à rotulação , felizmente de sinal inverso conforme o sector
político donde provinham os rótulos.
Com a intervenção no Governo
Provisório e o aumento do papel no Governo do País (que transcendia o próprio
Governo Provisório), o MFA mostrou-se progressivamente na sua verdadeira
dimensão e nas suas linhas de fractura e erosão. E assim, de um País que de bom
grado queria experimentar um vector político diferente do salazarista, chegámos
a uma situação em que não devemos esconder que um alarmante saudosismo começa a
proliferar, porque houve o ruir de todo um projecto político alicerçado numa
base pouco sólida ( o MFA), perdendo-se múltiplas oportunidades para a criação
de bases políticas sérias, que seriam naturalmente evolutivas. E não se diga que
isto é uma defesa da democracia burguesa, pois uma breve observação
sócio-política do País verificaria que não só o modelo semi-peruano do MFA não
tinha possibilidades de subsistir após alguns meses de estado revolucionário
como também que um modelo puro de democracia europeia teria que ser dinâmico e
se adaptar a múltiplas condicionantes da nova sociedade portuguesa, e em que diversos traços ancestrais - aliás
pouco democráticos, porque subservientes
- mantinham uma “ acutilância de inércia “paradoxal.
O MFA no Governo virá talvez a
ser a “desculpa” para futuros governantes
(que agora só falam no “Gonçalvismo” mas que passarão a referir-se à
“acção desastrosa dos militares que governaram” pois eles governantes “até tinham querido governar mas não podiam , uma vez que os
primeiros-ministros e outros ministros eram incapazes”) justificarem medidas
impopulares. O MFA no Governo foi também a subserviência - velha de muitos anos - por
quem detêm as armas, em vez de dizerem a estas , com firmeza serena, que estas
se devem curvar perante os representantes eleitos livremente pelo povo, que
estou certo saberá pressioná-los para a correcta defesa dos respectivos
interesses, moldando-os de práticas de gabinete a formas mais dinâmicas e ricas
de intervenção.
A indefinição do “Conselho dos 20”
Já esquecido por muitos, o famoso
“Conselho dos 20”primou pela sua incaracterização e pela consequente introdução
de mais um factor de indefinição no quadro de constitucionalidade transitória
vigente.
Em vez de - dentro dos defeitos
que o sistema tinha - dele resultarem dois vectores não só coordenados
como determinantes de acção , num
sentido orientador para as funções
atribuídas à Junta de Salvação Nacional de então e à inconstitucional “Comissão
Nacional de Descolonização” ( inconstitucional porque tal órgão , com tais funções , nunca poderia ter
sido criado por simples despacho,
perante o olhar desinteressado do Conselho de Estado de então…), e outro vector
para o Governo onde o MFA na prática dominava,
vectores esses que não deveriam esquecer que o seu principal objectivo deveria
ser o de fomento da participação na vida política por parte dos cidadãos, lançaram-se
as bases para uma inconveniente institucionalização do MFA (ainda me lembro que
uma ideia “brilhante” muito em voga em diversos sectores do MFA era
a concorrência deste às eleições…) e fomentaram-se questões
que ainda não estavam maduras para discussão, caso da unicidade
sindical.
O plano económico de transição (mais
conhecido por Plano Melo Antunes) deu também aso às primeiras divergências de fundo no
Conselho dos 20 e no MFA, cuja Assembleia se começara a reunir, e,
naturalmente, a divergir.
Olhando agora para trás, e porque
continuámos e vivemos sem Plano de espécie alguma, e admitindo que uma
Constituição estaria pronta em Julho de 1975, verificamos que mais fácil teria
sido adiar alguns meses essa questão, origem profunda - porque de “conteúdo” - de sérias divergências entre os militares.
Recordo-me, por exemplo, de fortes acusações de “social-democrata” a Melo Antunes por parte de sectores que hoje o
defendem…
A já referida questão da
unicidade sindical também foi incorrectamente aceite e desenvolvida pelo
Conselho dos 20, pois viria a proporcionar as primeiras fricções sérias não só entre partidos como também entre alguns destes e o
MFA, bem como o início da caracterização
partidária desta aos olhos exteriores.
Factor característico da
incorrecção metodológica do Conselho dos 20 foi a proibição das manifestações
de 7 de Fevereiro , contra a qual apenas se pronunciou o MRPP - não me custa dizê-lo apesar da
referida organização me ter já apelidado de social-fascista (!) - argumentando
com lógica inatacável que “não
reconhecia existência constitucional ao
chamado Conselho dos 20”…
A dinamização cultural
foi além da intervenção revolucionária correcta
(Numa primeira parte deste artigo, a semana
passada, o comandante Luis Costa Correia começou a análise de toda uma série de
erros do “processo” havidos desde há dois anos a esta parte “ Entre esses “erros” o autor aponta o tempo excessivo
previsto desde o início para a realização de eleições para a Assembleia
Constituinte, a separação entre o poder militar e o poder civil, a entrada do
MFA para o Governo e a indefinição do Conselho dos 20.Por razões de espaço
publicamos esta semana apenas mais uma parte do artigo em que se referem as
tentativas de institucionalização do MFA e a manipulação interna”, a Dinamização
Cultural”, o golpe de Estado de 11 de Março, o Pacto MFA-Partidos e o “presente”
do 1º de Maio.
A terceira e última
parte do importante trabalho deste homem do 25 de Abril será publicada no nosso
próximo número, abordando-se, então temas como o Plano de Acção Política e o
Documento-Guia, o Documento dos Nove, o 25 de Novembro, alguns erros recentes,
e o futuro.)
A institucionalização
do MFA
Foram diversas as modas entre
Novembro de 1974 e Março de 1975 que tão peregrina ideia assumiu, desde a
formação do “Partido-MFA” que
concorreria às eleições, à atribuição unilateral de 20 por cento dos lugares da
Assembleia Constituinte ao MFA, ou à
constituição de 2 Câmaras Constituintes - uma civil, outra militar - ou ainda à
imposição ou negociação com os partidos
de condições mínimas para a elaboração da
Constituição.
Recordo-me perfeitamente de votar
isolado contra tais perspectivas invocando que os eleitos certamente saberiam e teriam interesse em preservar
o MFA. Isto numa reunião de cerca de 60 oficiais….
Como se poderia institucionalizar
uma força incaracteristicamente definida em termos de “conteúdo” sem correr o risco de fractura? E
aos que arguiam que assim perdia-se a revolução
diria que não só as revoluções não se decretam como também que o próprio Santiago
Carrillo, voz a muitos desses argumentos certamente insuspeita, refere
que nos países de tipo ibérico,
a seguir a um regime fascista se deveria passar
a uma fase de democracia.
Não nos esqueçamos também que
seria difícil a uma organização (como o pretendia ser o MFA) subsistir num
contexto democrático quando no seu anterior se usava e abusava de métodos”
essencialmente anti-democráticos de manipulação: a esse propósito ficarão “na
História” os processos de não eleição de Vítor Crespo na Assembleia do MFA da
Armada em 22 de Abril de 1975, para o Conselho da Revolução, bem como a
“eleição” dos novos representantes da Armada em Agosto do mesmo ano; processos
aliás, como certos paralelismos nos outros ramos e sem o que teria sido
preferível a declaração e o
reconhecimento de práticas de “legitimidade revolucionária”; simplesmente não
há revoluções permanentes por muito que isso custe a Débray….
A Dinamização
“Cultural”
Dos objectivos iniciais de levar
a cultura ao povo e às Forças Armadas cedo houve desvios que levaram as famosas
campanhas a ultrapassarem uma fase que, embora discutível, oferecia pelo menos
as vantagens da “cross-culturing” de que Malinowsky fala, e que tiveram o seu
ponto alto na famosa intervenção de Jaime Neves e da sua equipa dos Comandos na
TV, manifestando à evidência os efeitos benéficos de um “banho do Interior”, e
que não teriam chegado por seu turno a atingir a agressão cultural que viria a
caracterizar as metodologias posteriores da 5.ª Divisão do EMGFA, que
ultrapassariam os limites de uma correcta intervenção revolucionária justamente
porque violentaram culturas (no seu sentido ”lintoniano”), e porque não
utilizaram as facetas dinâmicas dessas culturasnum sentido revolucionariamente
positivo.
E a passagem das campanhas de dinamização a
campanha política veio afastar muitos quadros que doutro modo teriam sido
obrigados a comprometer-se activamente numa perspectiva democrática. Com o
afastamento desses quadros contribuiu-se
para o agudizar da partidarização no MFA e nas Forças e Armadas passando o MFA
da dinamização a ser rotulado politicamente, situação que se viria a agravar
com a coincidência temporal dessas campanhas com o período pré-eleitoral.
A própria campanha pro-voto branco (o voto no MFA) tinha como
objectivo a criação de condições para uma remodelação governamental muito
curiosa: as recentes eleições para
Assembleia da República permitem constatar, pela verificação de que o
volume dos votos brancos (contados desta vez separados dos nulos) em
percentagem foi inferior a 1 e que não deve ter sido muito diferente da de 1975
(pois a percentagem total de brancos e
nulos - então contada junta - pouco diferiu da deste ano), que a intensa
campanha da 5ª Divisão teve um profundo fracasso.
O golpe de Estado de 12
de Março
Sim, 12 e não 11 de Março . À
tentativa de “putsch” organizada por um grupo de spinolistas em condições que
bem gostaria de ver aclaradas, pois presenciei aliás com outras pessoas, entre
as quais recordo Helena Vaz da Silva, alguns factos “ao vivo”, sucedeu-se um golpe
de Estado na madrugada de 12 de Março em que se chegou a pôr em questão a
realização das eleições (por cuja efectivação e consequente remodelação do
Governo me pronunciei - Loureiro dos
Santos que o confirme…). A calma
realização dum golpe (bem como o próprio
“putsch”da véspera) mostraram como a questão do poder estava por resolver em
Portugal, isto é , como era frágil a solidez das instituições. Tal viria a ser
comprovado mais tarde não só pela queda fácil do Conselho da Revolução saído de
tal golpe, queda ocorrida no Verão, como também um sector desse Conselho caiu
em 25/26 de Novembro do mesmo ano …
Do 11 de Março iriam ser tirados
outros réditos pelos dos de 12 de Março. E o sucesso de ambição viria a
perdê-los pois, embrulhados nas suas próprias contradições sabiam contudo que
não tinham nem força nem ideologia
própria para governarem sozinhos.
Tiveram que ceder assim,
permitindo (é o termo) a realização de
eleições mediante uma operação simultânea de “bluff” e chantagem de que falarei
noutro capítulo: o “Pacto” MFA-Partidos”.
Claro que do ainda heterogéneo - mesmo após a depuração que se seguiu - MFA haveria
de surgir o seu natural reflexo um
diversificado Conselho da Revolução apoiado numa ainda heterogénea, se bem que
manipulada Assembleia do MFA.
Essa heterogeneidade, se
aceitável para órgãos de controle de “processos”, era totalmente inadequada a
órgãos que tinham a veleidade de querer governar efectivamente em termos de
“conteúdos”, e a duplicação de funções com o Governo mais não viria a fazer que
agravar a questão de indefinição do
Poder e da qual ainda hoje não saímos.
O “Pacto MFA-Partidos”
Assinado em situação de grave
coacção o famoso Pacto pretendia dar uma capa democrática ao Governo MFA. No
entanto, não será de mais repetir que esse Pacto continha em si os gérmens da
própria destruição do MFA, e da instabilização política do País. O modelo semi-nasserista
nele contido era de difícil execução, e só seria viável num sistema de partido
único. Como este sistema era inexequível pois o MFA nascera da rejeição de
modelo semelhante, e como não era viável um Governo (entendido como “sistema de governação”)
exclusivamente militar, devido não só à insuficiência de valores - embora
diversos existissem - mas também à sua heterogeneidade política, havia que
recorrer aos partidos. Daí as eleições, daí o Pacto ; daí o arreigar da subalternidade dos partidos
face aos militares, em vez do forte afirmar de personalidade que se impunha. Mas os partidos desconheciam (ainda!) o que
era o MFA; nunca se tinham preocupado em estudá-lo; tomavam-no quase como se
ele fora um ingrediente para uma receita de cozinha. E esta observação
aplica-se a todos os partidos, de entre os mais importantes. E assim
colaboraram no alicerçar de situações que viriam a contribuir para a
permanência de esquemas de indefinição do Poder por mais quatro anos.
A não consideração do
resultado das eleições
Erro previsto no Pacto, foi contudo
fatal para o próprio projecto do Conselho da Revolução de então (que albergara - é o termo - por pressão de Vitor Crespo, Melo Antunes e Vitor
Alves , considerandos demasiado direitistas para os “revolucionários” de então…) O País mostrou a
sua faceta “francesa” : não se diz que
os franceses se exprimem esquerda e votem direita? Os portugueses não foram tão
longe mas foram-no o suficiente para se sentirem clarificações que cedo se
viriam a mostrar de dissensão. .
E viria portanto a tornar-se
insustentável um Governo que tentava permanecer imutável com uma formação que
não tinha em conta as regras do jogo
político. Doutro modo era preferível denunciá-las muito claramente. E
não só o adiamento da sua reformulação como
também a incaracterística semi-responsabilização dos partidos políticos
nesse Governo viria a adiar e a agravar progressivamente a elaboração do “tecido
político” do País só obtível através de uma interpenetração das forças
sindicais com as forças políticas.
Curioso será verificar-se que tal
questão, intimamente relacionada
com a do Poder, ainda está por resolver, e mesmo a formulação constitucional
vigente não parece capaz de lhe dar correcta resposta, pois continua por se
definir um pleno poder democrático, sem outras ingerências militares que não sejam
as do “comprometimento constitucional”
(muito longe transcendidos pela actual Constituição e seu progenitor “Pacto
II”).
Levar os portugueses a votar - e
de um modo tão excepcional - e não lhes fazer sentir resultados práticos desse
seu empenhamento, pois para muitos a palavra Constituição ainda é um enigma (foi feito algum esforço para seriamente
explicar o que tal palavra significa, e o que de quase sacralidade deveria ela
conter?) foi contribuir para uma despolitização, por paradoxal que pareça. E a
quase estabilidade que se verificou no voto face ao ano passado terá
significado que as pessoas verificando não ter havido “ politização” entenderam
que nada se havia modificado e que -
justiça por outro lado lhes seja feita - os partidos ainda não tinham tido a
oportunidade de mostrarem o que valiam.
O “presente” do 1º de
Maio
Mesmo assim, após as eleições
respirou-se uma semana de descompressão política, Tudo parecia fácil após o
êxito da realização das eleições do modo
como tinham ocorrido.
Havia esperança na obtenção de um
modelo político equilibrado.
Mas o Conselho da Revolução quis
oferecer um “presente” aos trabalhadores que estava previsto acorressem ao
estádio 1º de Maio no Dia Mundial do Trabalhador. E, esquecendo a anterior
oposição do partido que obtivera o primeiro lugar nas eleições resolveu aprovar
na véspera a lei que determinaria a unicidade sindical. Consciente da sua força
eleitoral esse Partido rompeu as hostilidades, que se vieram a traduzir no
abrir de uma crise permanente após o “Caso República”.
Erro grande do Conselho da Revolução,
querendo significar às forças políticas, elas também - pelo menos ao nível dos
seus representantes - sequiosas de Poder, que as eleições afinal nada tinham
significado.
Essa e outras contradições viriam
a agravar-se naquele quente Verão.
Caminhe-se para a total
subordinação do poder militar ao civil.
(Concluímos hoje a publicação do importante artigo do comandante Luis Costa Correia, um
dos homens do 25 de Abril, desde há algum meses responsável pelo
Secretariado Técnico dos Assuntos
Políticos e Eleitorais (STAPE) do Ministério da Administração Interna, No artigo
escrito antes do dia 27 de Junho (data
da eleição do Presidente da República) desenvolve o autor uma extensa análise
do que foram os 2 anos decorridos sobre o 25 de Abril, designadamente os “erros estruturais”
cometidos abordando também de uma forma original a questão do poder em
Portugal. Nos excertos que nas últimas
duas semanas publicámos foram
sucessivamente apontados como alguns desses erros o tempo excessivo
previsto desde o inicio para a
realização de eleições para a Assembleia
Constituinte, a separação entre o poder militar e o poder civil, a entrada do
MFA para o Governo e “a indefinição do
Conselho dos 20”, as tentativas de institucionalização do MFA e a
manipulação interna, a “dinamização cultural”,
o “golpe de Estado” de 11 de Março, o “Pacto MFA-Partidos” e o “presente”
do 1º de Maio.
Nesta última parte, são
referidos termos como o Programa de Acção Política
e o Documento-Guia, o Documento dos Nove, o 25 de Novembro, “ alguns
erros recentes” , e agora o futuro. )
O Plano de Acção
Política e o Documento-Guia
Tinha-se entrado, com as eleições,
na aceitação de um modelo democrático clássico se bem que a existência do Pacto
e do Conselho da Revolução indicassem a permanência de uma ambiguidade
revolucionária.
Ou tinha ocorrido uma verdadeira
revolução em Abril de 74 e em Março de 75, ou não seriam possíveis modelos ambíguos de coabitação entre o
processo clássico e um modelo peruano, para mais num país
que era totalmente diferente ,sob todos os pontos de vista, daquele país
sul-americano.
O Conselho da Revolução, presa
fácil de tais ambiguidades quis resolvê-las através da assunção total (ou quase) de poderes: E vemos assim os seus
membros irem comandar as Regiões Militares ou a chefiarem os Serviços de Informação
ou a Divisão de Propaganda; ou a superintenderem na Comissão de Extinção da
Pide. Vemos também uma tentativa de efectivo governo do país através da chamada
de ministros para lhes exporem problemas e receberem directivas .
A quantidade e heterogeneidade
dos seus membros levou a uma total
ineficácia , bem simbolizada pela manta de retalhos que foi o seu famoso
Plano de Acção Política, em que o Conselho
da Revolução classificava o MFA de movimento de libertação (uma
perspectiva caudilhista) e no qual já apareciam as bases do famoso
“Documento-Guia”.
Com a publicação deste
desapareceu a ambiguidade que tinha levado o Partido Socialista a ceder algo
das suas posições de luta após o caso “República” surgindo em sua vez a
contradição de um esquema que, não poderia coabitar com um regime
pluripartidário.
Foi a gota de água… Os partidos,
partindo do príncipio de que a distribuição eleitoral nas Forças Armadas não
diferia muito da do país jogaram a fundo.
E deram-se os graves
acontecimentos de 18 de Julho de 1975, em que:
- o PCP fomentou o boicote à
manifestação do PS em Lisboa;
- o Conselho da Revolução deu o
seu aval a tal procedimento;
- e, pela primeira vez, os
oficiais sentiram que ainda podiam dominar as suas tropas naturalmente
desorientadas com o tipo de acção que lhes fora determinado.
O “Documento dos Nove”
O Documento dos Nove também foi
um erro porque mais lógico teria sido um esforço pela retirada conjunta da cena
política dos militares de todas as facções. O projecto-político nele contido
nunca teve naturalmente oportunidade de ser posto em prática, pois pressupunha
um “MFA” com um mínimo de forças que efectivamente não fossem apenas as que
subscreviam o Documento por motivos de convicção e não por questões tácticas.
E, se dúvidas houver, os factos
de, afinal, no VI Governo haver uma representação exclusiva dos “Nove” - e o
Governo não ter funcionado não só antes como depois de 25 de Novembro de 1975 –
e de após o 25 de Novembro os “Nove”( teoricamente apoiados pelos subscritores
do seu Documento) terem vindo a ser progressivamente isolados, estes factos,
dizia , são suficientes para mostrar que
que muito mais correcta teria sido a
retirada de todos os militares do “conteúdo” político, reformulando o
Governo só com civis, de acordo com os
resultados eleitorais, e dando-lhe o apoio necessário para governar.
Assim, a uma ambição militar de
Poder acabou por se suceder outra, a qual viria por sua vez a ter que ceder
potencialmente suas posições.
O Pacto e o 25 de
Novembro
Talvez seja a ocasião de se revelar que tomou forma nos primeiros
dias de Novembro uma tentativa concertada de se levar a uma denúncia conjunta,
por parte de um sector do Conselho da Revolução
e de um sector do Partido Socialista (talvez mesmo do próprio partido),
do Pacto Constitucional vigente. Alguns deputados daquele partido
pronunciaram-se no sentido de, pelo menos se proceder à sua revisão (aliás eu
cheguei a pronunciar-me publicamente pela sua
revogação , ainda antes do 25 de Novembro).
Embora os acontecimentos de 25 de
Novembro (e o golpe de Estado que lhe seguiu, também um pouco à semelhança do
12 de Março) tivessem interrompido a referida tentativa a questão da revisão do
Pacto acabou por se voltar a pôr. E, em vez de se aproveitar a oportunidade para se proceder à sua
denúncia - e se os partidos se tivessem tido algum arrojo, pois já dispunham de
força política para tal – caiu-se num longo e moroso processo de negociação,
tendo-se perdido a oportunidade para que a Assembleia Constituinte pudesse
“constituir” o País e proporcionar uma perspectiva de supremacia do poder civil
sobre o militar, o que levaria os políticos civis a assumir plenamente as suas
responsabilidades nomeadamente na
obtenção de um aparelho militar em que depositassem confiança como garante de
observação da Democracia e dos princípios constitucionais.
Esqueceram os negociadores do
novo Pacto, militares e civis, que é difícil a um órgão revolucionário - aliás heterogéneo também, em função das suas sucessivas
datas de recomposição (25 de Abril, 28 de Setembro, 12 de Março, 25 de Julho -
em Tancos - 26 de Novembro) –
subsistir serenamente em funções de
direcção militar quando o poder civil se encontra funcionando simultaneamente
em termos de institucionalização democrática.
Houve também, a coroar
negativamente tal processo, três meses de compasso de espera , pois o novo
Pacto só viria a ser assinado em fins de Fevereiro deste ano, compasso de
espera naturalmente assinalado pela indefinição do poder, e consequente nova
deterioração das formas de governação.
Além do mais o novo Pacto e a sua
tradução constitucional enfermam de graves falhas isto numa perspectiva de
observação democrática, pois é possível por exemplo, apenas por simples “designações”
( que num tipo de interpretação podem ser efectivadas pelo Chefe do Estado
Maior do Ramo respectivo) mudar unilateralmente os 8 conselheiros do Exército,
obtendo-se uma maioria possível no Conselho, susceptível de calcule-se, mudar
os Chefe do Estado Maior de outro Ramo sem qualquer intervenção deste, nem do seu
anterior chefe!
Poderia também suceder que a
política orientada constitucionalmente pelo Presidente da República, através da
escolha do 1º Ministro e da acção do Governo , viesse a ser posta em causa por
um rearmamento excessivo , ou pela realização de operações militares
determinadas pelo Conselho da Revolução, que além de orgão de apoio
constitucional do Presidente da República,
tem também a importantíssima característica de ser o órgão supremo em
questões militares e político-militares!
Isto para não falar da
impossibilidade ou dificuldades de se gerir financeiramente um País sem
qualquer possibilidade de controle das despesas militares, as quais julgo terem
ainda um peso tal que não se terá notado o decréscimo pós guerra tão sensível
como seria de esperar…
É claro que, nas actuais
circunstâncias, desejável será que o Conselho da Revolução na sua actual
constituição consiga governar as Forças Armadas pois as observações anteriores
referiam-se a uma perspectiva de tomada de opções alguns meses atrás tendo-as
eu exposto a diversos dos negociadores
do Pacto.
Os erros recentes
Após uma tentativa de se levar os portugueses a organizarem-se em partidos políticos, e a institucionalizarem
neles a sua intervenção política, e ainda antes do País começar a sentir os
efeitos de tal metodologia, surge um modelo eleitoral que de certo modo nega
esse tipo de modulação: a eleição do Presidente da República sem se impor que
sejam os partidos a apresentar candidatos virá lançar profunda perturbação nas
pessoas que, mais alheias a combinações de gabinete, acabaram de votar nas
eleições para a Assembleia da República de acordo com um modelo de intervenção partidária.
Seria talvez a ocasião de
perguntar se, para o exercício correcto
do “supra-partidarismo”, não teria sido obrigatória a eleição separada tanto do
Presidente da Assembleia Constituinte como da Assembleia da República, para as
quais devessem ou pudessem ter concorrido apenas pessoas “supra-partidárias”…
Se só os partidos tivessem podido
apresentar candidatos, o “cimento político” teria ficado mais solidificado, e
teria acabado por haver um Presidente da República que seria sempre de todos os
portugueses, pois ele próprio saberia que só se poderia manter no seu cargo
desde que fosse imparcial, evitando-se o facto de para se tentar realizar
apenas uma “volta” se prepararem para ela os arranjos característicos das
segundas voltas num esquema partidário, mas que seriam, então sim, percebidos e
aceites pelo povo português.
No momento em que escrevo estas
linhas ainda não se realizaram as eleições, mas opino que se o candidato dos
três partidos não chegar a obter uma percentagem da ordem dos 70% na primeira
volta isso significa de certo modo um desaire para o modelo democrático apoiado
em partidos, desaire de consequências preocupantes para o futuro.
O sucessivo adiar de problemas
teve mais um episódio na não realização de eleições simultâneas – legislativas
e presidenciais; com isto obtiveram-se mais três meses de protelamento de
soluções, que poderão transformar-se em mais com o período de verão.
Claro que a simultaneidade só
seria possível com o esquema partidário de eleição atrás defendido; o facto de
o Pacto já apontar para o sistema não partidário espaçado de 2 meses em relação ás eleições legislativas faz supor
que estava tudo preparado um pouco à “boa” maneira da “saudosa” União nacional…
Já agora, o futuro
Continuando na perspectiva
puramente “processual” (fundada quanto tanto possível nos mais elementares
conceitos de ciência política, como o são o sistema de representação, de
subordinação de poderes, de delegação, de organização das associações, etc.),
atrever-me-ia a apontar as principais
dificuldades que se nos poderão deparar, que decorrem dos erros anteriormente
apontados, e que se agudizaram no ano que vem com a diminuição das nossas
reservas.
Em primeiro lugar, não está ainda clarificada a questão do poder. As pessoas
continuarão sem saber se é no Governo, se é no Conselho da Revolução (órgão
Supremo Militar), se é no Presidente da República, pois os dois primeiros são
órgãos legislativos e executivos, e da Assembleia da República do seu quadro de
funcionamento não ressalta a noção de efectivo poder parlamentar.
O Poder judicial continua
dividido entre o foro civil e o militar, este último com tendência para o seu
exercício nos 3 “casos” pendentes: a Pide, o 11 de Março, o 25 de Novembro.
E o foro civil continua
dependente não só da clarificação legislativa - muito
atrasada - como das dificuldades do Executivo.
O Conselho da Revolução,
virando-se mais para os assunto militares
- e porque é um órgão que manteve,
incorrectamente a sua anterior designação - terá
tendência para os politizar, alimentada pelos órgãos de comunicação social,
sempre atentos ao que se passar naquela esfera “Independente” do País, e de tão
grande importância exactamente na questão que todos pressentem em aberto : a
questão do Poder.
Da indefinição do Poder à sua
instabilização é um passo; e daí à incapacidade governativa é outro.
Se a Assembleia da República
tiver a tendência - que
se verificou já na Constituinte - em seguir modelos adoptados da anterior
“Assembleia Nacional” em que o
não funcionamento às segundas e (na prática) às sextas, e a não correcção de
abusos verbais através de adequadas metodologias regimentais, então esse órgão
depreciará a sua imagem ainda mais, com
os prejuízos daí advenientes para o País; não foi por acaso que pouco foi o interesse público
à sua sessão inaugural - na memória das gentes estaria ainda presente a ineficácia da Constituinte.
Os sucessivos atrasos de
efectivação de um Governo exclusivamente civil irão proporcionar um diálogo
difícil com as forças sindicais, pois não houve até agora aquela interpenetração
entre a atitude política e a atitude sindical que proporciona a obtenção do
equilíbrio e sobrevivência das instituições políticas do modelo idêntico ao que
entre nós está previsto.
As naturais fricções entre as
forças sindicais e o Governo são de difícil resolução, não sendo irreal preverem-se tentativas de
mobilização civil nalguns sectores e, quiçá, o estado de emergência , tão
difícil de ser mantido apenas no quadro constitucional, como tentativas de solução.
Como evitar ou minorar estas
questões? Caminho prático no actual esquema constitucional não se antevê; como
normas orientadoras em situações difíceis que se avizinham, fica apenas a
sugestão de se procurar caminhar no sentido da total subordinação do poder
militar ao civil.
Doutro modo teremos uma situação
inversa.
21 de Junho de 1976.
Luis Costa Correia
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