terça-feira, 1 de janeiro de 2008

Artigo "Alguns "erros" do 25 de Abril" ("O Jornal", 1976)

(Edição não revista).
Portugal 74/76 - Alguns “erros” do 25 de Abril
Luis Costa Correia *
*Um homem do 25 de Abril
O Comandante Costa Correia, autor do importante (e longo) artigo que neste número  começamos a publicar , é um homem do 25 de Abril e que a ele sempre esteve ligado, tendo sido actuação de relevo em diversas ocasiões, nomeadamente  no 11 de Março. Foi o primeiro elemento da Armada a pertencer ao MFA (a que aliás poucos mais desse ramo da FA pertenceriam) e comandou as Forças de Fuzileiros que a 25 de Abril ocuparam a a sede da ex-PIDE/DGS.
Chefiando desde há tempos o STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais do MFA) onde desenvolveu actividade assinalável que se repercutiu no êxito dos últimos actos eleitorais o comandante Costa Correia é ainda uma rica e multifacetada personalidade que justiça tivéssemos feito dele a – figura da semana” no nosso nº 52 de 23 a 29 de Abril, para o qual remetemos os leitores.
(“O Jornal”, 22.Junho.1976 – subtítulos do Jornal).
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Portugal 74/76
Alguns “erros” do 25 de Abril
Porquê este artigo?
Tendo participado no 25 de Abril, não me alheei do processo político que se lhe seguiu;  por várias vezes, emiti opiniões aos diversos detentores do poder, as quais, tentando ser critícas  e apontando erros que poderiam vir (e alguns vieram) a acontecer, eram essencialmente de natureza discordante em relação aos processos seguidos.
Efectivamente, em matéria   política  (e não apenas nesta matéria) há que distinguir entre o “processo” (ou metodologia(, e o “conteúdo”; e se o “conteúdo” se refere à essência doutrinal e ideológica , o “processo” é o modo como é desenvolvida a questão do Poder.
Este artigo pretende, pois analisar toda uma série de erros do “processo” havidos desde há dois anos a esta parte, tentando não só mostrar que deve ser evitada a sua repetição , como também que ainda podem ser minorados alguns aspectos da situação que, por irreversíveis,  apresentam aspectos preocupantes para o futuro,
Faço-o consciente de não estar a incorrer num dos erros mais frequentes que apontarei oportunamente:  o da intervenção de militares  no activo em questões de “conteúdo”, pois entendo que apenas lhes  deveria ter cabido um papel em relação ao “processo”, uma vez que se estava num período de transição do poder militar para  o civil.
Faço-o, também ao terminar o período pré-Constitucional, em vésperas de regressar à minha unidade, após ter contribuído - assim o julgo -  para a correcção dos processos eleitorais no País , processos em que deposito alguma confiança e esperança, julgando que, após uma prática sucessiva, os seus erros e defeitos se irão limando, aparecendo ao de cima a verdade sobre    o oportunismo das “elites” que terão julgado ter havido apenas uma transferência do
 Poder para elas.
E também o faço julgando ser este o momento adequado para, exprimindo uma opinião simultaneamente crítica (sobre o passado) e prospectiva (quanto ao que se avizinha) reafirmar que os militares  - enquanto tal - deverão passar a abster-se de se pronunciar criticamente sobre o “conteúdo” político e respectivas opções (podendo contudo fazê-lo sobre o “processo” uma vez que estamos ainda numa fase de transição constitucional). Doutro modo, graves riscos poderão advir.

O primeiro erro
Desculpável  (pois poucos seriam os militares intervenientes na elaboração do Programa da MFA que imaginassem que o País iria atravessar um período de situações de tão grande instabilidade, e em que o movimentação política de rua e de empresa atingiria níveis tão elevados) foi o facto de estar previsto um tempo excessivo (um ano) para a realização de eleições para a Assembleia Constituinte.
Deste modo, acabaram por se realizar grandes reformas estruturais em situações caracterizadas teoricamente por provisórias, não havendo o sentimento de participação que seria desejável existisse , mesmo que essa participação fosse indirecta ou por delegação.
E, deste modo, a Descolonização em vez de de ser profundamente sentida pelo País, foi  obra de apenas um sector das Forças Armadas; a Democratização acabou por ser deficientemente realizada, pois ainda estamos em “transição” e o Desenvolvimento (o último dos três Ds) manteve-se em estagnação.
Se ao fim de quatro meses tivesse havido eleições (o que era técnica e politicamente viável, pois embora os partidos não estivessem ainda bem demarcados tal facto apenas levaria a uma Constituição menos programática) o texto constitucional teria sido elaborado muito mais rapidamente   -  porque menos programáticos  -  e entretanto os partidos teriam amadurecido para as legislativas, pois verifica-se que o panorama eleitoral em 1975 já estava definido se observarmos que em 1976 não houve nele grandes alterações.
Muito provavelmente os mesmos objectivos estariam realizados, mas de um modo muito mais participativo, ou, se não totalmente realizados pelo menos muito mais consistentemente na parte atingida.
A separação entre o poder militar e o civil
Um dos erros mais graves que foram cometidos - e não só ainda persiste como está previsto continuar por mais quatro anos - foi exactamente a separação entre o poder militar e o civil.
Efectivamente, este erro está também na base de um incorrecto conceito de descolonização, de tal modo que se assiste agora ao assacar das “culpas da descolonização” a uma pessoa (militar) ou, vamos lá, a poucas mais - também  militares - sem que os políticos civis mais responsáveis levantem um dedo em sua defesa; tal não seria certamente acontecido se a descolonização tivesse sido mais participativa.
(Como é evidente, estes erros têm reflexos intermutáveis ; estes aspectos foram já referidos, se bem que noutra faceta no capítulo anterior. E, muito naturalmente , haverá laivos de repetição nos capítulos seguintes).
No entanto os inconvenientes da separação entre os dois Poderes têm contribuído para a indeterminação de um dos problemas mais graves do País; a questão da definição do Poder, de um Poder efectivamente democrático, problema que não só subsiste, como continua constitucionalmente adiado. Pois será que alguém imagina que, no actual quadro, os militares políticos emudecerão após as eleições presidenciais? Será que os órgãos de comunicação social e as forças políticas se alhearão de tentativas de manipulação de quadros militares, não favorecendo nem motivando as suas declarações políticas, nem se interessando profundamente pela mais pequena reunião ou declaração, ou pelas nomeações para cargos de comando?
Por outro lado, difícil será o escapar-se a acusações de privilégio, que não aconteceriam  se não tivesse havido órgãos legislativos militares,  como aliás continuará a haver; e, se o poder  tivesse sido orientado numa perspectiva dominantemente civil, esta certamente olharia com atenção o seu sustentáculo militar, observando (e corrigindo) o que se passava no seu anterior
A separação dos dois poderes , e um aumento da intervenção militar na vida política , levaram  tão só à participação militar, como também  ao domínio, dentro das Forças Armadas, de facções, ora umas, ora outras, com o consequente alheamento da maioria dos militares ( nomeadamente dos quadros), do processo político, que deveria ser incluído uma salutar democratização  nas Forças Armadas, qual acabou, por, ao fim e ao cabo -  e porque não houve efectiva participação - ficar por completar, havendo  muitos oficiais que, devido à marginalização de que form alvo, acabaram por ficar frustrados quando poderiam isso sim, ter sido salutar e irreversivelmente comprometidos em atitudes democráticas que mais tarde lhes seria difícil renegar.
Outro exemplo: a atribuição ao foro militar do caso da PIDE, assunto que deveria ser do âmbito nacional  -  e, portanto , do foro comum. E assiste-se agora ao difícil “descalçar da bota”, difícil se não já impossível, pois ninguém imagina o novo poder que se avizinha  a ser capaz de resolver a questão (que aliás, e mesmo assim, lhe virá a tocar parcialmente, mesmo numa interpretação restritiva da lei que regula tal matéria).

A entrada do MFA para o Governo

Corolário lógico do que atrás ficou dito, não se poderia deixar de apontar, como outro erro básico, a entrada do MFA para o Governo.
Que era o MFA , para o grande público (e mesmo para os políticos profissionais civis) em Julho de 1974? Era uma força misteriosa porque não se sabia  -  nem os próprios militares a ela pertencentes  -  qual o seu poder real). Poderia ter subsistido, assim, como um parâmetro democrático nas Forças Armadas que daria segurança às forças políticas civis partidárias da democracia. Poderia ser subsistido como uma frente ampla, ao contrário de, com a sua intervenção no “conteúdo” político   -  em vez de assegurar apenas o “processo” democrático  -  se ir radicalizando e logo promovendo a sua erosão automática pelo afastamento dos militares  cuja opção de “conteúdo” político fosse diferente da dominante.
Assim, acabou por quase desaparecer, ficando as forças mais tradicionalistas detentoras de uma posição de domínio potencial, por mais que se afirme que não, que os “Nove” estão no domínio da situação, pois 80 por cento dos oficiais assinaram o Documento dos Nove, logo são dos Nove….
Com a intervenção no Governo (no “conteúdo”) deu-se a partidarização dos militares ou então o refúgio no alheamento táctico e no silêncio dos discordantes do processo democrático.
E, aos que, como eu (pelo menos assim o julgo) tentaram manter uma atitude de neutralidade perante o “conteúdo” mas crítica quanto ao “processo  recorreu-se à rotulação , felizmente de sinal inverso conforme o sector político donde provinham os rótulos.
Com a intervenção no Governo Provisório e o aumento do papel no Governo do País (que transcendia o próprio Governo Provisório), o MFA mostrou-se progressivamente na sua verdadeira dimensão e nas suas linhas de fractura e erosão. E assim, de um País que de bom grado queria experimentar um vector político diferente do salazarista, chegámos a uma situação em que não devemos esconder que um alarmante saudosismo começa a proliferar, porque houve o ruir de todo um projecto político alicerçado numa base pouco sólida ( o MFA), perdendo-se múltiplas oportunidades para a criação de bases políticas sérias, que seriam naturalmente evolutivas. E não se diga que isto é uma defesa da democracia burguesa, pois uma breve observação sócio-política do País verificaria que não só o modelo semi-peruano do MFA não tinha possibilidades de subsistir após alguns meses de estado revolucionário como também que um modelo puro de democracia europeia teria que ser dinâmico e se adaptar a múltiplas condicionantes da nova sociedade portuguesa, e  em que diversos traços ancestrais  -  aliás pouco democráticos, porque subservientes   -  mantinham uma “ acutilância de inércia “paradoxal.
O MFA no Governo virá talvez a ser a “desculpa” para futuros governantes  (que agora só falam no “Gonçalvismo” mas que passarão a referir-se à “acção desastrosa dos militares que governaram” pois eles governantes  “até tinham querido governar  mas não podiam , uma vez que os primeiros-ministros e outros ministros eram incapazes”) justificarem medidas impopulares. O MFA no Governo foi também a subserviência   -  velha de muitos anos  -   por quem detêm as armas, em vez de dizerem a estas , com firmeza serena, que estas se devem curvar perante os representantes eleitos livremente pelo povo, que estou certo saberá pressioná-los para a correcta defesa dos respectivos interesses, moldando-os de práticas de gabinete a formas mais dinâmicas e ricas de intervenção.
A indefinição do “Conselho dos 20”
Já esquecido por muitos, o famoso “Conselho dos 20”primou pela sua incaracterização e pela consequente introdução de mais um factor de indefinição no quadro de constitucionalidade transitória vigente.
Em vez de - dentro dos defeitos que o sistema tinha - dele resultarem dois vectores não só coordenados como  determinantes de acção , num sentido orientador  para as funções atribuídas à Junta de Salvação Nacional de então e à inconstitucional “Comissão Nacional de Descolonização” ( inconstitucional porque tal  órgão , com tais funções , nunca poderia ter sido  criado por simples despacho, perante o olhar desinteressado do Conselho de Estado de então…), e outro vector para o Governo  onde o MFA na prática dominava, vectores esses que não deveriam esquecer que o seu principal objectivo deveria ser o de fomento da participação na vida política por parte dos cidadãos, lançaram-se as bases para uma inconveniente institucionalização do MFA (ainda me lembro que uma ideia “brilhante” muito em voga em diversos sectores  do MFA era  a concorrência deste às eleições…) e fomentaram-se  questões  que ainda não estavam maduras para discussão, caso da unicidade sindical.
O plano económico de transição (mais conhecido por Plano Melo Antunes) deu também  aso às primeiras divergências de fundo no Conselho dos 20 e no MFA, cuja Assembleia se começara a reunir, e, naturalmente, a divergir.
Olhando agora para trás, e porque continuámos  e vivemos sem  Plano de espécie alguma, e admitindo que uma Constituição estaria pronta em Julho de 1975, verificamos que mais fácil teria sido adiar alguns meses essa questão, origem profunda  -  porque de “conteúdo”  - de sérias divergências entre os militares. Recordo-me, por exemplo, de fortes acusações de “social-democrata” a Melo  Antunes por parte de sectores que hoje o defendem…
A já referida questão da unicidade sindical também foi incorrectamente aceite e desenvolvida pelo Conselho dos 20, pois viria a proporcionar as primeiras fricções sérias não só entre  partidos como também entre alguns destes e o MFA, bem como o início da  caracterização partidária desta aos olhos exteriores.
Factor característico da incorrecção metodológica do Conselho dos 20 foi a proibição das manifestações de 7 de Fevereiro , contra a qual apenas se pronunciou  o MRPP - não me custa dizê-lo apesar da referida organização me ter já apelidado de social-fascista (!) - argumentando com lógica inatacável  que “não reconhecia existência  constitucional ao chamado Conselho dos 20”…

A dinamização cultural foi além da intervenção revolucionária correcta
(Numa  primeira parte deste artigo, a semana passada, o comandante Luis Costa Correia começou a análise de toda uma série de erros do “processo” havidos desde há dois anos a esta parte “ Entre esses  “erros” o autor aponta o tempo excessivo previsto desde o início para a realização de eleições para a Assembleia Constituinte, a separação entre o poder militar e o poder civil, a entrada do MFA para o Governo e a indefinição do Conselho dos 20.Por razões de espaço publicamos esta semana apenas mais uma parte do artigo em que se referem as tentativas de institucionalização do MFA e a manipulação interna”, a Dinamização Cultural”, o golpe de Estado de 11 de Março, o Pacto MFA-Partidos e o “presente” do 1º de Maio.
A terceira e última parte do importante trabalho deste homem do 25 de Abril será publicada no nosso próximo número, abordando-se, então temas como o Plano de Acção Política e o Documento-Guia, o Documento dos Nove, o 25 de Novembro, alguns erros recentes, e o futuro.)

A institucionalização do MFA
Foram diversas as modas entre Novembro de 1974 e Março de 1975 que tão peregrina ideia assumiu, desde a formação do  “Partido-MFA” que concorreria às eleições, à atribuição unilateral de 20 por cento dos lugares da Assembleia  Constituinte ao MFA, ou à constituição de 2 Câmaras Constituintes - uma civil, outra militar - ou ainda à imposição ou negociação com  os partidos de condições mínimas para a elaboração da  Constituição.
Recordo-me perfeitamente de votar isolado contra tais perspectivas invocando que os             eleitos certamente saberiam e teriam interesse em preservar o MFA. Isto numa reunião de cerca de 60 oficiais….
Como se poderia institucionalizar uma força incaracteristicamente definida em termos de  “conteúdo” sem correr o risco de fractura? E aos que arguiam que assim perdia-se a revolução  diria que não só as revoluções não se decretam  como também que o próprio  Santiago  Carrillo, voz a muitos desses argumentos certamente insuspeita, refere que nos países                 de tipo ibérico, a seguir a um regime fascista se deveria passar  a uma fase de democracia.

Não nos esqueçamos também que seria difícil a uma organização (como o pretendia ser o MFA) subsistir num contexto democrático quando no seu anterior se usava e abusava de métodos” essencialmente anti-democráticos de manipulação: a esse propósito ficarão “na História” os processos de não eleição de Vítor Crespo na Assembleia do MFA da Armada em 22 de Abril de 1975, para o Conselho da Revolução, bem como a “eleição” dos novos representantes da Armada em Agosto do mesmo ano; processos aliás, como certos paralelismos nos outros ramos e sem o que teria sido preferível  a declaração e o reconhecimento de práticas de “legitimidade revolucionária”; simplesmente não há revoluções permanentes por muito que isso custe a Débray….

A Dinamização “Cultural”

Dos objectivos iniciais de levar a cultura ao povo e às Forças Armadas cedo houve desvios que levaram as famosas campanhas a ultrapassarem uma fase que, embora discutível, oferecia pelo menos as vantagens da “cross-culturing” de que Malinowsky fala, e que tiveram o seu ponto alto na famosa intervenção de Jaime Neves e da sua equipa dos Comandos na TV, manifestando à evidência os efeitos benéficos de um “banho do Interior”, e que não teriam chegado por seu turno a atingir a agressão cultural que viria a caracterizar as metodologias posteriores da 5.ª Divisão do EMGFA, que ultrapassariam os limites de uma correcta intervenção revolucionária justamente porque violentaram culturas (no seu sentido ”lintoniano”), e porque não utilizaram as facetas dinâmicas dessas culturasnum sentido revolucionariamente positivo.
E  a passagem das campanhas de dinamização a campanha política veio afastar muitos quadros que doutro modo teriam sido obrigados a comprometer-se activamente numa perspectiva democrática. Com o afastamento desses quadros  contribuiu-se para o agudizar da partidarização no MFA e nas Forças e Armadas passando o MFA da dinamização a ser rotulado politicamente, situação que se viria a agravar com a coincidência temporal dessas campanhas com o período pré-eleitoral.
A própria campanha  pro-voto branco (o voto no MFA) tinha como objectivo a criação de condições para uma remodelação governamental muito curiosa: as recentes eleições para  Assembleia da República permitem constatar, pela verificação de que o volume dos votos brancos (contados desta vez separados dos nulos) em percentagem foi inferior a 1 e que não deve ter sido muito diferente da de 1975 (pois a percentagem total de brancos  e nulos - então contada junta - pouco diferiu da deste ano), que a intensa campanha da 5ª Divisão teve um profundo fracasso.
O golpe de Estado de 12 de Março
Sim, 12 e não 11 de Março . À tentativa de “putsch” organizada por um grupo de spinolistas em condições que bem gostaria de ver aclaradas, pois presenciei aliás com outras pessoas, entre as quais recordo Helena Vaz da Silva, alguns factos “ao vivo”, sucedeu-se um golpe de Estado na madrugada de 12 de Março em que se chegou a pôr em questão a realização das eleições (por cuja efectivação e consequente remodelação do Governo me pronunciei -  Loureiro dos Santos  que o confirme…). A calma realização  dum golpe (bem como o próprio “putsch”da véspera) mostraram como a questão do poder estava por resolver em Portugal, isto é , como era frágil a solidez das instituições. Tal viria a ser comprovado mais tarde não só pela queda fácil do Conselho da Revolução saído de tal golpe, queda ocorrida no Verão, como também um sector desse Conselho caiu em 25/26 de Novembro do mesmo ano …
Do 11 de Março iriam ser tirados outros réditos pelos dos de 12 de Março. E o sucesso de ambição viria a perdê-los pois, embrulhados nas suas próprias contradições sabiam contudo que não tinham nem  força nem ideologia própria para governarem sozinhos.
Tiveram que ceder assim, permitindo  (é o termo) a realização de eleições mediante uma operação simultânea de “bluff” e chantagem de que falarei noutro capítulo: o “Pacto” MFA-Partidos”.
Claro que do ainda heterogéneo -  mesmo após a depuração que se seguiu - MFA haveria de surgir o seu natural reflexo  um diversificado Conselho da Revolução apoiado numa ainda heterogénea, se bem que manipulada Assembleia do MFA.
Essa heterogeneidade, se aceitável para órgãos de controle de “processos”, era totalmente inadequada a órgãos que tinham a veleidade de querer governar efectivamente em termos de “conteúdos”, e a duplicação de funções com o Governo mais não viria a fazer que agravar a  questão de indefinição do Poder e da qual ainda hoje não saímos.

O “Pacto MFA-Partidos”

Assinado em situação de grave coacção o famoso Pacto pretendia dar uma capa democrática ao Governo MFA. No entanto, não será de mais repetir que esse Pacto continha em si os gérmens da própria destruição do MFA, e da instabilização política do País. O modelo semi-nasserista nele contido era de difícil execução, e só seria viável num sistema de partido único. Como este sistema era inexequível pois o MFA nascera da rejeição de modelo semelhante, e como não era viável um Governo  (entendido como “sistema de governação”) exclusivamente militar, devido não só à insuficiência de valores - embora diversos existissem - mas também à sua heterogeneidade política, havia que recorrer aos partidos. Daí as eleições, daí o Pacto ;  daí o arreigar da subalternidade dos partidos face aos militares, em vez do forte afirmar de personalidade que se impunha.  Mas os partidos desconheciam (ainda!) o que era o MFA; nunca se tinham preocupado em estudá-lo; tomavam-no quase como se ele fora um ingrediente para uma receita de cozinha. E esta observação aplica-se a todos os partidos, de entre os mais importantes. E assim colaboraram no alicerçar de situações que viriam a contribuir para a permanência de esquemas de indefinição do Poder por mais quatro anos.

A não consideração do resultado das eleições

Erro previsto no Pacto, foi contudo fatal para o próprio projecto do Conselho da Revolução de então  (que albergara  - é o termo - por  pressão de Vitor Crespo, Melo Antunes e Vitor Alves , considerandos demasiado direitistas para os  “revolucionários” de então…) O País mostrou a sua faceta  “francesa” : não se diz que os franceses se exprimem esquerda e votem direita? Os portugueses não foram tão longe mas foram-no o suficiente para se sentirem clarificações que cedo se viriam a mostrar de dissensão.                                 .
E viria portanto a tornar-se insustentável um Governo que tentava permanecer imutável com uma formação que não tinha em conta as regras do jogo  político. Doutro modo era preferível denunciá-las muito claramente. E não só o adiamento da sua reformulação como  também a incaracterística semi-responsabilização dos partidos políticos nesse Governo viria a adiar e a agravar progressivamente a elaboração do “tecido político” do País só obtível através de uma interpenetração das forças sindicais com as forças políticas.
Curioso será verificar-se que tal questão, intimamente               relacionada com a do Poder, ainda está por resolver, e mesmo a formulação constitucional vigente não parece capaz de lhe dar correcta resposta, pois continua por se definir um pleno poder democrático, sem outras ingerências militares que não sejam  as do “comprometimento constitucional” (muito longe transcendidos pela actual Constituição e seu progenitor “Pacto II”).
Levar os portugueses a votar - e de um modo tão excepcional - e não lhes fazer sentir resultados práticos desse seu empenhamento, pois para muitos a palavra Constituição ainda é um enigma  (foi feito algum esforço para seriamente explicar o que tal palavra significa, e o que de quase sacralidade deveria ela conter?) foi contribuir para uma despolitização, por paradoxal que pareça. E a quase estabilidade que se verificou no voto face ao ano passado terá significado que as pessoas verificando não ter havido “ politização” entenderam que nada se havia  modificado e que - justiça por outro lado lhes seja feita - os partidos ainda não tinham tido a oportunidade de mostrarem o que valiam.
O “presente” do 1º de Maio

Mesmo assim, após as eleições respirou-se uma semana de descompressão política, Tudo parecia fácil após o êxito  da realização das eleições do modo como tinham ocorrido.
Havia esperança na obtenção de um modelo político equilibrado.
Mas o Conselho da Revolução quis oferecer um “presente” aos trabalhadores que estava previsto acorressem ao estádio 1º de Maio no Dia Mundial do Trabalhador. E, esquecendo a anterior oposição do partido que obtivera o primeiro lugar nas eleições resolveu aprovar na véspera a lei que determinaria a unicidade sindical. Consciente da sua força eleitoral esse Partido rompeu as hostilidades, que se vieram a traduzir no abrir de uma crise permanente após o “Caso República”.
Erro grande do Conselho da Revolução, querendo significar às forças políticas, elas também - pelo menos ao nível dos seus representantes - sequiosas de Poder, que as eleições afinal nada tinham significado.
Essa e outras contradições viriam a agravar-se naquele quente Verão.



Caminhe-se para a total subordinação do poder militar ao civil.
(Concluímos hoje a   publicação do importante   artigo do comandante Luis Costa Correia, um dos homens do 25 de Abril, desde há algum meses responsável pelo Secretariado  Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais (STAPE) do Ministério da Administração Interna, No artigo escrito antes do dia 27 de Junho  (data da eleição do Presidente da República) desenvolve o autor uma extensa análise do que foram  os 2 anos decorridos                sobre                o 25 de Abril, designadamente os “erros estruturais” cometidos abordando também de uma forma original a questão do poder em Portugal. Nos excertos que nas últimas  duas semanas publicámos  foram sucessivamente apontados como alguns desses erros o tempo  excessivo  previsto  desde o inicio para a realização  de eleições para a Assembleia Constituinte, a separação entre o poder militar e o poder civil, a entrada do MFA para o Governo  e “a indefinição do Conselho dos 20”, as tentativas de institucionalização do MFA e a manipulação  interna, a “dinamização cultural”,  o “golpe de Estado” de 11 de Março, o “Pacto MFA-Partidos” e o “presente” do 1º de Maio.
Nesta última parte, são referidos termos  como o Programa de Acção  Política  e o Documento-Guia, o Documento dos Nove, o 25 de Novembro, “ alguns erros recentes” , e agora o futuro. )

O Plano de Acção Política e o Documento-Guia
Tinha-se entrado, com as eleições, na aceitação de um modelo democrático clássico se bem que a existência do Pacto e do Conselho da Revolução indicassem a permanência de uma ambiguidade revolucionária.
Ou tinha ocorrido uma verdadeira revolução em Abril de 74 e em Março de 75, ou não               seriam possíveis modelos ambíguos de coabitação entre o processo clássico e um modelo peruano, para mais num  país  que era totalmente diferente ,sob todos os pontos de vista, daquele país sul-americano.
O Conselho da Revolução, presa fácil de tais ambiguidades quis resolvê-las através da assunção total  (ou quase) de poderes: E vemos assim os seus membros irem comandar as Regiões Militares ou a chefiarem os Serviços de Informação ou a Divisão de Propaganda; ou a superintenderem na Comissão de Extinção da Pide. Vemos também uma tentativa de efectivo governo do país através da chamada de ministros para lhes exporem problemas e receberem directivas .
A quantidade e heterogeneidade dos seus membros levou a uma total  ineficácia , bem simbolizada pela manta de retalhos que foi o seu famoso Plano de Acção Política, em que o Conselho  da Revolução classificava o MFA de movimento de libertação (uma perspectiva caudilhista) e no qual já apareciam as bases do famoso “Documento-Guia”.
Com a publicação deste desapareceu a ambiguidade que tinha levado o Partido Socialista a ceder algo das suas posições de luta após o caso “República” surgindo em sua vez a contradição de um esquema que, não poderia coabitar com um regime pluripartidário.
Foi a gota de água… Os partidos, partindo do príncipio de que a distribuição eleitoral nas Forças Armadas não diferia muito da do país jogaram a fundo.
E deram-se os graves acontecimentos de 18 de Julho de 1975, em que:
- o PCP fomentou o boicote à manifestação do PS em Lisboa;
- o Conselho da Revolução deu o seu aval a tal procedimento;
- e, pela primeira vez, os oficiais sentiram que ainda podiam dominar as suas tropas naturalmente desorientadas com o tipo de acção que lhes fora determinado.

O “Documento dos Nove”
O Documento dos Nove também foi um erro porque mais lógico teria sido um esforço pela retirada conjunta da cena política dos militares de todas as facções. O projecto-político nele contido nunca teve naturalmente oportunidade de ser posto em prática, pois pressupunha um “MFA” com um mínimo de forças que efectivamente não fossem apenas as que subscreviam o Documento por motivos de convicção e não por questões tácticas.
E, se dúvidas houver, os factos de, afinal, no VI Governo haver uma representação exclusiva dos “Nove” - e o Governo não ter funcionado não só antes como depois de 25 de Novembro de 1975 – e de após o 25 de Novembro os “Nove”( teoricamente apoiados pelos subscritores do seu Documento) terem vindo a ser progressivamente isolados, estes factos, dizia , são suficientes para mostrar que  que muito mais correcta teria sido a  retirada de todos os militares do “conteúdo” político, reformulando o Governo  só com civis, de acordo com os resultados eleitorais, e dando-lhe o apoio necessário para governar.
Assim, a uma   ambição militar de Poder acabou por se suceder outra, a qual viria por sua vez a ter que ceder potencialmente suas posições.

O Pacto e o 25 de Novembro
Talvez seja a ocasião  de se revelar que tomou forma nos primeiros dias de Novembro uma tentativa concertada de se levar a uma denúncia conjunta, por parte de um sector do Conselho da Revolução  e de um sector do Partido Socialista (talvez mesmo do próprio partido), do Pacto Constitucional vigente. Alguns deputados daquele partido pronunciaram-se no sentido de, pelo menos se proceder à sua revisão (aliás eu cheguei a pronunciar-me publicamente pela sua  revogação , ainda antes do 25 de Novembro).
Embora os acontecimentos de 25 de Novembro (e o golpe de Estado que lhe seguiu, também um pouco à semelhança do 12 de Março) tivessem interrompido a referida tentativa a questão da revisão do Pacto acabou por se voltar a pôr. E, em vez de se aproveitar  a oportunidade para se proceder à sua denúncia - e se os partidos se tivessem tido algum arrojo, pois já dispunham de força política para tal – caiu-se num longo e moroso processo de negociação, tendo-se perdido a oportunidade para que a Assembleia Constituinte pudesse “constituir” o País e proporcionar uma perspectiva de supremacia do poder civil sobre o militar, o que levaria os políticos civis a assumir plenamente as suas responsabilidades nomeadamente  na obtenção de um aparelho militar em que depositassem confiança como garante de observação da Democracia e dos princípios constitucionais.
Esqueceram os negociadores do novo Pacto, militares e civis, que é difícil a um órgão revolucionário -  aliás heterogéneo também, em função das suas sucessivas datas de recomposição (25 de Abril, 28 de Setembro, 12 de Março, 25 de Julho - em Tancos - 26  de Novembro) – subsistir  serenamente em funções de direcção militar quando o poder civil se encontra funcionando simultaneamente em termos de institucionalização democrática.
Houve também, a coroar negativamente tal processo, três meses de compasso de espera , pois o novo Pacto só viria a ser assinado em fins de Fevereiro deste ano, compasso de espera naturalmente assinalado pela indefinição do poder, e consequente nova deterioração das formas de governação.
Além do mais o novo Pacto e a sua tradução constitucional enfermam de graves falhas isto numa perspectiva de observação democrática, pois é possível por exemplo, apenas por simples “designações” ( que num tipo de interpretação podem ser efectivadas pelo Chefe do Estado Maior do Ramo respectivo) mudar unilateralmente os 8 conselheiros do Exército, obtendo-se uma maioria possível no Conselho, susceptível de calcule-se, mudar os Chefe do Estado Maior de outro Ramo  sem qualquer intervenção deste, nem do seu anterior chefe!
Poderia também suceder que a política orientada constitucionalmente pelo Presidente da República, através da escolha do 1º Ministro e da acção do Governo , viesse a ser posta em causa por um rearmamento excessivo , ou pela realização de operações militares determinadas pelo Conselho da Revolução, que além de orgão de apoio constitucional do Presidente da República,   tem também a importantíssima característica de ser o órgão supremo em questões militares e político-militares!
Isto para não falar da impossibilidade ou dificuldades de se gerir financeiramente um País sem qualquer possibilidade de controle das despesas militares, as quais julgo terem ainda um peso tal que não se terá notado o decréscimo pós guerra tão sensível como seria de esperar…
É claro que, nas actuais circunstâncias, desejável será que o Conselho da Revolução na sua actual constituição consiga governar as Forças Armadas pois as observações anteriores referiam-se a uma perspectiva de tomada de opções alguns meses atrás tendo-as eu  exposto a diversos dos negociadores do Pacto.

Os erros recentes
Após uma tentativa de  se levar os portugueses  a organizarem-se em partidos políticos, e a institucionalizarem neles a sua intervenção política, e ainda antes do País começar a sentir os efeitos de tal metodologia, surge um modelo eleitoral que de certo modo nega esse tipo de modulação: a eleição do Presidente da República sem se impor que sejam os partidos a apresentar candidatos virá lançar profunda perturbação nas pessoas que, mais alheias a combinações de gabinete, acabaram de votar nas eleições para a Assembleia da República de acordo com um  modelo de intervenção partidária.
Seria talvez a ocasião de perguntar se, para  o exercício correcto do “supra-partidarismo”, não teria sido obrigatória a eleição separada tanto do Presidente da Assembleia Constituinte como da Assembleia da República, para as quais devessem ou pudessem ter concorrido apenas pessoas “supra-partidárias”…
Se só os partidos tivessem podido apresentar candidatos, o “cimento político” teria ficado mais solidificado, e teria acabado por haver um Presidente da República que seria sempre de todos os portugueses, pois ele próprio saberia que só se poderia manter no seu cargo desde que fosse imparcial, evitando-se o facto de para se tentar realizar apenas uma “volta” se prepararem para ela os arranjos característicos das segundas voltas num esquema partidário, mas que seriam, então sim, percebidos e aceites pelo povo português.
No momento em que escrevo estas linhas ainda não se realizaram as eleições, mas opino que se o candidato dos três partidos não chegar a obter uma percentagem da ordem dos 70% na primeira volta isso significa de certo modo um desaire para o modelo democrático apoiado em partidos, desaire de consequências preocupantes para o futuro.
O sucessivo adiar de problemas teve mais um episódio na não realização de eleições simultâneas – legislativas e presidenciais; com isto obtiveram-se mais três meses de protelamento de soluções, que poderão transformar-se em mais com o período de verão.
Claro que a simultaneidade só seria possível com o esquema partidário de eleição atrás defendido; o facto de o Pacto já apontar para o sistema não partidário espaçado de 2 meses  em relação ás eleições legislativas faz supor que estava tudo preparado um pouco à “boa” maneira da “saudosa” União nacional…
Já agora, o futuro
Continuando na perspectiva puramente “processual” (fundada quanto tanto possível nos mais elementares conceitos de ciência política, como o são o sistema de representação, de subordinação de poderes, de delegação, de organização das associações, etc.), atrever-me-ia  a apontar as principais dificuldades que se nos poderão deparar, que decorrem dos erros anteriormente apontados, e que se agudizaram no ano que vem com a diminuição das nossas reservas.
Em primeiro lugar, não está  ainda clarificada a questão do poder. As pessoas continuarão sem saber se é no Governo, se é no Conselho da Revolução (órgão Supremo Militar), se é no Presidente da República, pois os dois primeiros são órgãos legislativos e executivos, e da Assembleia da República do seu quadro de funcionamento não ressalta a noção de efectivo poder parlamentar.
O Poder judicial continua dividido entre o foro civil e o militar, este último com tendência para o seu exercício nos 3 “casos” pendentes: a Pide, o 11 de Março, o 25 de Novembro.
E o foro civil continua dependente não só da clarificação legislativa  -  muito atrasada  -  como das dificuldades do Executivo.
O Conselho da Revolução, virando-se mais para os assunto militares   -  e porque é um órgão que manteve, incorrectamente a sua anterior designação  -  terá tendência para os politizar, alimentada pelos órgãos de comunicação social, sempre atentos ao que se passar naquela esfera “Independente” do País, e de tão grande importância exactamente na questão que todos pressentem em aberto : a questão do Poder.
Da indefinição do Poder à sua instabilização é um passo; e daí à incapacidade governativa é outro.
Se a Assembleia da República tiver a tendência   -  que se verificou já na Constituinte  -  em seguir modelos adoptados da anterior “Assembleia Nacional” em que              o não funcionamento às segundas e (na prática) às sextas, e a não correcção de abusos verbais através de adequadas metodologias regimentais, então esse órgão depreciará  a sua imagem ainda mais, com os prejuízos daí advenientes para o País; não foi por acaso  que pouco foi o interesse  público  à sua sessão inaugural  -  na memória das gentes estaria  ainda presente a ineficácia da Constituinte.
Os sucessivos atrasos de efectivação de um Governo exclusivamente civil irão proporcionar um diálogo difícil com as forças sindicais, pois não houve até agora aquela interpenetração entre a atitude política e a atitude sindical que proporciona a obtenção do equilíbrio e sobrevivência das instituições políticas do modelo idêntico ao que entre nós está previsto.
As naturais fricções entre as forças sindicais e o Governo são de difícil resolução,  não sendo irreal preverem-se tentativas de mobilização civil nalguns sectores e, quiçá, o estado de emergência , tão difícil de ser mantido apenas no quadro constitucional, como tentativas de solução.
Como evitar ou minorar estas questões? Caminho prático no actual esquema constitucional não se antevê; como normas orientadoras em situações difíceis que se avizinham, fica apenas a sugestão de se procurar caminhar no sentido da total subordinação do poder militar ao civil.
Doutro modo teremos uma situação inversa.
21 de Junho de 1976.
Luis Costa Correia



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