As Forças Armadas e o Poder político - "Pontos de vista".

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Índice (os textos mais recentes encontram-se no princípio):

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- As Forças Armadas e a Dignidade de Portugal..
- As responsabilidades dos Chefes Militares
- Maio de 1968, Fevereiro de 1968
- A função do Presidente da República
- Sobre o Regulamento de Disciplina Militar
- Incongnruências (Sobre a expansão marítima da GNR)
- Oficiais generais desassombrados
- Sobre o moral de alguns militares dos EUA no Iraque
- A propósito do debate sobre as Forças Armadas, na RTP1, em 4.Dez.2006 (Programa "Prós e Contras")- Militares, agitação, recursos
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Pontos de vista:
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As Forças Armadas e a dignidade de Portugal.

Já tinha a intenção de me debruçar sobre uma das condições constantes do Acordo entre o Governo e a comissão tripartida sobre o empréstimo internacional ao nosso país, quando José Pacheco Pereira se referiu publicamente ao assunto, em moldes que - se bem que possivelmente até agora não muito acompanhados por outrem - têm toda a minha concordância.
Trata-se de no citado Acordo, tal como veio a público, figurar uma cláusula obrigando à redução em 10% dos efectivos das Forças Armadas.
Isto sem a audição formal do Conselho Superior de Defesa Nacional, do Conselho de Estado e da Comissão Permanente da Asembleia da República, e quiçá sem o conhecimento do próprio Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Creio que a tais omissões José Pacheco Pereira não se terá referido, pelo que volto ao assunto embora numa perspectiva algo diferente.
Sendo evidente que as Forças Armadas não devem deixar de colaborar nas reduções da despesa púbica que são necessárias para a concessão de empréstimos a Portugal, o facto é que se imporia uma outra redacção que - referindo tectos de despesas na área da Defesa Nacional - não mencionasse expressamente quaisquer diminuições de efectivos militares - símbolos por excelência da nossa soberania.
Caberia então ao Governo, e seguindo os procedimentos constitucionais, adequar os efectivos militares aos termos decorrentes do Acordo citado, tomando em consideração as prioridades nacionais e os recursos disponíveis.
Tivesse havido pelo menos um mínimo de dignidade, no pouco que nos resta de soberania nacional.
15.Maio.2011
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As responsabilidades dos Chefes Militares
Em vésperas de mais uma manifestação pública de descontentamento de militares sobre o modo como o Estado os tem vindo a tratar, importa reflectir sobre o papel dos Chefes Militares e suas responsabilidades no actual momento de tensão revelado por várias intervenções públicas de distintos militares de diversos postos.
Se é certo que os Chefes dos Estados-Maiores têm atribuições que impendem essencialmente sobre actividades no âmbito da Defesa Nacional, não o é menos que estas devem incluir o zelo por que a prontidão psicológica e física, bem como a eficácia operacional, estejam adequadamente garantidas.
Para que tal ocorra, é essencial que o pessoal que comandam não sinta que o tratamento que o Estado lhes dá está eivado de injustiça face a outros sectores profissionais; e que esse mesmo pessoal tenha a certeza que, uma vez na Reserva ou na Reforma, os seus direitos continuem a ser respeitados.
Os militares - e também o pessoal das forças de segurança pública - são formados no sentido de colocarem os seus deveres para com a Pátria acima das próprias motivações pessoais, e têm ao longo da História dado sobejas provas de tal, quer pelo exemplo, quer pela interpretação profunda dos altos interesses nacionais com as consequentes atitudes daí decorrentes.
Estão assim entre os primeiros a reconhecer quando há que fazer sacrifícios em épocas de crise como a actual. Mas o seu profundo sentido de justiça leva-os a estar atentos quando o Estado os esquece e não cumpre leis ou promessas que lhes dizem respeito, e em particular quando paralelamente atribui benefícios exorbitantes a tantos outros.
É por isso que os seus comandantes devem estar na primeira linha quando se trate de assegurar que o Estado não os menospreza, independentemente das acções legítimas das associações profissionais existentes.
E não foi por acaso que utilizei a expressão "Comandantes" : o Presidente da República é também o Comandante Supremo das Forças Armadas.
17.Out.2008

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                                           Maio de 1968, Fevereiro de 1968

Uma data mítica para uma geração, Maio de 1968 simbolizou a manifestação de uma corrente que procurava questionar os modelos de organização social e as formas de pensamento tradicionais, que embora tendo acontecido em França se propagou a muitos outros países, entre os quais Portugal.

Curiosamente, dois meses antes, um grupo de oficiais da Marinha Portuguesa tinha protagonizado no Clube Militar Naval uma apresentação de candidatura aos respectivos orgãos sociais que se constituia como alternativa original e inovadora face a uma "lista do regime" patrocinada por Henrique Tenreiro, personalidade com ligações ao então Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar.

Tal acto prenunciava também, pelos fundamentos em que se manifestava, um apelo ao predomínio da liberdade, se bem que num contexto diferente do ocorrido em França, e o seu êxito teve consequências profundas na Marinha, bem como ecos nos outros Ramos das Forças Armadas que viriam a ter o seu epílogo seis anos mais tarde.

Foi pena, porém, que o rumo seguido pelas posteriores Direcções do Clube Militar Naval não tivesse procurado evitar algumas fracturas de opinião que viriam a impedir que o maioritário espírito liberal que se manifestava na Marinha tivesse continuado a ser factor aglutinador de vontades e assim melhor contribuisse para que o rumo seguido nos meses que precederam o movimento de 25 de Abril de 1974, bem como nos que se sucederam, não tivesse sido tão fracturante como viria a acontecer, tanto no País como na própria Marinha e nos outros Ramos das Forças Armadas.

Os resultados ainda se sentem.

11.Maio.2008
Ps. O distinto Comandante Sousa e Silva escreveu um interessante comentário a propósito deste Ponto de vista, que pode ser lido a partir daqui .
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A função do Presidente da República
Segundo veio a público, o Presidente da República Portuguesa não será recebido em sessão da Assembleia Regional da Madeira aquando da sua visita no corrente mês, tal devendo-se a influência do Presidente do Governo daquela Região Autónoma, segundo o qual se deveria evitar o conracto com um - a fazer fé no que veio a lume - "bando de loucos".
Para além da auto-cognominação - pois não nos devemos esquecer que também terá sido eleito para aquela Assembleia - choca constatar como se pode atrever um representante do executivo regional a interferir assim nas deliberações de um orgão que dele não depende.
Embora o caminho para a aceitação de tais comportamentos tenha sido adequadamente preparado pelo Presidente da Assembleia da República, ao validar todo um comportamento político pautado por dislates e impropérios "bokassianamente" proferidos, não devemos deixar de meditar sobre a intepretação constitucional do papel do actual Presidente da República, no presente caso do seu relacionamento com os orgãos polìticamente institucionais da Região Autónoma da Madeira.
Do mesmo modo devemos reflectir sobre o seu aparente silêncio enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas quanto às inquietações que nestas têm vindo a público a propósito das carreiras respectivas e do apoio social a uma geração que teve um papel determinante na mudança do poder político que ao fim e ao cabo contribuiu decisivamente para que esteja na actual posição de Presidente - a mesma geração que agora constata idêntico silêncio sobre a recente controvérsia que se estabeleceu sobre a liberdade de expressão de militares que não estejam em serviço activo, e sobre a qual se manifestaram diversos militares e distintos Oficiais-Generais na situação de reforma.
Não estará assim a pecar por defeito a interpretação da Constituição por parte do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas?
14.Abril.2008
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                                       Sobre o Regulamento de Disciplina Militar

Eis o que consta no Regulamento de Disciplina Militar (Portugal) (RDM) quanto a um dos deveres militares (o 15º) previstos no seu art.º 4º :
"Não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição em vigor ou às instituições militares, ofensivas dos membros dos poderes institucionalmente constituídos, dos superiores, dos iguais e dos inferiores hierárquicos ou por qualquer modo prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina;"

Por outro lado, (art.5º, os deveres a que se refere o artigo 4º serão cumpridos:
" a) Por todos os militares prestando serviço efectivo;
b) Pelos militares do QP, QC e praças, nas situações de reserva, reforma ou inactividade
temporária; (...)"

Se bem que, conforme este mesmo artigo, os indivíduos referidos na citada alínea b) ficam sujeitos apenas ao cumprimento dos deveres que, pela sua natureza e conforme as circunstâncias, lhes sejam aplicáveis, e que em todos os demais casos os militares são obrigados tão-somente ao cumprimento dos deveres 26.º, 33.º, 45.º, 53.º e 54.º

São evidentes as dificuldades de interpretação do transcrito art.º 5º, para além do cunho discricionário de que enferma, mas que não impediu que diversos oficiais-generais na reforma tenham vindo a proferir comentários ou a tomar atitudes que até poderiam ser tomadas - dadas as referidas dificuldades - como prejudiciais à disciplina.

Assim, não deixa de surpreender uma recente iniciativa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que desassombradamente foi comentada pelo distinto General Paula Vicente em texto que pode ser consultado seguindo este "link".

05.Abril.2008
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Incongnruências
Incongnruências? Nao é gralha - no meio da palavra aparece a sigla "GNR"... E porquê?
Porque o facto de o Governo ter recentemente apresentado ao Presidente da República para promulgação - aparentemente sem prévia auscultação - um decreto-lei sobre a reorganização da GNR parece enfermar de uma nitida incongruência.
Sabendo-se que tal iria constituir motivo de interrogações e dúvidas nas Forças Armadas , surpreende não se ter - ao que parece - auscultado previamente o seu Comandante-Chefe, evitando-se assim a sua reapreciação em sede parlamentar, com consequências que nunca serão as mais desejáveis.
Não foram assim surpresa as razões aduzidas para o veto presidencial, que só peca pela timidez no que respeita ao proposto quanto às funções relacionadas com a Autoridade Marítima, limitando-se a um problema formal em vez de ir mais longe abordando as incongruências (uma vez mais) que resultariam de serem cometidas a uma brigada naval da GNR funções que acabariam por talvez resultar no pedido de mais meios - quiçá aviões de patrulha marítima e helicópteros com grupos de assalto ...
Como já referi neste mesmo local há algum tempo, também surpreende que o Governo aparentemente não tenha , pelo Ministro da Defesa, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, que por certo não teria deixado de manifestar apropriadas reservas.
E embora um pouco longe do âmbito inicial deste comentário, penso que teria sido um bom momento para terem sido suscitadas pelo Presidente da República, em vez do aumento de competências e atribuições da GNR, o estudo de alternativas, como por exemplo a constituição de uma Guarda Costeira, no âmbito da Autoridade Maritima, a reorganização da Polícia Marítima, com a atribuição de apropriados recursos e funções relativamente à orla costeira, e, porque não, a integração da GNR na PSP, acompanhada de adequadas disposições nomeadamente quanto à necessidade de uma policia fiscal, bem como na área do trânsito automóvel.
Alternativas estas que requereriam debate aprofundado, e desafios que se poderiam traduzir em significativas economia de recursos e aumento de eficiência.
02.Set.2007 (versão original publicada em "A voz da abita", 01.Set.2007)
______________________________________________Oficiais generais desassombrados


O General Richard Shirreff, comandante das forças do Reino Unido destacadas no sul do Iraque, acaba de se pronunciar - tal como relatado no "The Guardian" - sobre o que considera a falta de apoio na retaguarda relativamente à acção das forças militares sob o seu comando.Referindo ser dever de todos apoiarem apropriadamente as acções em curso, menciona igualmente que em diversos aspectos de natureza logística houve durante bastante tempo falta de meios e de interesse político em resolver tais questões.

Parecendo haver situações semelhantes em Portugal, interrogar-me-ia sobre se tem havido desassombro idêntico que se tenha repercutido quer sobre a opinião pública, quer junto do Comandante Supremo das Forças Armadas ...
30.Dez.2006
(Comentário publicado também no blog "A voz da abita")
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A propósito do debate sobre as Forças Armadas, na RTP1, em 4.Dez.2006 (Programa "Prós e Contras") 

Ao assistir ao debate sobre as Forças Armadas, no programa "Prós e contras", constatei a frustração evidente de tantos Generais e Almirantes sobre o estado em que as Forças Armadas estão, não só no que respeita a recursos e remunerações, mas também quanto à imagem que sentem que têm no País.

Sucede que diversos de entre eles exerceram altos cargos nas chefias dos Ramos das Forças Armadas, onde aparentemente não terão conseguido travar a curva descendente em que sob diversos pontos de vista as deixaram.

E porquê? Talvez porque então - e quiçá agora - haveria sempre de entre os seus pares alguém disposto a ocupar o lugar dos Chefes militares que saíam em conflito com o poder político.

Houvesse um compromisso de honra dos seus pares no sentido de não aceitarem o alto comando no caso de se atingirem situações insustentáveis para a dignidade das Forças Armadas que levassem os seus Chefes a colocar a hipótese da apresentação do pedido de demissão, e certamente o poder político reflectiria sobre o tratamento a dar a quem, ao longo da História do nosso país, soube sempre interpretar o sentir profundo da Pátria sem procurar honrarias, e obedecer ao poder político até aos limites aceites pela sua consciência de portugueses.

5.Dez.2006

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Militares, agitação, recursos

As soluções para os problemas que se sabe que existem no seio dos militares podem também passar por uma racionalização dos efectivos de pessoal, que deve englobar o conceito de inter-mutação com outras forças de segurança. 

Não será difícil conceber um sistema em que as notórias faltas de pessoal daquelas forças possam ser colmatadas a partir da afectação de pessoal militar excedentário, nomeadamente o que pretende passar à situação de reserva.

Uma análise séria de funções permitiria verificar a possibilidade do recurso a miltares em diversas áreas de responsabilidade  das forças de segurança (num sentido lato) tal como a da utilização de pessoal "militarizado" em funções de apoio militar em caso de necessidade. 

Através da flexibilidade do uso dos recursos públicos pode-se melhorar a eficácia da administração, com os consequentes ganhos em produtividade - e estas soluções de inter-operabilidade não são difíceis de executar, mediante prévias acções de formação de modo a proporcionar as necessárias adaptações, e a criação de sistemas de incentivo à aceitação de tais mudanças - que passam também pela reposição dos níveis de remuneração equivalentes aos que eram praticados há cerca de 20 anos.
2.Dez.2006

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Sobre o moral de alguns militares dos EUA no Iraque

 
A noticia de que cerca de mil militares americanos escreveram uma carta aberta dirigida ao respectivo Representante no Congresso, solicitando que fosse promovida uma rápida retirada dos efectivos no Iraque, é mais um sinal da deterioração politica a que se chegou tanto no Médio Oriente como nos EUA.

 Faz lembrar o que ocorreu em 1969, quando cerca de 1300 militares no activo subscreveram  uma carta aberta, publicada no New York Times, em que se opunham  à guerra no Vietnam .

 Tal carta era premonitória do que viria a acontecer, e mostrava que quando uma acção militar não é justa, nem é verdadeiramente sentida como sendo necessária,  acaba por ter mais probabilidades de fracassar.

 Os EUA, país que nasceu de uma revolução democrática, conseguem  manter Forças Armadas  disciplinadas, mas sem lhes limitar excessivamente o direito de exprimirem as suas opiniões, porque têm a consciência de que os seus soldados não são meros instrumentos de exercício do poder.

Lição que Portugal aprendeu penosamente durante cerca de 15 anos, e que conviria não esquecer.

22.Dez.2006

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Submarinos e política de Defesa Nacional

Inevitável.
O assunto da aquisição de novos submarinos para a Marinha voltou à baila, agora alimentado por fumos de corrupção relacionados com o contrato e respectivas contrapartidas, que serviram igualmente para relançar a discussão pública sobre as vantagens da existência destes meios de combate face ao respectivo custo, discussão essa em que um dos primeiros intervenientes foi o ex-Ministro das Finanças, Miguel Cadilhe (já após ter saído do Governo).
Uma das lições a retirar deste episódio estará certamente relacionada com a política de Defesa Nacional. Trata-se de uma área em que assume particular importância a elucidação pública dos respectivos objectivos e dos recursos que face aos meios disponíveis lhe devam ser afectados, devendo os respectivos compromissos firmados ser honrados pelos sucessivos governos do País dados o volume dos gastos envolvidos na aquisição de sistemas de armas e a seriedade do assunto, e sem estarem sujeitos a flutuações de humor político.
Esta perspectiva implica a existência permanente de um ambiente de diálogo sobre a política de defesa, e que não se deve limitar aos cursos de auditores e para jovens no Instituto de Defesa Nacional, bem como a sessões com a participação de políticos que muitas vezes esquecem as opiniões de concordância que em tal foro exprimiram.
Tal desejável política de elucidação tem assim que ser interpretada nomeadamente pelo Governo, sem que tal signifique que outros intervenientes não devam ser a própria Assembleia da República e, claro, o Presidente da República, que sempre tão lesto a realizar deslocações de natureza temática ao interior do país, não o tem feito quanto seria de esperar às instalações militares que - não se esqueça - estão afinal sob o seu comando supremo.
E por certo ressaltaria de tais desejáveis acções a vocação atlântica de Portugal, a sua zona económica exclusiva e a plataforma continental, e a caracterização dos meios navais e aeronavais como o elemento mais importante em termos de defesa nacional - aliás como ocorreu sempre ao longo da nossa História - sem esquecer porém a necessidade da existência dos outros Ramos das Forças Armadas, mas ponderando cuidadosamente as respectivas capacidades face aos recursos existentes e às ameaças possíveis, bem como as políticas de alianças externas necessárias para colmatar insuficientes capacidades militares, e para assegurar as decorrentes participações em forças internacionais.
Por certo ressaltaria também o facto de ser a arma submarina a que tem maior capacidade miltar ao nível da dissuasão, algo que pelos vistos não terá ocorrido ao pensamento do mais alto chefe militar quando terá declarado (segundo o publicado na imprensa) algo como não ter ainda ideia sobre o que fazer com o primeiro novo submarino.
Esperar-se-ia mais, também, do Ministro da Defesa em termos de intervenção política a propósito destes assuntos, dado ter sido até agora tão célere a pronunciar-se sobre questões políticas fora do âmbito da sua pasta.
Concentremo-nos, pois, sobre questões sérias. E sobre aspectos como o de eventuais actos de corrupção, deixemos os acusados defenderem-se, pois já são crescidos.

04.Abril.2010

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