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- Estará o sistema democrático em perigo ?
- Eleições e abstenções.
- Insatisfação com sistemas de democracia.
- Junta de Freguesia: a primeira reunião.
- Candidaturas saltitantes (a presidentes de Câmaras e de Juntas)
- Eleições, e Poder Local.
- Decepções prè-eleitorais.
- Brasil - informação, participação e democracia.
- Amargura e esperança no sistema político
- Portugal, Itália: insatisfação política.
- Informação, delegação e participação, em democracia.
- A reforma da Administração Local
- Mota Amaral e o recenseamento eleitoral.
- Revisões constitucionais.
- Sobre os "eleitores-fantasma": uma solução.
- Juventude e insatisfação política
- Impasse político: muitas análises, poucas soluções.
- A atribuição de deputados por círculos eleitorais.
- Comissão Parlamentar sem conclusões.
- Abstenções, novo sistema eleitoral e de recenseamento.
- Sobre o Congresso de Freguesias
- Eleições e NetEsfera
- Eleições e registos eleitorais
- Recenseamento eleitoral: malabarismos ?
- A democracia: manifestos e sinais preocupantes
- Sobre o recenseamento eleitoral
- A representação indirecta: propostas para a Democracia
- Representação e participação: a qualidade da Democracia
- Qualidade da democracia, e sistema político
- Sobre as eleições para o Parlamento Europeu
- Recenseamento eleitoral: o técnico e o político
- As sextas-feiras do Dr.Almeida Santos
- A proposta de reforma do sistema eleitoral
- Sobre os círculos uninominais
- Congresso de Freguesias - quando serão ouvidas ?
- Mais um ataque ao poder local
- Um passo importante no recenseamento eleitoral
- Câmara Municipal de Lisboa - distorções nos resultados eleitorais ?
- A extinção de um nome associado à Democracia: o de STAPE
- O Poder Local : uma esperança
- O referendo de todas as vitórias
- Poder local - 30 anos de um novo tipo de poder
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Pontos de vista:
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Os jovens e a Política.
Os jovens e a Política.
Causou grande impacto a divulgação de um estudo sobre a actual participação política e cívica dos jovens, solicitado pelo Presidente da República à semelhança de um análogo realizado em 2007, e em que se constata que o já então fraco interesse de há 8 anos regrediu ainda mais - e para níveis altamente preocupantes.
A questão é embaraçante para um Presidente que não conseguiu mobilizar a juventude para a intervenção política,sendo porém de louvar a franqueza relativamente à divulgação do estudo - que aliás, sendo realizado através do Orçamento do Estado, teria sempre que ser publicado.
O estudo confirma o crescente alheamento global dos cidadãos face aos instrumentos de participação na vida política, nomeadamente no que respeita aos partidos políticos, que são cada vez mais vistos como meras associações para a conquista do Poder e respectiva obtenção de benefícios de tal decorrentes.
E, como tenho vindo a referir com alguma regularidade nestas páginas, o desencanto com a vida colectiva leva a alheamentos cujos resultados são sempre imprevisíveis, bastando um pequeno detonador para suscitar movimentações radicais que acabam em muitos casos por regressões na organização política.
A grande questão coloca-se quase sempre na procura de um equilíbrio entre a representação dos eleitores, e a respectiva participação na actividade política, pois se é necessário delegar poderes em eleitos outorgando-lhes um mandato temporal para os exercerem, também é imperioso encontrar formas de acompanhar o exercício de tais poderes e verificar se os representantes exercem correctamente as suas funções, de modo a que nas eleições seguintes haja a possibilidade de se corrigir o sentido de voto e de procurar novas alternativas.
Estas questões são comuns a quase todos os Estados, pois apenas não existem em regimes totalitários, em que as disputas se fazem na exclusividade dos detentores do poder político, com maior ou menor grau de conflitualidade em função do grau de despotismo e da capacidade de distribuição de privilégios entre os círculos mais próximos do poder central.
Há contudo que considerar a existência de novos dados, tanto em Portugal como em já muitos países, relativos à existência crescente de mais meios de informação, nomeadamente electrónica, e nestes avultando a informação lateral determinada pelo correio electrónico em diversas variantes, algumas delas apelidadas de "redes sociais".
No entanto, mais informação não significa necessariamente mais participação política, pois esta só atinge o pleno significado quando exercida presencialmente e se consegue observar o modo como os representantes eleitos exercem as suas funções, bem como dialogar com eles - certamente com mais e melhor informação - algo dificilmente realizável apenas mediante o recurso a instrumentos de comunicação electrónica.
Assim, para se procurar mobilizar a juventude (bem como a população em geral) para a participação política há que proporcionar ao Poder Local, nomeadamente ao nível das Freguesias, condições que permitam fazer sentir aos cidadãos que perto deles estão cidadãos eleitos que poderão contribuir decisivamente para a resolução de questões essenciais para a sua vida.
Se tais cidadãos tiverem igualmente atribuições que lhes permitam por seu turno escolher representantes que a nível central possam ter responsabilidades políticas, a sua influência passará a ser elemento decisivo nas diversas escolhas do eleitorado.
E, conscientes que os seus representantes nos órgãos autárquicos estão a ser observados, os partidos políticos não deixarão de os escolher adequadamente.
Quanto mais tempo passar sem se fomentar uma verdadeira participação dos cidadãos no Poder Local, mais definhará o sistema democrático.
A postura dos jovens assim o prenuncia.
17.Maio.2015.
_______________________________________________Causou grande impacto a divulgação de um estudo sobre a actual participação política e cívica dos jovens, solicitado pelo Presidente da República à semelhança de um análogo realizado em 2007, e em que se constata que o já então fraco interesse de há 8 anos regrediu ainda mais - e para níveis altamente preocupantes.
A questão é embaraçante para um Presidente que não conseguiu mobilizar a juventude para a intervenção política,sendo porém de louvar a franqueza relativamente à divulgação do estudo - que aliás, sendo realizado através do Orçamento do Estado, teria sempre que ser publicado.
O estudo confirma o crescente alheamento global dos cidadãos face aos instrumentos de participação na vida política, nomeadamente no que respeita aos partidos políticos, que são cada vez mais vistos como meras associações para a conquista do Poder e respectiva obtenção de benefícios de tal decorrentes.
E, como tenho vindo a referir com alguma regularidade nestas páginas, o desencanto com a vida colectiva leva a alheamentos cujos resultados são sempre imprevisíveis, bastando um pequeno detonador para suscitar movimentações radicais que acabam em muitos casos por regressões na organização política.
A grande questão coloca-se quase sempre na procura de um equilíbrio entre a representação dos eleitores, e a respectiva participação na actividade política, pois se é necessário delegar poderes em eleitos outorgando-lhes um mandato temporal para os exercerem, também é imperioso encontrar formas de acompanhar o exercício de tais poderes e verificar se os representantes exercem correctamente as suas funções, de modo a que nas eleições seguintes haja a possibilidade de se corrigir o sentido de voto e de procurar novas alternativas.
Estas questões são comuns a quase todos os Estados, pois apenas não existem em regimes totalitários, em que as disputas se fazem na exclusividade dos detentores do poder político, com maior ou menor grau de conflitualidade em função do grau de despotismo e da capacidade de distribuição de privilégios entre os círculos mais próximos do poder central.
Há contudo que considerar a existência de novos dados, tanto em Portugal como em já muitos países, relativos à existência crescente de mais meios de informação, nomeadamente electrónica, e nestes avultando a informação lateral determinada pelo correio electrónico em diversas variantes, algumas delas apelidadas de "redes sociais".
No entanto, mais informação não significa necessariamente mais participação política, pois esta só atinge o pleno significado quando exercida presencialmente e se consegue observar o modo como os representantes eleitos exercem as suas funções, bem como dialogar com eles - certamente com mais e melhor informação - algo dificilmente realizável apenas mediante o recurso a instrumentos de comunicação electrónica.
Assim, para se procurar mobilizar a juventude (bem como a população em geral) para a participação política há que proporcionar ao Poder Local, nomeadamente ao nível das Freguesias, condições que permitam fazer sentir aos cidadãos que perto deles estão cidadãos eleitos que poderão contribuir decisivamente para a resolução de questões essenciais para a sua vida.
Se tais cidadãos tiverem igualmente atribuições que lhes permitam por seu turno escolher representantes que a nível central possam ter responsabilidades políticas, a sua influência passará a ser elemento decisivo nas diversas escolhas do eleitorado.
E, conscientes que os seus representantes nos órgãos autárquicos estão a ser observados, os partidos políticos não deixarão de os escolher adequadamente.
Quanto mais tempo passar sem se fomentar uma verdadeira participação dos cidadãos no Poder Local, mais definhará o sistema democrático.
A postura dos jovens assim o prenuncia.
17.Maio.2015.
Círculos uninominais, resultados distorcidos.
Agora que em Portugal se voltou a falar insistentemente dos círculos uninominais como a solução milagrosa para aumentar a aproximação entre os eleitores e os seus representantes é oportuno reflectir sobre os recentes resultados das eleições para o Parlamento do Reino Unido, em que a representação assenta no princípio de a cada circunscrição eleitoral corresponder a eleição de apenas um deputado.
Constatamos assim que o Partido Liberal-Democrata, que obteve cerca de 2,5 milhões de votos, conseguiu eleger apenas 8 deputados, enquanto o Partido Nacionalista Escocês, com cerca de 1,5 milhões de votantes, obteve uma representação de 56 deputados.
Por outro lado, no UKIP (Partido Independentista do Reino Unido) votaram quase 4 milhões de eleitores - a que correspondeu a eleição de apenas 1 deputado, e o Partido dos Verdes igualmente só conseguiu 1 a partir dos cerca de 1,2 milhões que nele votaram.
Se compararmos com o número de representantes que os dois maiores partidos conseguiram (563), através de cerca de 20,5 milhões de eleitores, verificamos a enorme desproporção nos resultados, pois cerca de 8 milhões de eleitores apenas conseguiram a eleição de 10 deputados.
Ao se "apagar" praticamente da representação parlamentar o Partido Independentista, o sistema uninominal contribui assim para se tentar fazer esquecer o grande crescimento daquele partido desde as eleições anteriores, ocorridas em 2010, tentativa que porém não faz esquecer a realidade do significativo aumento do anti-europeísmo e da xenofobia que têm sido bandeiras e lemas daquela formação política.
As manobras de engenharia eleitoral que advêm do sistema são assim e na sua essência anti-democráticas, mesmo quando têm a sua origem - como é o caso do Reino Unido - em conceitos que remontam ao séc.XVIII, quando a distância do interior ao centro de decisões levava a que coubesse a um único cidadão a representação colectiva.
Os tempos, porém, são outros. A informação corre célere, e todos têm o direito de se sentirem representados por alguém que esteja mais em sintonia com as suas opiniões - o que apenas o sistema de representação proporcional melhor permite.
10.Maio.2015.
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As eleições na Madeira e a organização eleitoral.
A confusão que ocorreu no apuramento dos resultados das recentes eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira veio assinalar negativamente as comemorações do 40.º aniversário da realização do primeiro acto eleitoral em que o sufrágio foi universal e livre, baseado num recenseamento altamente participado.
Foram as eleições para a Assembleia Constituinte, em 25 de Abril de 1975.
Para tais eleições foi constituído um departamento no Ministério da Administração Interna (MAI), que viria a ser designado por STAP (Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos), e que iria alguns meses mais tarde dar lugar ao STAPE (em que a palavra "Políticos" foi substituída por "Processos Eleitorais"), organismo que deixaria de ter o estatuto de Direcção-Geral há poucos anos, sendo sucessivamente absorvido por uma Direcção- Geral da Administração Interna, que por seu turno foi dissolvida mediante a integração dos seus serviços numa enorme Secretaria-Geral do Ministério respectivo - tudo isto reflectido num emaranhado legislativo e regulamentar difícil de compreender a partir das net-páginas governamentais.
No entanto, e apesar da crescente falta de apoio institucional apropriado, a agora modesta Divisão de Administração Eleitoral tem continuado a manter um elevado padrão de qualidade graças à dedicação e pundonor do seu pessoal, tendo organizado sob os habituais padrões de qualidade o acto eleitoral na R.A.Madeira, bem como o respectivo escrutínio provisório.
Porém, e ao que julgo saber, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não soube interpretar adequadamente os dados de tal escrutínio, não se certificando junto da Divisão de Administração Eleitoral do MAI de que estariam a ser correctamente introduzidos nos respectivos registos, assim faltando proceder à integração dos resultados relativos à Freguesia do Porto Santo.
Os resultados foram os que são conhecidos: recursos para o Tribunal Constitucional, e o inevitável hiato institucional decorrente.
Poderá o apagamento progressivo do STAPE ter contribuído para que a CNE não tivesse mantido a íntima colaboração que se impõe neste tipo de processos ?
Há que evitar reformas estruturais que não assegurem os princípios de uma organização eficaz - e a recente mudança no MAI parece ser uma delas...
5.Abril.2015.
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Estará o sistema democrático em perigo ?
Tony Blair, em recente artigo no New York Times (4.Dez.2014), afirma que estamos no momento em que devemos discutir como melhorar e modernizar o sistema democrático, uma vez que este se debate com o problema da sua capacidade e eficácia para responder adequadamente e em tempo às necessidades dos cidadãos.
O facto de T.Blair ter escrito sobre este assunto mostra bem quão grandes são os problemas que se têm adensado sobre os Estados que adoptaram o regime democrático clássico, tratando-se de mais uma das muitas intervenções que a este propósito têm surgido, e que na grande maioria dos casos se limitam a concluir apelando a pequenas modificações nos sistemas eleitorais e de representação política.
No entanto, a principal questão que se coloca é a da vetustez de um sistema que assenta essencialmente quase só no método da representação eleitoral, em que periodicamente se elegem os cidadãos a quem é conferido um mandato de governação: ou seja, um sistema baseado na democracia representativa, assente em partidos cujos fins estão inevitavelmente associados à conquista de poder político.
Os tempos porém mudaram, e continuam a evoluir de uma forma cada vez mais acelerada e em que o aumento da informação disponível coloca os eleitos sob escrutínio permanente, mas sem uma relação de maior proximidade com os cidadãos que lhes possibilitasse uma melhor avaliação do modo como são exercidos os mandatos conferidos.
Tenho assim vindo a afirmar, e repito-o uma vez mais, que o cerne da democracia está no Poder Local, em que os eleitores podem melhor apreciar o desempenho das pessoas que elegeram, e escolher aqueles em quem ficaram com confiança para gerir parte importante da sua vida colectiva.
E, porque não, delegar neles a escolha total ou parcial dos que nos planos regional, nacional e - no nosso caso - europeu regerão os nossos destinos no mandato seguinte, metodologia que forçará os partidos políticos a repensar os critérios de organização e representação por que se regem, com as naturais consequências na melhoria da governação.
E, por outro lado, se o Poder Local tiver atribuições, competências e recursos que permitam uma efectiva governação nas suas áreas de responsabilidade, teremos o que falta à democracia representativa: a democracia participativa.
7.Dezembro.2014.
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Eleições e abstenções.
Continuam a aparecer diversas intervenções (algumas até de professores universitários) nos meios de informação pública afirmando que o recenseamento eleitoral tem discrepâncias que rondariam quase um milhão de eleitores a mais, o que distorceria os resultados das eleições.
Esquecem que devido às modificações introduzidas há cerca de 6 anos nas disposições que regulam o recenseamento foi introduzido o automatismo da inscrição a partir do momento em que é obtido o documento oficial de identificação, sendo a entrada nos cadernos eleitorais validada quando é atingida a maioridade, o que teve como consequência que os emigrantes que mantiveram o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão continuaram a figurar naqueles cadernos.
No entanto, o factor mais relevante a salientar é o facto de nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014, 2009, e 2004 o número total de votantes se ter mantido relativamente estável, situando-se na ordem dos 3,4 milhões, o que suscita interrogações diferentes das que têm vindo a surgir.
Uma delas, talvez a mais significativa, está relacionada com o que deveria ter sido uma nítida redução do número de votantes se admitirmos que entre 2009 e 2014 terão emigrado 200 ou 300 mil portugueses, o que pode levar a pensar que o interesse pelo acto eleitoral recente não terá diminuído, mas sim aumentado - quiçá traduzido num forte aumento dos votos nulos e em branco, que aliado a marcadas migrações de votos para candidatos fora do habitual quadro terá querido significar descontentamento com as estratégias políticas seguidas na União Europeia e em Portugal.
Aliás o panorama de alguma estabilidade na participação eleitoral tem vindo a ocorrer nos últimos anos, se bem que possa ser caracterizada por notório desânimo e desencanto dos eleitores face à falta de ligação com os partidos políticos, pois como já referi nestas páginas o número de votantes no território nacional em eleições legislativas e autárquicas oscilou desde 1999 entre 5,2 e 5,7 milhões de eleitores.
A conclusão global que se pode retirar é a de que ainda há mais de 5 milhões de portugueses que acreditam na democracia representativa, e que de entre eles uma terça parte não está motivada pela adesão à União Europeia, números estes que se têm até agora revestido de alguma estabilidade.
Porém, é crescente o desencanto que é sentido com o desempenho dos responsáveis políticos em geral, bem como dos partidos em que se apoiam, e estes não parecem compreender que são necessárias melhorias profundas na ligação entre eleitores e eleitos, que não podem deixar de passar - como tenho vindo a afirmar - por um reforço das atribuições e responsabilidades do poder local, a base essencial da democracia.
Tal fenómeno não é exclusivo de Portugal, e com diversas interpretações ressaltou em quase todos os actos eleitorais havidos nos Estados-membros da UE, pelo que importa que se proceda a uma profunda reflexão sobre a afirmação de um novo "espírito europeu" que entre outros desideratos procure a fundação de um novo modelo de democracia participativa.
1.Junho.2014.
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Insatisfações com sistemas de democracia.
De acordo com a Imprensa, um dos mais recentes "Eurobarómetros" indica que apenas 14% dos portugueses dizem estar satisfeitos com a democracia em Portugal, percentagem esta que é a mais baixa da União Europeia.
Parece assim oportuno que se volte a discutir a possibilidade de aperfeiçoamentos no sistema democrático, tal como ocorreu há dias na Sedes em sessão promovida pelo Movimento para a Democratização do Regime, e na qual o conhecido especialista nestas questões, Rui Oliveira Costa, apresentou os resultados de um estudo por si elaborado relativamente a modelos eleitorais e em que demonstrou as grandes dificuldades e inconvenientes da adopção de círculos uninominais em coabitação com um círculo nacional - sistema proposto para discussão no Manifesto daquele Movimento.
Como já tenho vindo a referir em diversas intervenções nestas net-páginas, bem como nas da própria Sedes, a necessidade de diálogos consistentes e aprofundados entre eleitos e os seus eleitores é muito maior em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável, dado que os sistemas de representação política visam uma estabilidade temporal mínima para a concretização de programas de governo.
Assim a desejável aproximação entre os cidadãos e os seus representantes políticos só é viável através de sistemas políticos e eleitorais que permitam e fomentem tal diálogo, o que dificilmente se consegue no sistema actual, e pode levar os cidadãos a privilegiar outras formas de comunicação - como ocorreu por exemplo há precisamente um ano, através de uma enorme manifestação popular de descontentamento, e como se constata diariamente através da leitura de opiniões expressas na Internet.
Deste modo, e citando o que há um ano escrevi a propósito destes temas, uma solução para se procurar melhorar a qualidade da democracia poderia ser a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes de competências na eleição de outros órgãos do poder político.
Poderia deste modo competir ao colégio de Assembleias de Freguesia a eleição de um Senado com poderes significativos no processo legislativo, ou em alternativa a eleição de uma parte do Parlamento em que os restantes deputados seriam eleitos por um círculo nacional, e sempre através do sistema proporcional.
Ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, incluindo a redistribuição de recursos das câmaras municipais, contribuindo-se deste modo para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras ficaria bastante limitada.
Tal reformulação implicaria obviamente uma nova reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.
Nada substitui totalmente o contacto directo, face a face, entre eleitores e eleitos, e só assim os sistemas democráticos se podem aperfeiçoar e evoluir para modelos em que uma maior confiança nos representantes possa atenuar a necessidade de tal tipo de contactos.
9.Março.2014.
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Junta de Freguesia: a primeira reunião.
Distrito de Lisboa, Novembro de 2013.
No final do dia realiza-se a primeira reunião pública da nova Junta de Freguesia de uma "União de Freguesias" resultante da agregação de três autarquias, na sequência de uma reorganização administrativa resultante do Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e três entidades internacionais, assinado em 2011.
Duas das três Freguesias agregadas tinham cerca de 20 mil eleitores cada, o que levou a que a União respectiva ficasse a abranger aproximadamente 45 mil eleitores.
Dir-se-ia assim que o público presente naquela primeira reunião seria numeroso, até pela natural curiosidade decorrente de se tratar de um acto diferente dos precedentes, e de ter sido anunciada com antecedência nos lugares habituais e nas net-páginas das Juntas anteriores.
Porém, à presença de toda a Junta, composta agora por 7 pessoas, correspondeu a população com a assistência e participação de - imagine-se - 2 cidadãs e 1 cidadão (nenhum deles sendo jovem...).
Parece evidente que o cenário descrito seria outro se as recentes leis relativas às finanças locais, atribuições, competências e recursos das Freguesias contemplassem uma forte descentralização que trouxesse para os órgãos de poderes Local responsabilidades acrescidas.
Mas as modificações nas leis anteriores foram tímidas, o que levou a que a participação potencial dos eleitores na vida política local tenha sofrido mais um rude golpe, que aliado à monstruosidade da criação de freguesias com população superior à de diversas cidades faz temer que um dos sustentáculos da democracia - o Poder Local - venha a sucumbir penosa e tristemente, apesar dos esforços e evidente empenhamento dos novos eleitos.
Os responsáveis por este golpe na Democracia foram também os que permitiram a extinção de pequenas Freguesias no interior do nosso país, e que eram - com custos reduzidíssimos - um dos poucos meios de contacto entre uma população desprotegida e a Administração Central.
Resta saber quais as poupanças de gastos públicos nesta reorganização (talvez não superiores a 5 ou 10 milhões de Euros), para nos interrogarmos sobre a respectiva eficácia, tanto administrativa como política.
17.Novembro.2013.
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Candidaturas saltitantes.
Foi conhecida há poucos dias a decisão do Tribunal Constitucional que permite que um ex-Presidente de Câmara Municipal se candidate, após três mandatos consecutivos numa autarquia, a idênticas funções numa outra análoga.
Creio que terá sido esquecida não só pelo Tribunal como também pela grande maioria dos cidadãos que o espírito da Constituição aponta para que os candidatos aos órgãos de uma autarquia tenham residido e continuem a residir na respectiva área, se bem que a lei eleitoral não o indique expressamente por, ao que julgo saber, se recear que em muitos casos de pequenas freguesias não existissem candidatos em número suficiente.
Porém, o espírito da lei e do senso comum aponta precisamente no sentido da vinculação de candidaturas à residência no território eleitoral respectivo, pois doutro modo e por exemplo um cidadão romeno poderia apresentar-se à eleição em Portugal mesmo que a sua residência habitual fosse no seu país de naturalidade, apenas sendo necessário que estivesse inscrito no recenseamento eleitoral, tal como os mandatários, e não necessariamente na área de candidatura, onde apenas estes ultimos teriam que residir...
Por outro lado, e como é expresso na mesma lei eleitoral, acresce que os proponentes da candidatura devem fazer prova de estarem recenseados na área eleitoral em causa - como é lógico
Poderia dizer-se que em muitos casos não haveria candidatos residentes, mas com a recente redução do número de pequenas freguesias tal possibilidade terá ficado mais limitada, acrescendo que a lei prevê que na inexistência de candidaturas seja o órgão executivo assegurado por uma comissão administrativa provisória nomeada pelo Governo, sendo por outro lado muito pouco provável que tais inexistências ocorressem ao nível dos municípios.
Tribunal Constitucional e opinião pública terão, creio, caído na armadilha de se concentrarem apenas numa perspectiva da Constituição, esquecendo o fundo do problema: a essência do Poder local.
E assim temos agora que lidar com a existência de uma nova classe nas classificações de emprego: presidente de Câmara Municipal e presidente de Junta de Freguesia, que percorrerão o país oferecendo os seus préstimos.
Talvez um dia o Parlamento acorde e pense nestas questões...
15.Setembro.2013.
______________________________________________Eleições, e Poder Local.
É inconcebível que a menos de um mês das eleições para os órgãos das autarquias ainda não tenham sido publicadas as novas leis reguladoras das atribuições e competências respectivas, bem como dos respectivos regimes financeiros.
Não é possível que os candidatos possam preparar seriamente as suas campanhas e apresentar-se às eleições tomando apenas como base os textos dos documentos aprovados na Assembleia da República há apenas um mês.
Tais textos demonstram aliás que pouco se avançou na transferência de poderes a partir das Assembleias e Câmaras Municipais numa perspectiva de reforço das atribuições e competências das Assembleias e Juntas de Freguesia, não tendo sido certamente por acaso que uma das Propostas de Lei iniciais mencionava no seu título a expressão "regime jurídico" para depois na versão final vir a ser substituída por "regime financeiro".
Parente pobre do sistema democrático, as Freguesias continuam longe de ser a essência do Poder Local, que mais do que nunca em momentos de crise como os que se vivem deveria ser a base de um democracia que está longe de se realizar plenamente na mera representação eleitoral, relegando para plano secundário a participação de base - a que é essencial na construção democrática.
A poucos meses do quadragésimo aniversário da queda do "Estado Novo", sombrios presságios decorrem de eleições que serão por certo pouco concorridas, e de uma complexa situação financeira envolvendo a elaboração de um Orçamento sem se terem dados fundamentados que permitam saber como se obterão adequados financiamentos de Estado para o segundo semestre de 2014.
01.Setembro.2013.
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Decepções prè-eleitorais.
A "minha Freguesia" aumentou a sua população para mais do dobro, devido à "reorganização administrativa" ocorrida na sequência da aplicação de parte do "Memorando de entendimento" celebrado há cerca de dois anos, visando a obtenção de economias e a racionalização dos gastos públicos (mas deixando intocados os Municípios...).
Passou de um população da ordem das 20 mil pessoas para algo que ronda as 50 mil, conjunto aglomerado sob a designação de "União das Freguesias de (..)", num quantitativo que muitas cidades portuguesas estão bem longe de alcançar.
As candidaturas apresentadas não são do conhecimento da esmagadora maioria dos eleitores, factor agravado pela circunstância de aparecerem agora nas listas respectivas cidadãos obviamente desconhecidos e distantes dos problemas locais.
Acresce a possibilidade de diversos cidadãos verem as suas candidaturas rejeitadas judicialmente a 4 ou 5 semanas do acto eleitoral por força de uma lei obviamente mal elaborada pois permite interpretações sobre a capacidade eleitoral passiva que têm que passar pelo crivo da apreciação da sua constitucionalidade.
Não será assim de admirar que a taxa de abstenção aumente muito, contribuindo deste modo para mais um golpe na confiança que os cidadãos deviam depositar no sistema democrático.
Perfila-se também no horizonte uma reduzida participação nas eleições para o Parlamento Europeu, pois se nas anteriores já tal sucedera, nas que irão ocorrer em Maio do próximo ano não é difícil antever que os eleitores não acreditem que os futuros deputados venham a demonstrar capacidade para atenuarem as dificuldades com que a União Europeia se tem deparado, dado o apagado papel que desempenharam durante a crise que se instalou em força desde o momento em que tomaram posse.
Parece que tanto no caso das eleições locais como no das europeias não há capacidade para que as Instituições políticas promovam a sua auto-reforma, restando aos cidadãos esperar que ocorram acontecimentos que exerçam um papel catalisador susceptível de - com a subsequente e inevitável agitação social - induzirem transformações que introduzam apropriadas modificações no funcionamento das instituições políticas.
11.Agosto.2013.
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Brasil - informação, participação e democracia.
As manifestações que têm ocorrido no Brasil constituem também mais um reflexo das consequências do enorme aumento da capacidade de transmissão electrónica de informação por parte de um igualmente crescente do número de cidadãos que a ela passaram a ter acesso.
Tais consequências têm obviamente um efeito mais visível dentro dos países em que existe uma capacidade de comunicação sem barreiras linguísticas, tendo sido notório o seu aproveitamento em campanhas eleitorais como as relativas à Presidência dos EUA e, sob outras perspectivas, no desencadear de movimentos políticos como os que aconteceram em diversos países do Mediterrâneo e do Médio Oriente, em que bastou um incidente para este se transformar num catalisador de múltiplas acções colectivas.
Gerando ou alimentando reacções dos poderes políticos, que vão até à tentativa de identificação de dissidentes (como tem vindo a ser conhecido quanto aos Estados-Unidos, e se sabe que existe em muitos outros, nomeadamente na China, Irão e Coreia do Norte), as chamadas "redes sociais" - com a sua capacidade de recurso à retransmissão de videos e de outras formas de difusão de ideias - constituem um fenómeno que marca a evolução da "aldeia global" de comunicações a que se referia McLuhan, em que predominava uma informação a partir de poucos emissores, para um aumento exponencial destes últimos.
Estes milhões de emissores, por ora ainda muito circunscritos às baias da respectiva língua e país, tendem porém a fazer circular mais a informação que lhes chega, bem como a que se bem que em menor grau produzem, do que propriamente em participar verdadeira e directamente na vida social e política - limitando-se aos contactos no trabalho (quando o têm) e num cada vez mais reduzido grupos de amigos e conhecidos, refugiando-se nas mensagens trocadas nos seus computadores fixos ou móveis, ou absorvendo o que unidireccionalmente lhes é dado a conhecer através da televisão, quer clássica, quer dos videos pela Internet.
E como a participação social verdadeira é cada vez mais reduzida, assim também o é a política, limitada a escolhas eleitorais em que o poder transferido não é depois suficientemente controlado, na medida em que os instrumentos legais para tal existentes são igualmente pressentidos como distantes e associados a conceitos de uma democracia formal cada vez menos participativa - a qual só o poderá verdadeiramente ser se tiver a sua base no poder local.
Daí o êxito de manifestações convocadas a partir da ocorrência de um por vezes pouco provável catalisador, e cujo êxito corresponde à transferência para a rua dos sentimentos de incapacidade de participação para corrigir injustiças que os poderes eleitos rapidamente esquecem uma vez instalados.
Daí o "efeito Brasil".
23.Junho.2031.
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Amargura e esperança no sistema político.
(Reflexões sobre o sistema político português, na sequência de uma intervenção na SEDES, em 14.03.2013.).
A SEDES acaba de concretizar em sessão pública a apresentação da "Reflexão nacional sobre o sistema político português", iniciativa a que se associaram múltiplas entidades altamente relevantes no nosso País.
Nessa sessão pedi a palavra para referir os sentimentos contraditórios que tal importante iniciativa me suscitavam:
- a amargura de quem, tendo participado no movimento militar de 25 de Abril de 1974, e depois na organização dos actos eleitorais que consolidaram em 1976 a implantação da democracia, constatava haver um sentimento de profundo desânimo entre muitos portugueses por sentirem que o sistema político português não tem correspondido a grande parte dos seus anseios;
- a esperança de que a presente iniciativa venha a contribuir para uma profunda melhoria do sistema político, motivando os cidadãos para uma participação activa cujos resultados possam fazer acreditar em melhores expectativas na vida de todos nós, e levar a uma maior aproximação entre representados e representantes.
Assim, e no espírito de esperança que esta iniciativa me provocou, não quero deixar de voltar a mencionar algumas ideias que tenho publicado a propósito deste assunto.
Entre as diversas hipóteses conhecidas visando a melhoria do sistema político e a desejável aproximação entre eleitores e eleitos, a que terá muitos defensores em Portugal aponta para a criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento.
Porém, embora tal sistema prove relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança nos representantes eleitos em círculos uninominais bem como no funcionamento do sistema político, o facto é que no nosso país se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos através de tal sistema caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores, pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores, e que se tornam muito mais necessários em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.
Acrescentarei, para demonstrar o distanciamento entre eleitores e representados dentro do actual sistema político, nomeadamente quando os primeiros sentem que aos segundos não lhes são outorgados poderes adequados, um exemplo significativo: a freguesia onde resido tem cerca de 20000 eleitores, dos quais a assistência média às reuniões trimestrais da Assembleia de Freguesia tem sido da ordem das 8 pessoas, e de 5 no que respeita às reuniões públicas mensais da Junta.
O que se acaba de referir leva a mais uma reflexão sobre a dicotomia existente entre representação e participação na vida política, pois o aumento dos poderes de representação tem estado mais ligado às sociedades cujo grau de desenvolvimento é maior, na medida em que as pressões provocadas por uma arquitectura social cada vez mais competitiva foram reduzindo o tempo disponível para um envolvimento mais intenso na vida política, contribuindo-se assim para a manutenção de um modelo herdado de tempos em que a distância entre eleitores e centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poder nos eleitos.
Estes passaram assim a constituir o que habitualmente se tem designado por “classe política”, que apoiada por uma parte dos cidadãos agregados em partidos políticos assumiu como que um estatuto de natureza profissional dentro de um processo de divisão do trabalho em que a sociedade lhes confere o exercício da direcção política do país.
Contudo este processo tem muitas limitações, na medida em que a intervenção política dos restantes eleitores apenas se consubstancia com maior incidência nos processos de natureza eleitoral, se bem que tenha aumentado uma forma de participação traduzida na troca de informações e opiniões por via electrónica – embora habitualmente com reduzidos efeitos nos períodos post-eleitorais.
De tudo isto resulta um afastamento notório entre "classe política" e partidos políticos, por um lado, e eleitores por outro, o qual se traduz nas expressões coloquiais que ouvimos e lemos todos os dias e em que o termo “eles” e as ilações a ele associadas denotam claramente a existência de um significativo fosso consequência de tal afastamento e ao mesmo tempo símbolo da falta de participação na vida pública.
Assim, uma solução para se procurar melhorar a qualidade da democracia poderia ser a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes de competências na eleição de outros órgãos do poder político.
Poderia deste modo competir ao colégio de Assembleias de Freguesia a eleição de um Senado com poderes significativos no processo legislativo, ou em alternativa a eleição de uma parte do Parlamento em que os restantes deputados seriam eleitos por um círculo nacional, e sempre através do sistema proporcional.
Ao reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, incluindo a redistribuição de recursos das câmaras municipais, contribuindo-se deste modo para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras ficaria bastante limitada.
Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não é compatível com a existência de freguesias com muitos eleitores.
Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte dos órgãos legislativos nacionais e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará, e os partidos deixarão de aparecer como feudos inexpugnáveis, pois aumentará o grau de permeabilidade entre eles e os cidadãos.
Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.
Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, antes pelo contrário, pois o aumento da participação política a nível local teria decisivo papel na melhoria do respectivo funcionamento e na sua ligação aos eleitores, atenuando-se a o existente fosso entre uns e outros.
Tais propostas têm porém um obstáculo no que respeita aos limites materiais da Constituição: a obrigatoriedade do sufrágio directo para a designação dos órgãos de soberania.
Algo que a presente reflexão promovida pela SEDES poderá ajudar a equacionar.
15.Março.2013.
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Itália, Portugal: insatisfação política.
Os resultados das eleições em Itália demonstraram, através do elevado número de aderentes ao movimento de protesto encabeçado pelo comediante B.Grillo (25 % dos votantes), um profundo descontentamento com os partidos tradicionais e com o próprio sistema político, que permitiu que cerca de 50 conjuntos políticos se apresentassem a uma votação que mesmo assim concitou uma participação da ordem dos 75% dos eleitores.
A arquitectura concebida para as eleições que se realizaram a partir de 1993, com um complexo sistema que visava a obtenção de maiorias de governabilidade, ruiu fragorosamente pois contribuiu para o aumento do fosso que se criou entre eleitores e eleitos, voltando a colocar-se com agudeza o sempre presente dilema entre representação e participação políticas.
Em Portugal, embora não haja ainda dados objectivos que com a possível independência refiram o número total de manifestantes em todo o país, as manifestações públicas que ontem ocorreram em diversas cidades foram novamente uma demonstração evidente de descontentamento de grande parte dos cidadãos com a falta de equidade - quer aparente, quer real - na imposta redução dos seus rendimentos e no veloz aumento do desemprego, a que se tem juntado a falta de esclarecimento objectivo e convincente das razões que levaram a tais políticas, bem como das expectativas temporais e quantificadas relativamente à desejável melhoria das condições de vida.
Cabe também referir que o crescente peso que a comunicação directa entre as pessoas permite graças à disseminação dos sistemas informáticos, quer por SMS e correio electrónico nomeadamente em rede, introduzindo factores de velocidade de transmissão da informação que potenciam a formação de novos movimentos políticos como o de B.Grillo em Itália e o que em Portugal organizou as manifestações de ontem.
Estas formas de protesto tendem a ocorrer em especial nos países em que o descontentamento político e social cresce e as formações tradicionais se mantêm afastadas dos cidadãos, levando a que o nível de participação directa dos cidadãos na vida política tenha pouca expressão.
Só quando os responsáveis políticos sentirem que a expressão popular do descontentamento pode evoluir para formas violentas é que talvez tentem instituir novas arquitecturas políticas que obviem a tais possibilidades.
Porém, poderá ser tarde, e por outro lado não terão sucesso caso não promovam a participação política a nível local, com tradução em sistemas representativos a nível nacional como os que tenho vindo a referir nestas páginas.
3.Março.2013.
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Informação, delegação e participação, em democracia.
Os sistemas de organização política assentes em conceitos de igualdade dos cidadãos que se têm vindo a constituir nas últimas centenas de anos são caracterizados essencialmente pela conjugação da república com a democracia, e obviamente com a adopção dos métodos de sufrágio universal pelos maiores de idade.
Evoluindo de estádios de desenvolvimento político a partir de pequenas comunidades em que os responsáveis pela organização social e económica eram eleitos pelo grupo (excluindo-se logicamente desta análise os grupos em que a direcção política decorria da lei do mais forte, ou da adopção de sistemas hereditários), o seu crescimento populacional e territorial e a consequente organização em Estado obrigou a que os principais dirigentes passassem a constituir um conjunto de representantes das comunidades de base, mas que porém tinham que reduzir tanto mais acentuadamente o contacto com estas últimas quanto maiores a distância ou as dificuldades de deslocações.
Daí a consequência inevitável de os poderes de delegação na direcção do Estado passarem a ser aumentados, bem como o facto de a participação local na vida política diminuir acentuadamente uma vez que tendia a ser reduzida às escolhas dos representantes em eleições periódicas, com as óbvias consequências em termos de afastamento entre eleitores e eleitos.
E à medida que os Estados foram aumentando de dimensão foi sendo constatada a necessidade de se instituirem poderes intermédios de nível regional ou local, a que porém e com poucas excepções não eram atribuídas competências na escolha política dos representantes a nível nacional, e que assim viam mantidos os poderes de delegação e representação conferidos por eleições a nível nacional.
A troca de ideias e de experiências entre os cidadãos foi entretanto evoluindo desde os tempos em que era essencialmente oral, passando por longas e lentas fases em que a escrita e a sua transmissão foi progredindo em função dos métodos de cópia e reprodução, bem como do aumento da literacia e das capacidades económicas para não só ler textos escritos, mas também para difundir o pensamento.
Com o telefone assistimos à expansão da comunicação oral, e com a radio ao crescimento exponencial da informação que tal como já ocorria com a imprensa era quase exclusivamente direccionada a partir de poucos, perspectivas que foram muito aumentadas com a televisão - pese embora o facto de terem crescido as possibilidades de haver muito mais "emissores" tanto na imprensa como na radio e na televisão. Mas esta, cuja unidireccionalidade de informação tanto influenciou o mundo nos últimos 50 anos, não terá sido suficientemente compensada pela oferta de diversas alternativas.
A todos estes factores, que progressivamente foram potenciados a partir do início do séc.XX, veio juntar-se um cuja crescente dimensão já está a modificar o modo como a informação é gerada e circula: a informática e a sua versão em rede mundial: a Internet - esta cada vez mais circulando entre telecomputadores e telefones móveis, em crescente utilização por cada vez mais cidadãos contribuindo assim para a melhoria do conhecimento e do leque de opções neste contida.
É inegável que desde o advento da televisão passou a haver muito menor comunicação das pessoas face a face (preferindo-se ficar em casa a ver a TV em vez de visitar amigos). Acresce que o cada vez maior recurso à Internet e às comunicações móveis potencia tal afastamento - ou seja, aumenta o que se poderia apelidar de "comunicação fria" em detrimento da "quente", em que as emoções são transmitidas pelo contacto de proximidade física.
E se na comunicação "fria" pode circular mais informação (nem sempre a "melhor") com vantagens inegáveis quanto à tomada de opções racionais, nada substitui - pelo menos até agora - o contacto pessoal e directo, que permite avaliar com mais consistência e menor margem de erro se o nosso interlocutor nos oferece uma adequada capacidade para nos representar. Avaliação cuja fiabilidade é por certo maior do que aquela que nos é facultada por um qualquer candidato cujas faculdades de representação teatral nos sejam apresentadas em campanha televisiva.
E assim voltamos ao tema com que iniciámos o presente texto, e que assenta na procura do equilíbrio entre representação e participação, e que cada vez mais deve assentar no princípio de esta última dever ser a base de uma saudável vida política e principalmente num tempo em que progressivamente aumenta a informação que nos chega, bem como a sua qualidade, e em que temos possibilidades acrescidas de comunicar a outros as nossas opiniões e outras informações, em vez de passivamente esperarmos por uma próxima campanha eleitoral precedendo a escolha de um "longínquo" representante a nível nacional.
Ou seja: o cidadão deve poder eleger alguém a quem confere o direito de administrar, com os recursos conferidos por lei, o local em que vive, e deve poder eleger alguém que em representação do mesmo local faça parte de um colégio eleitoral que escolha cidadãos com atribuições políticas ao mais alto nível da representação do Estado, bem como ao da representação no nível imediato do poder local
Tal princípio deve ser aplicado em paralelo com os da eleição directa e tradicional dos representantes políticos a nível dos órgãos centrais, regionais, e locais do Estado, permitindo-se assim um melhor equilíbrio entre os princípios da representação e da participação.
E - não menos importante - permitiria a cada vez mais necessária abertura dos partidos políticos ao contacto com os eleitores de base, diminuindo o crescente afastamento que em muitos Estados ocorre.
17.Fev.2013
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A reforma da Administração Local
Acaba de ser apresentado pelo Governo um importante conjunto de documentos incidindo sobre as acções a tomar no âmbito da reorganização do Poder Local constantes do Memorando de Entendimento estabelecido entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito do qual foi assumido o compromisso político da reorganização da Administração Local até Junho de 2012, acções que são particularmente relevantes no que respeita à problemática das freguesias, assunto a que tenho vindo a dedicar atenção desde há alguns anos, pois considero que aí reside grande parte de uma saudável e imperiosa reorganização do poder político democrático..
É pena que tais acções pareçam vir na sequência de "conselhos" de entidades estrangeiras, e que não sejam o fruto de uma saudável "revolta" do povo contra um modelo que, sendo de raiz democrática, reserva para os partidos políticos grande parte do poder; e que tal só tenha sido até agora possível em situações em que um poder central forte - como tem ocorrido diversas vezes na nossa História - consegue impor, se bem que de modo algo paradoxal, uma redristribuição do seu próprio poder para autarquias locais.
Assim, e embora os documentos governamentais, nomeadamente o "Documento verde sobre a reforma da Administração local", contenham diversas propostas quanto ao poder municipal (de mais difícil reformulação (ou não são as "concelhias" o cerne da organização dospartidos políticos?), a minha perspectiva assenta contudo mais no reforço das atribuições e competências dos orgãos das freguesias, e no seu redimensionamento, conjugado com uma (por enquanto inconstitucional) modificação dos respectivos poderes políticos de intervenção a nível nacional através de fórmulas de representação indirecta, traduzidos por exemplo na eleição de um Senado, tal como tenho vindo a defender em alguns jornais (nomeadamente no Público e no Expresso) e nestas net-páginas, fórmulas que no presente texto não desenvolverei.
Tais reforços de meios, e redimensionamento das Freguesias, serão desejáveis desde que se tenha em consideração que em muitos casos as Freguesias do despovoado interior são o único ponto de contacto com a Administração pública, e que a Freguesia ideal, em que os conceitos de vizinhança e conhecimento mútuo podem ter algum significado, deveria a meu ver ter cerca de 3000 habitantes.
Tal princípio levaria a que passasse a haver cerca de 3000 freguesias - redução consentânea com os objectivos do Memorando de entendimento, havendo pois que proceder a agregações nas que actualmente tivessem entre 500 e 3000 pessoas residentes, e reflectir sobre quais as que pela sua interioridade ou insularidade deveriam continuar a existir.
No que respeita à redução do número de eleitos, e independentemente das fórmulas de redução que a lei eleitoral poderia modificar, bastaria mediante uma pequena modificação constitucional aplicar-se o que propushá alguns meses nas minhas net-páginas e na "Visão: o mapa de eleitos seria feito em função do número de votantes, o que seria incentivador da participação política dos cidadãos.
Alguns pontos dos documentos apresentados pelo Governo suscitam entretanto mais alguns comentários, que expresso no espírito da discussão pública salutarmente desejado pelo Governo.
Não me pareceu muito claro e após uma primeira leitura se os municípios e freguesias das Regiões Autónomas estão abrangidos pelos princípios orientadores dos documentos acima citados, pois se constitucionalmente tal não lhes é aplicável não há dúvida que em sede de revisão constitucional haverá que corrigir tal situação, contribuindo-se para que os desaforos existentes e detectados até agora sejam corrigidos.
A revisão da Lei das Finanças Locais não deveria ser feita - como previsto - fora do âmbito da Reforma da Administração Local, pois tal é indissociável dos conceitos a aplicar quanto à atribuições, competências e recursos que serão objecto de redimensionamento e de articulação, os quais visam o reforço do poder de proximidade das novas Freguesias, e que não podem deixar de incluir a redefinição das atribuições e competências entre os Municípios e as Freguesias, também expressa no Documento Verde (tal como o princípio de não dever haver transferências de competências dos Municípios para as Freguesias que impliquem aumentos de despesas nem de funcionários).
Finalmente, assinale-se o salutar propósito de se procurar manter a Freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos, na sequência de ampla discussão entre cidadãos e os seus representantes nos Órgãos Autárquicos de Freguesia e Municipais, devendo as propostas ser submetidas à Assembleia da República.
É o que deste modo procuro aqui fazer.
02.Outubro.2011
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Mota Amaral e o recenseamento eleitoral.
Em recente artigo no Expresso o Deputado João
Bosco Mota Amaral advogou a elaboração de um novo recenseamento eleitoral, de
base voluntária, visando assim a redução do absentismo.
Sendo uma boa ideia dada a sua essência democrática, não creio que fosse agora a melhor solução, pois estamos longe dos tempos em que havia a forte mobilização que uma jovem democracia suscitava.
Assim, dado que o número médio de votantes nos últimos anos tem sido de cerca de 5,5 milhões, o que provavelmente poderia acontecer com o novo sistema seria a redução do universo eleitoral para não mais de 6 milhões, o que satisfaria muitas consciências na medida em que as abstenções pareceriam menores.
O actual problema das inscrições a mais é essencialmente devido aos emigrantes que continuam recenseados em Portugal, o que poderia ser resolvido cruzando-as com a base de dados das inscrições consulares e subsequente pergunta sobre a opção de local de voto – se em Portugal, se no círculo da emigração.
Outra solução, a que já me referi nestas páginas (em 28.Maio.2011), consistiria na elaboração do mapa de deputados, bem como da determinação do número de eleitos locais, com base no número de votantes - e não no dos recenseados.
Espero que a nova legislatura que acaba de ser iniciada estude estas questões, e adopte uma solução que termine de vez com o uso da expressão "eleitores-fantasma", que tanto desprestigia o nosso sistema eleitoral.
06.Agosto.2011
________________________________________Sendo uma boa ideia dada a sua essência democrática, não creio que fosse agora a melhor solução, pois estamos longe dos tempos em que havia a forte mobilização que uma jovem democracia suscitava.
Assim, dado que o número médio de votantes nos últimos anos tem sido de cerca de 5,5 milhões, o que provavelmente poderia acontecer com o novo sistema seria a redução do universo eleitoral para não mais de 6 milhões, o que satisfaria muitas consciências na medida em que as abstenções pareceriam menores.
O actual problema das inscrições a mais é essencialmente devido aos emigrantes que continuam recenseados em Portugal, o que poderia ser resolvido cruzando-as com a base de dados das inscrições consulares e subsequente pergunta sobre a opção de local de voto – se em Portugal, se no círculo da emigração.
Outra solução, a que já me referi nestas páginas (em 28.Maio.2011), consistiria na elaboração do mapa de deputados, bem como da determinação do número de eleitos locais, com base no número de votantes - e não no dos recenseados.
Espero que a nova legislatura que acaba de ser iniciada estude estas questões, e adopte uma solução que termine de vez com o uso da expressão "eleitores-fantasma", que tanto desprestigia o nosso sistema eleitoral.
06.Agosto.2011
Revisões constitucionais.
A anunciada decisão de extinguir os cargos de Governadores Civis pressupõe obviamente uma revisão do texto constitucional, dado o facto de nele lhes serem expressamente cometidas funções de representação do Governo.
Logicamente deveriam ser também extintos os distritos, o que implicaria também uma urgente mudança da lei eleitoral da Assembleia da República, cujos círculos (no Continente) são actualmente baseados nos distritos.
Por outro lado, dadas as disposições contidas no já bem conhecido "Memorando de entendimento", no sentido de serem substancialmente reduzidos os números de municípios e de freguesias, e que foram aceites pelos três maiores partidos políticos, bem como pelo Governo,esperar-se-ia adequada iniciativa parlamentar em tal sentido, ou apresentação governamental de proposta de lei.
Porém como o prazo de um ano constante do "Memorando" para a apresentação de uma nova divisão autárquica - que seria já aplicada nas eleições previstas para 2013 - parece ser insuficiente para estudar e aprovar as leis para tal necessárias, o Governo já terá dado a entender que iria propor aos subscritores do "Memorando" que mediante adequadas disposições em contrapartidas financeiras fosse apenas reduzido o número de freguesias das actuais cerca de 4000 para cerca de 2500 a 3000, mantendo-se inalterados os concelhos.
Percebe-se porquê, pois as estruturas de base em que se apoiam os partidos políticos residem precisamente nos concelhos... E obviamente são assim deitados por terra os penosos esforços dos defensores dos círculos uninominais, que só seriam possíveis caso houvesse fusões de concelhos.
Por outro lado terá sido também afirmado a nível governamental que não seriam extintas nem objecto de agregações as freguesias do interior do país que estivessem em situação de maior isolamento, donde se deduzirá que as uniões de freguesias tenderiam a incidir sobre as cerca de 2500 cuja população esteja entre 500 e 3000 pessoas.
Todos estes considerandos apontam para que se acabe por fazer uma revisão constitucional que neste âmbito se venha revelar como modesta, em vez de se discutirem questões de fundo como as que se situam na
eventual opção por um círculo nacional único, e se esqueça a premente necessidade de serem concretizadas adequadas transferências de atribuições, recursos e competências das autarquias municipais para as autarquias locais de base - as freguesias - contribuindo assim para aproximar realmente o povo e os seus eleitos.
17.Julho.2011
Sobre os "eleitores-fantasma": uma solução.
Já me tenha referido nestas páginas, bem como em artigos publicados no Imprensa (nomeadamente no "Expresso") aos problemas suscitados pelo grande nível de abstenções, decorrentes de estarem inscritos nos cadernos eleitorais talvez algumas centenas de milhar de emigrantes.
Regresso ao assunto, pois voltou a ser objecto de destaque nos meios de informação pública, nomeadamente na "Visão", onde se refere a perspectiva de uma distribuição incorrecta de mandatos poder vir a influenciar os resultados das próximas eleições para a Assembleia da República, uma vez que há distritos onde estariam recenseados muitos emigrantes e por consequência terem atribuídos mais deputados dos que os que deveriam ter, e obviamente haver outros distritos com menos - sendo que a tendência eleitoral em alguns dos distritos provavelmente poderia ser diferente da existente nos outros.
Terá contribuído para tal problema o facto de o actual sistema de recenseamento ter passado a assentar no automatismo da inscrição de todos os eleitores que possuem bilhete de identidade ou cartão de cidadão (incluindo assim muitos emigrantes).
Para corrigir esta situação poderia aplicar-se o princípio de não serem contabilizadas as abstenções, o que não prejudicaria as eleições em círculo nacional (único) como o são as do Presidente da República e dos Deputados ao Parlamento Europeu, e introduziria maior justiça nas eleições de Deputados à Assembleia da República, na medida em que a distritos com maior emigração - onde há muitos eleitores não residentes habitualmente - não seriam atribuídos mais Deputados do que os que correspondessem ao verdadeiro "peso" eleitoral dos respectivos círculos, argumento que seria igualmente válido para as eleições locais (nestas, contribuindo-se para um correcto ajustamento do número de eleitos).
Haveria entretanto que manter uma excepção quanto ao número de Deputados pelos círculos da emigração, para os quais se manteria o actual sistema, bem como nos referendos, para cuja validade a Constituição impõe que a participação seja superior a 50 por cento dos inscritos.
Assim, e no caso da Assembleia da República, o mapa de deputados seria elaborado a seguir à publicação dos resultados oficiais de cada círculo - e não antes, como sucede actualmente.
Passados que foram cinco anos sobre a última revisão constitucional, poderá a Assembleia da República modificar adequadamente os artigos da Constituição necessários para que tais disposições entrassem em vigor, nomeadamente os artigos números 149 e 239, por certo contribuindo assim para uma maior mobilização do eleitorado.
28.Maio.2011
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Juventude e insatisfação política
As manifestações que têm ocorrido em Espanha são bem demonstrativas da decepção dos jovens perante a falta de oportunidades que sentem quanto ao seu futuro, bem como no que respeita ao sistema político.
Não rejeitando a democracia - antes pelo contrário - expressam o desejo de que evolua numa perspectiva de maior participação, pondo assim em causa o modo constitucional em que estão organizados os partidos políticos.
De certo modo foram precursoras de tal sentimento as manifestações que em Portugal ocorreram em 6 de Março passado, e que mostraram bem o afastamento da juventude e de outros sectores populacionais relativamente ao modelo político.
Muito contribuíram as redes sociais da Internet para que fosse mais rapidamente conhecido o sentimento de insatisfação existente, bem como para a rápida capacidade de mobilização das manifestações públicas que ocorreram e que se deverão repetir.
E agora, em que a maioria dos participantes se interroga sobre o que fazer, há que procurar caminhos possíveis para se tentar corresponder ao desejo evidente de uma maior participação na vida política e de transformação e aperfeiçoamento do sistema democrático.
Tenho nestas páginas procurado mostrar alternativas, cuja aplicação - se bem que dirigida para o sistema constitucional português - seria susceptível de ser estendida a outras democracias.
Incidem em alguns princípios simples, que aqui recordo.
- O de as freguesias serem redimensionadas no sentido de terem cerca de 5000 cidadãos (ou seja, redução para metade do presente número de freguesias).
- O de aos respectivos poderes autárquicos serem outorgadas muito mais atribuições, bem como competências e recursos, que seriam retirados dos órgãos municipais.
- O de as Assembleias respectivas constituírem um colégio que elegeria por exemplo dois terços dos deputados do Parlamento, sendo o terço restante de eleição em círculo nacional, bem como dos círculos correspondentes á emigração.
À inevitável maior participação na vida colectiva local, dada a possibilidade de aumento mais célere dos processos de decisão sobre normas e infra-estruturas, acresceria o facto de os eleitos para as Assembleias de Freguesia se transformarem nos primeiros interlocutores políticos dos cidadãos eleitores, assegurando assim uma maior proximidade entre representados e representantes, e contribuindo para uma refundação dos partidos políticos.
Enquanto há tempo, isto é, até ao momento em que, fatigados e defraudados, os jovens (e também os descrentes no sistema político) se insurjam mais violentamente, com todas as consequências de resultados imprevisíveis daí decorrentes, há que promover esta nova "visão constitucional".
E, note-se, não escrevi "revisão constitucional".
22.Maio.2011
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Impasse político: muitas análises, poucas soluções.
É frequente, cada vez mais frequente, lermos ou ouvirmos de diversos quadrantes políticos - inclusivamente na área que apoia o Governo - referências ao esgotamento do modelo político seguido no nosso país.
Recentemente o próprio Presidente da Câmara Municipal do Porto terá chegado a afirmar que "estamos a viver o fim do regime do 25 de Abril".
Análises não têm faltado, embora com poucas propostas de soluções, as quais se têm limitado a pouco mais do que a adopção de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional, a de um reforço dos poderes presidenciais, ou a imposição constitucional de governos maioritários.
Infelizmente creio que nenhuma de tais soluções possa resolver ou atenuar o problema de fundo: a falta de participação política dos cidadãos que não militam em partidos, e que não vão além do exercício do voto - quando não se abstêm.
Tal apenas poderá ser colmatado através de um reforço do poder local de base, mediante a redistribuição de recursos das Câmaras Municipais, e da reformulação do sistema eleitoral no sentido de os escolhidos para as Assembleias de Freguesia constituirem um colégio que elegeria uma parte do Parlamento - a outra sendo constituída por um círculo nacional - ou, alternativamente, constituirem uma segunda Câmara parlamentar, à semelhança do que ocorre em França. E princípios análogos seriam adoptados para a escolha dos representantes municipais.
Teríamos assim um verdadeira aproximação do eleitor aos seus representantes, pois os cidadãos saberiam que as Freguesias disporiam de mais meios e que os eleitos - muito mais próximos deles do que os deputados - teriam uma maior capacidade de fazerem ouvir a voz dos que os escolheram.
Os efeitos destas modificações far-se-iam sentir de modo consistente, com reflexos imediatos na diminuição da corrupção e na qualidade das leis e da sua execução.
Infelizmente, dado que os partidos políticos provavelmente não se atreverão a tão importantes modificações constitucionais, nem o escrupuloso Presidente da República será capaz de os convencer, ou de descobrir alternativas, parece assim estarmos perante uma situação de impasse.
Será que Rui Rio terá razão ?
27.Fevereiro.2011
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A atribuição de
deputados por círculos eleitorais.
As abstenções na
eleição do Presidente da República atingiram valores preocupantes e reveladores
do desencanto do eleitorado quanto ao seu papel no sistema
político.
Embora se deva
ter em consideração a existência de uma "abstenção técnica", provocada por
inevitáveis desfasamentos entre o universo real de eleitores e o recenseamento
respectivo, e cujo valor pode normalmente oscilar entre os 3 e os 5%
(admitindo-se possa ter sido maior nesta eleição), o facto é que a abstenção
total foi anormalmente elevada.
Tal situação é
denunciadora de uma grave crise no nosso sistema democrático, apenas susceptível
de ser resolvida por novos métodos que levem os portugueses a participar mais na
vida política, melhorando assim o estado da democracia.
Tendo já sugerido
publicamente formas de aperfeiçoamento do sistema democrático, nomeadamente
através da instituição de um Senado, não me irei debruçar de novo sobre tais
modelos, mas sugerir uma reflexão sobre uma outra forma de participação
eleitoral, dada a circunstância de o actual sistema de recenseamento, assente no
automatismo da inscrição de todos os cidadãos que possuem bilhete de identidade
ou cartão de cidadão (incluindo assim muitos emigrantes), permitir que a
abstenção atinja valores ainda mais elevados e – importante - sem uma
distribuição uniforme no território nacional dada a existência de muitos
emigrantes aqui recenseados.
Assim, um novo
método assentaria no princípio de não serem contabilizadas as abstenções, o que
não prejudicaria as eleições em círculo nacional (único) como o são as do
Presidente da República e dos Deputados ao Parlamento Europeu, e introduziria
maior justiça nas eleições de Deputados da Assembleia da República, na medida em
que a distritos com maior emigração - onde há muitos eleitores não residentes
habitualmente - não seriam atribuídos mais Deputados do que os que
correspondessem ao verdadeiro "peso" eleitoral dos respectivos círculos,
argumento que seria igualmente válido para as eleições locais (nestas,
contribuindo-se para uma justa redução do número de eleitos).
Haveria
entretanto que manter uma excepção quanto ao número de Deputados pelos círculos
da emigração e regionais, bem como nos referendos, para cuja validade a
Constituição impõe que a participação seja superior a 50 por cento dos
inscritos.
Deveria também
adoptar-se um novo sistema para a elaboração dos cadernos eleitorais (já
possível com o actual recenseamento informatizado ) baseado na ordem alfabética
por secções eleitorais assentes em agrupamentos de ruas, ou – como o Governo
acaba de propor - por ordem dos números de identificação civil, o que permitiria
eliminar a existência do número de eleitor, mantendo-se assim o salutar
princípio do voto de proximidade.
Estes novos
métodos contribuiriam por certo para uma maior mobilização do eleitorado, e
seriam de fácil concretização.
19.2.2011
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Comissão Parlamentar sem conclusões.A polémica que ocorreu na sequência da eleição do Presidente da República, no passado dia 23 de Janeiro, decorrente da impossibilidade de diversos eleitores não conseguirem confirmar o respectivo número de eleitor, assenta num conjunto de situações que têm de ficar bem esclarecidas, não só pelo facto de um dos alicerces da democracia ser o recenseamento eleitoral, como também porque importa identificar as responsabilidades que a tal polémica conduziram, pelo que se torna necessário responder cabalmente a diversas questões relacionadas com o cartão de cidadão e com o número de eleitor, e às quais os limites do inquérito pedido à Universidade do Minho poderão ter impedido o necessário aprofundamento do assunto, tal como se constatou no decorrer da Comissão Parlamentar que convocou anteontem o Ministro e a Secretária de Estado da Administração Interna.
Assim, pergunta-se: quem propôs, e quem decidiu, que fosse retirado o campo "número de eleitor" da plataforma informática de apoio ao cartão de cidadão, e por que razões ?
Quem, decidida que foi tal supressão, determinou que fosse seguida a ordenação alfabética dentro de cada freguesia ?
Quem propôs depois que tal ordenação fosse substituída pela ordem dos ainda existentes números de eleitor constantes da então base de dados do recenseamento ?
Quem determinou que o STAPE fosse extinto e passadas as suas atribuições a uma difusa "Administração Eleitoral" integrada numa "Direcção-Geral da Administração Interna" sem o prestígio obtido ao longo dos anos pelo organismo extinto ?
Quem foi o autor da disposição prevendo que o código postal fosse o elemento de referência para a determinação da freguesia de recenseamento dos detentores de cartão de cidadão, provocando assim diversas distorções devidas à não coincidência, em muitos casos, de freguesias com códigos postais ?
Quem foram os responsáveis, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e no do Ministério da Administração Interna, em especial na Unidade das Tecnologias de Informação de Segurança, pelo fracasso dos sistemas informáticos concebidos para informar os eleitores de qual o local de voto respectivo ?
Quem foi o responsável pela inexistência de prévia notificação postal sobre qual o local de voto aos eleitores detentores de cartão de cidadão emitido desde as eleições de 2009?
Porque não lançou a Comissão Nacional de Eleições uma adequada acção de informação pública dirigida a tais eleitores ?
Espera-se que as respostas a tais perguntas venham a ser do conhecimento público, e que os responsáveis pela melhoria do sistema delas tirem as ilações adequadas.
E que, como por vezes ocorre, as responsabilidades políticas não sejam ocultadas através do recurso a sanções a funcionários que com zelo e dedicação tentam conciliar decisões de carácter político com impossibilidades técnicas.
13.Fevereiro.2011.
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Abstenções, novo sistema eleitoral e de recenseamento.
Embora se deva ter em consideração a existência de uma "abstenção técnica", provocada por inevitáveis desfasamentos entre o universo real de eleitores e o recenseamento respectivo, e cujo valor pode normalmente oscilar entre os 3 e os 5%, o resultado da eleição do Presidente da República atingiu valores preocupantes e reveladores do desencanto do eleitorado quer com os candidatos, quer quanto ao seu papel no sistema político, quer mesmo quanto ao próprio sistema em si.
Saliente-se por exemplo o facto de uma significativa percentagem do eleitorado participante ter optado por uma forma de voto que se poderia apelidar de "abstenção militante", considerando-se que cerca de 6% dos votantes se deslocaram às assembleias de voto em dia frio e invernoso no território nacional para deliberadamente recorrerem ao voto em branco ou ao voto nulo.
Tal fenómeno de "abstenção militante", para o qual me foi chamada a atenção pelo ilustre Neurocirurgião Prof.Ernesto de Carvalho, cidadão que desde há muito tempo se interessa pela qualidade da vida em democracia, juntando-se ao elevado nível de abstenção ocorrido nestas eleições, que rondou os 54%, e ao qual poderíamos acrescentar cerca de 6% de votos em candidatos que se poderiam caracterizar como votos de "protesto" - é denunciadora de uma grave crise no nosso sistema democrático, apenas susceptível de ser resolvida por novos métodos que levem os portugueses a participar mais na vida política corrigindo assim as situações de deficiente funcionamento do regime.
Tendo já por diversas vezes sugerido publicamente formas de aperfeiçoamenro do sistema democrático, não me irei debruçar de novo sobre tais modelos, mas sugerir uma reflexão sobre uma outra forma de participação eleitoral, dada a circunstância de o novo método de recenseamento, assente no automatismo da inscrição de todos os cidadãos que possuem bilhete de identidade, permitir que a chamada "abstenção técnica" anteriormente referida atinja valores mais elevados e sem a certeza de uma distribuição uniforme no território nacional.
O novo método que proponho assenta no princípio de não serem contabilizadas as abstenções, o que não prejudica as eleições em círculo nacional (único) como o são as do Presidente da República e dos Deputados ao Parlamento Europeu, e introduz maior justiça nas eleições de Deputados da Assembleia da República, na medida em que a círculos com maior emigração - onde há muitos eleitores não residentes - não seriam atribuídos mais Deputados do que os que correspondessem ao verdadeiro "peso" eleitoral dos respectivos círculos, argumento que seria igualmente válido para as eleições regionais e locais (nestas, contribuindo-se para uma justa redução do número de eleitos).
Haveria entretanto que manter uma excepção quanto ao número de Deputados pelos círculos da emigração, bem como relativamente aos referendos, para cuja validade a Constituição impõe que a participação seja superior a 50 por cento dos inscritos.
Ao mesmo tempo poderia passar-se a adoptar um novo sistema para a elaboração dos cadernos eleitorais (uma vez que o recenseamento informatizado já o permitiria) baseado na ordem alfabética por secções eleitorais assentes em agrupamentos de ruas, o que permitiria dispensar a existência do número de eleitor, mas permitindo a manutenção do salutar princípio do voto de proximidade.
Estes novos métodos (a não contabilização das abstenções, e a elaboração de cadernos eleitorais por ordem alfabética dentro de cada secção eleitoral) contribuiriam para uma maior mobilização do eleitorado, e seriam de fácil adopção.
Resta saber se os legisladores estarão na disposição de "simplexificar" ...
06.Fevereiro.2011
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Sobre o Congresso de Freguesias
"Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.
Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.
Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .
As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.
Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia."
O que acabou de ser transcrito foi aqui publicado em Abril de 2008, mostrando bem que o tempo, se não voltou para trás, pelo menos nesta área parou, pois o Congresso de 23/24 de Janeiro corrente certamente constatará que nada foi feito desde então em prol da base do poder local.
E a tímida intervenção do Presidente da República na abertura do encontro, sugerindo reflexão sobre o redimensionamento de freguesias e sobre se a atribuição de mais recursos deveria quedar-se por acordos locais com as Câmaras, ou se poderia ser de carácter sistemático por força de disposições legais apropriadas, provavelmente terá o mesmo impacto que muitos outros apelos análogos tiveram.
Lá esperaremos mais dois anos, até ao próximo Congresso, resignados (ou não ?) a viver no país das muitas palavras e dos poucos actos...
24.Jan.2010
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Eleições e
NetEsfera
O termo
"NetEsfera" inserido no título do presente texto pretende abranger todo um
conjunto de possibilidades de intervenção que cresceu exponencialmente desde que
se realizaram as últimas eleições legislativas em Portugal, e que inclui para
além das páginas institucionais e pessoais toda uma panóplia de possibilidades
que antes se resumiam aos "chats", com as limitações que os caracterizam.
Surgiram assim as
áreas de comentário em páginas, nomeadamente nos jornais "online", as redes de
contactos de "Sms" e de correio electrónico pelas quais circulam múltiplos
textos e no caso do correio electrónico fotos e vídeos ou referências a
existência destes no "Youtube", bem como os "Myspace", "Hi5", "Facebook", e os
"Blogs", aos quais acaba de se juntar o "Twitter", e que têm permitido aumentar
enormemente a capacidade de intervenção dos cidadãos e a exposição do seu
pensamento.
Embora ainda sem
uma taxa de penetração total no seio da população, a percentagem dos cidadãos
que usa ou é atingida pelos citados meios tem crescido muito e constitui agora
uma faixa significativa, tanto mais importante porque tendencialmente
formuladora ou retransmissora de opinião, e que no caso das últimas eleições
presidenciais nos EUA desempenhou um papel que se julga ter sido essencial para
a difusão de ideias e projectos.
De uma breve
análise de uma amostra dos textos que circulam nesta "NetEsfera" verifica-se uma
constante: o desejo de participar na vida pública.
E também se
constata haver óbvio desencanto pelo facto de tal desejo não ter grandes
possibilidades de se concretizar, uma vez que para tal seria necessário estar
inserido num partido político - o que aparentemente não se torna atractivo para
a grande maioria das pessoas que se exprimem na NetEsfera - embora haja como é
óbvio intervenções de pessoas que por serem militantes ou simpatizantes de
partidos políticos defendem os respectivos pontos de vista, mas parecendo
nitidamente estarem em minoria.
Os partidos
políticos deveriam estar atentos a este tipo de comportamentos e de
intervenções, não só no que respeita às suas estratégias de presença na
NetEsfera, mas também pelo que prenunciam em termos de aumento de taxas de
abstenção e de votos em branco - provavelmente atingindo mais os partidos do
centro político.
Mas, mais
importante, deveriam estar atentos ao que tais reacções significam em termos de
potencial rejeição do actual modelo de organização política, em que se acorda
apenas aquando de eleições.
E ter presente
que sem a participação directa a partir do poder local não poderá existir uma
vida política mais saudável, a qual de imediato se traduziria também na
NetEsfera.
16.Agosto.2009
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Eleições e
registos de eleitores
O jornal "Semanário" de 7 de Agosto encabeça
a sua primeira página com os seguintes títulos: "Europeias de Junho tiveram 200
mil "eleitores fantasmas", e "Limpeza nos cadernos eleitorais retirou 1,9
milhões de votantes".
São números que poderão assustar o leitor (e
eleitor) desprevenido, os quais requereriam uma explicação do Governo que feita
de forma clara e pedagógica mostrasse como estão organizados e verificados os
registos eleitorais, bem como as decisões que importaria tomar no sentido de
corrigir eventuais erros existentes bem como quanto aos relativos a
emigrantes.
Assim, quanto aos seguintes números (
coligidos com base em informações vindas a público de modo algo disperso, e que
se apresentam arredondados ao milhar para melhor facilitar a sua compreensão )
deveria ser bem esclarecido se quanto aos 13 700 mil cidadãos portugueses (em
Portugal e no estrangeiro) os cidadãos com menos de 17 anos residentes no
estrangeiro estão abrangidos neste número; e se nos 9 340 mil eleitores
registados em Portugal para a eleição da Assembleia da República existem e
quantos serão - mesmo a nível aproximado - os emigrantes recenseados no
território nacional, bem como a respectiva distribuição por
círculo.
Seria também desejável que ficasse claro para
a generalidade dos cidadãos que o número de eleitores recenseados, porque
necessariamente publicado com antecedência, inclui apenas os cidadãos que à data
da eleição já completaram 18 anos, idade a partir da qual adquirem capacidade
eleitoral.
É certo que o Governo, através do Secretário
de Estado José Magalhães (Administração Interna), tem procurado responder
prontamente a muitas das observações que nesta matéria do recenseamento têm sido
apresentadas quer nos meios de informação pública quer pela Comissão Nacional de
Protecção de Dados, fazendo-o também de uma forma meritória e pouco habitual
utilizando como seria de esperar em quem sempre dedicou grande atenção à
Internet um espaço próprio ("A nossa opinião") no "site"
daquele Ministério.
Mas falta notoriamente uma intervenção
politicamente elaborada que explique aos cidadãos a estrutura global e
funcionamento das bases de dados do recenseamento eleitoral, bem como o modo
como a existência de registos de emigrantes pode distorcer a verdade de uma
correcta distribuição proporcional do número de deputados pelos círculos de onde
emigraram mais pessoas, que - não se esqueça - devem ser representadas pelos
deputados dos círculos atribuídos aos emigrantes.
09.Agosto.2009
______________________________________________Recenseamento eleitoral: malabarismos ?
Em recente artigo publicado no "Expresso" referi-me ao grande aumento do número de recenseados para as eleições do Parlamento Europeu (PE)comparativamente aos resultados do recenseamento utilizados para as eleições de 2005, assinalando que tal se devia principalmente à nova lei de 2008 que instituiu o princípio da inclusão automática de todos os cidadãos com bilhete de identidade (salvo os menores de 17 anos), e que originou a entrada nos respectivos registos de talvez 500 mil emigrantes que continuavam a ter identificação civil em Portugal.
Assinalei as principais consequências: maior dificuldade na validação de referendos (em que é necessária uma participação superior a metade dos recenseados), e modificações na distribuição de deputados pelos círculos eleitorais - bem como o aumento dos lugares de autarcas.
Independentemente do facto de os números do último censo populacional apontarem para que o número máximo de cidadãos constantes da base de dados do recenseamento eleitoral não devesse em teoria exceder os da população que tem 17 ou mais anos de idade, acrescidos de cerca de 5% por razões de ordem técnica, o que resultaria em talvez 8,6 ou 8,7 milhões de pessoas, o facto é que uma grande parte da diferença para os recenseados registados no mapa usado para as eleições do PE (cerca de 9,5 milhões) é notoriamente atribuível aos anteriormente citados emigrantes.
Assim, se os dados correspondentes aos círculos eleitorais servissem de base para elaboração do respectivo mapa de deputados para as próximas eleições, provavelmente Aveiro, Braga, Porto e Vila Real passariam a dispor de mais um deputado em detrimento de Lisboa (dois), Castelo Branco e Coimbra, cabendo aos leitores conjecturar sobre os respectivos perfis políticos prováveis.
Coincidência ou não, o facto é que depois da publicação do citado artigo no "Expresso" foi publicado um novo mapa oficial do recenseamento, em que figuravam já menos 200 mil cidadãos - sem que tal tivesse sido objecto de pública explicação, pois a gripe A ainda só terá causado escassas mortes ...
E uma análise das consequências de tal redução apontaria para que Vila Real perdesse o deputado que tinha "ganho", e que Coimbra e Lisboa "recuperassem" um cada, podendo inferir-se novas conjecturas.
Não se deve entretanto deixar de mencionar que Humberto Costa se refere a esta questão no "Expresso" de ontem, apresentando é certo outros dados e sob outra perspectiva, dados esses que apenas diferem ligeiramente dos que indiquei; aliás já no princípio do corrente ano e também no "Expresso" tinha o mesmo Autor abordado a mesma questão, baseando-se nos resultados então conhecidos.
Em conclusão: o recenseamento eleitoral é um assunto suficientemente importante para ser tratado sem as correspondentes explicações políticas dos actos que sobre tal espinha dorsal da democracia impendem.
02.Agosto.2009
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A democracia: manifestos e sinais preocupantes
Duas iniciativas marcaram recentemente a actualidade no que respeita a análises sobre o comportamento político dos cidadãos: o estudo sobre a qualidade da democracia em Portugal, patrocinado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e pela SEDES, e o manifesto intitulado "O nosso presente e o nosso futuro", subscrito inicialmente por um grupo de cidadãos, que sugerem sejam feitos comentários e apelando também à sua assinatura por quem nele se reveja.
Do estudo patrocinado pela SEDES e pela FLAD ressalta entre outras conclusões a existência de acentuado desencanto com o estado do país, bem como a noção de que se teria esperado mais do sistema democrático no que respeita à sua tradução no bem-estar social. E se a democracia parece ser um dado adquirido e interiorizado pelos cidadãos, não é menos certo que sobre o seu funcionamento incidem muitas críticas, a maior das quais será talvez a do distanciamento entre eleitores e eleitos.
Da análise das questões colocadas pelo citado manifesto infere-se também a existência de profundas críticas não só a propósito dos temas seleccionados como sendo prementes para o futuro de Portugal mas também do modelo de intervenção cívica na vida política, focando o alheamento existente bem como a falta de motivação para que os cidadãos nela participem de modo mais empenhado.
Há assim um elemento comum aos dois documentos, quer ao de características analíticas quer ao que apresenta pistas para soluções: o da inferência de o modelo base da representação política estar excessivamente concentrado nos partidos políticos, em que os cidadãos transferem o seu poder para mandatos temporais limitando-se depois, na sua maioria, a observar o respectivo comportamento no exercício dos poderes que lhes foram outorgados.
Porém o manifesto do grupo de cidadãos ao apresentar caminhos possíveis, e colocando interrogações sobre elas aos partidos políticos, certamente na pressuposição de que em vésperas de eleições obterá respostas mais facilmente, coloca-nos num beco sem aparente saída, pois os partidos, que detêm o exclusivo da elaboração das leis de natureza constitucional, dificilmente cederão nos seus privilégios de quase exclusividade do uso do poder político.
Parece assim ser difícil que através de um manifesto que dá como adquirido que sejam apenas os partidos políticos a apresentar soluções para problemas bem identificados se consiga gerar uma dinâmica que leve ao que é mais necessário: o aumento da participação na vida política.
Tal consegue-se através do aumento do poder local. Dele emanam todos os outros.
E um manifesto susceptível de ser assinado apenas por uma minoria do povo português - como este o será provavelmente dada a sua estrutura e âmbito, pese embora o seu elevado mérito - não é a solução mais desejável, se bem que naturalmente deva ser acarinhado e fomentado.
A solução mais desejável passa, isso sim, por um manifesto simples, curto, em que alguns milhões de portugueses digam que querem participar mais na vida local, obrigando, aí sim, os partidos às necessárias modificações na estrutura do poder político.
19.Julho.2009
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Sobre o recenseamento eleitoral
Parece incrível a existência de uma luta política centrada sobre aspectos menores de problemas relacionados com o recenseamento eleitoral, quando outros de maior relevo são esquecidos e de que é exemplo evidente o da presença de centenas de milhares de emigrantes nos registos eleitorais do Continente e Regiões Autónomas, assunto a que aliás me refiro em artigo publicado no “Expresso” de ontem (11.Julho.2009)
Tem havido múltiplas acusações entre organismos do Estado que em vez de numa primeira fase de um qualquer problema procurarem primeiro e de modo informal encontrar soluções recorrem aos meios de informação pública para lançarem acusações de ineficácia ou apresentam de imediato questões a outras entidades - por vezes mesmo a órgãos de soberania.
Discute-se assim o caso do cidadão que teria 136 anos de idade (como se não fosse louvável que estando vivo pudesse votar) ou o das dezenas de Marias Martins de que não há nas bases de dados do
recenseamento outros elementos de identificação.
Colocam-se dúvidas sobre se uma das empresas portuguesas mais credenciadas internacionalmente deve ou não ter acesso a programas informáticos de gestao da base de dados do recenseamento como se fosse possível fazer tudo com recurso exclusivo a meios do Estado.
Duvida-se das condições de segurança de um organismo estatal ( oServiço de Estrangeiros e Fronteiras ) para alojar servidores, como se o recenseamento eleitoral não devesse ser pela sua própria essência um sistema aberto, e não houvesse mecanismos apropriados de fiscalização.
E porém - volta a referir-se - esquece-se o problemas mais importante, e mencionado no citado artigo publicado no “Expresso”: o da permanência nos cadernos eleitorais de talvez 300 ou 400 mil emigrantes, com todas as suas implicações na validação de referendos e na distorção do úmero de deputados por círculo eleitoral, em que distritos de maior emigração terão mais deputados do que deveriam ter.
Ilustres deputados : o novo sistema informático de recenseamento foi um enorme salto qualitativo que o STAPE, e agora a Direcção-Geral da Administração Interna, levaram a bom porto.
Mas por favor vejam a floresta, e não apenas alguns arbustos.
12.Julho.2009
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A representação indirecta: propostas para a Democracia
Em artigo anterior (21.Junho.2009) interrogava-me sobre como se poderá contribuir para melhorar a qualidade da democracia dado o notório afastamento que se constata existir normalmente entre os eleitores e os deputados respectivos, artigo esse aliás em consonância com outro escrito no jornal "Público" e a cujo teor retorno.
A tal reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, mediante a redistribuição dos recursos das cãmaras municipais, contribuindo-se assim para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras de pouco serve. A solução então aventada para se procurar melhorar a qualidade da democracia seria a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes eleitos de competências na eleição de outros órgãos do poder político.
Poderia assim competir ao colégio de representantes das freguesias a eleição de uma parte do Parlamento, sendo a restante eleita por um círculo nacional, ambas segundo o sistema proporcional.
Os representantes directos do cidadão eleitor assumiriam assim um papel extremamente relevante, mas que não deve ser exclusivo, pois a eleição directa do Presidente da Republica é já um elemento fundamental na nossa tradição política, e assim deve continuar, pois permite o exercício de um poder moderador capaz de compensar eventuais desequilíbrios de natureza política.
Princípios análogos podem e devem ser aplicados nas eleições para as autarquias municipais, a fim de se minorarem eventuais conflitos de legitimidade, permitindo-se deste modo que os cidadãos eleitos directamente, e que constituirão as assembleias de freguesia, desempenhem assim o papel de "procuradores" privilegiados dos cidadãos que os elegem, sem prejuízo do diálogo que estes podem ter com o "seu" presidente da câmara, vereador, ou presidente de junta de freguesia.
Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não e compatível com a existência de freguesias com mais de cinco ou dez mil eleitores.
Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte do parlamento e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará.
Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.
Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, pois a sua intervenção continuaria a processar-se em todos os momentos deste novo sistema eleitoral, e igualmente aquando da eleição dos parlamentos pelos representantes directos do povo, na medida em que aqui os partidos políticos não podem deixar de serem essenciais para o que todos ambicionamos:
- a melhoria da qualidade da democracia.
28.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
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Representação e participação: a qualidade da democracia.
O rescaldo das eleições para o Parlamento Europeu contribuiu para salientar o crescente afastamento entre eleitores e eleitos, pois estes bem como os restantes candidatos não conseguiram na sua grande maioria trazer à liça as principais questões relacionadas com o papel daquela assembleia dentro da União.
O que se acaba de referir constitui mais um contributo para uma reflexão sobre a dicotomia existente entre representação e participação na vida política, pois o aumento dos poderes de representação tem estado mais ligado às sociedades cujo grau de desenvolvimento é maior, na medida em que as pressões provocadas por uma arquitectura social cada vez mais competitiva foram reduzindo o tempo disponível para uma participação mais intensa na vida política, contribuindo-se assim para a manutenção de um modelo de representação herdado de tempos em que a distãncia entre eleitores e centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poder nos eleitos.
Estes passaram assim a constituir o que habitualmente se tem designado por "classe política", que apoiada por uma parte dos cidadãos agregados em partidos políticos assumiu como que um estatuto de natureza profissional dentro de um processo de divisão do trabalho em que a sociedade lhes confere o exercício da direcção política do país.
Contudo este processo tem muitas limitações, na medida em que a intervenção política dos restantes eleitores apenas se consubstancia com maior incidência nos processos de natureza eleitoral, se bem que tenha aumentado uma forma de participação consubstanciada na troca de informações e opiniões por via electrónica - embora habitualmente com reduzidos efeitos nos períodos post-eleitorais.
De tudo isto resulta um afastamento notório entre classe política e partidos políticos, por um lado, e eleitores por outro, o qual se traduz nas expressões coloquiais que ouvimos e lemos todos os dias e em que o termo "eles" e as ilações a ele associadas denotam claramente a existência de um significativo fosso consequência de tal afastamento e ao mesmo tempo símbolo da falta de participação na vida pública.
Daqui a pergunta sobre como se poderão minorar tais inconvenientes mantendo-se ao mesmo tempo as virtudes da democracia representativa, para cuja resposta tentarei contribuir em próximo escrito para o debate destas questões.
21.Junho.2009
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Qualidade da democracia, e sistema político
O próximo Congresso da SEDES, no início de Julho, será uma excelente oportunidade para se debater o estudo que nele será apresentado sobre a qualidade da democracia em Portugal, e assim se lançarem as raízes do que poderão ser propostas importantes para a melhoria do estado actual da Política no nosso país, propostas essas que deveriam ser remetidas aos orgãos de soberania, nomeadamente ao Parlamento enquanto poder legislativo e de revisão constitucional, bem como à sociedade em geral - neste caso sob a forma de um manifesto cujo objectivo seria o de pressionar no sentido de serem promovidas as necessários modificações no sistema político de modo a ser suscitado um maior envolvimento dos cidadãos - contribuindo-se assim para melhorar a qualidade da nossa democracia.
A oportunidade de tal Congresso é por demais evidente, pois uma vez mais foram as eleições para o Parlamento Europeu caracterizadas pelo alheamento político, traduzido na abstenção, e no que respeita às campanhas eleitorais, pelo esquecimento das questões relacionadas com a União Europeia.
Tratou-se assim de um duplo afastamento, denunciador de um dos sintomas que afecta a qualidade das democracias em geral e da nossa em particular : a falta de participação política.
Se a tal acrescentarmos a descredibilização que a Assembleia da República infligiu a si própria ao aceitar sem tergiversação um veto presidencial a uma lei aprovada pela quase unanimidade dos deputados (e aliás também rejeitada pela generalidade da opinião pública), convenhamos em que o panorama estrutural da nossa democracia deixa muito a desejar.
Poderá pois dizer-se que existe consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de se aperfeiçoar profundamente o sistema político visando o aumento da participação na vida pública e o da tão falada aproximação entre representados e representantes.
Algumas hipóteses têm sido apresentadas para se melhorar tal aproximação, das quais as mais conhecidas apontam para a criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento.
Porém, embora tais sistemas provem relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança nos representantes eleitos em círculos uninominais bem como no funcionamento do sistema político, o facto é que a relação proporcional entre eleitores e eleitos confere a estes a responsabilidade de representar algumas dezenas de milhar de cidadãos, o que está manifestamente longe de poder permitir os diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores e que se tornam mais necessários em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.
Em Portugal, se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos pelo sistema de círculos uninominais, caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores, pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita a existência de contactos frutíferos.
É evidente que não. O caminho deve ser outro, e a tal me referirei numa próxima intervenção - obviamente antes do Congresso da SEDES:
14.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
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Sobre as eleições para o Parlamento Europeu
A campanha eleitoral para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu veio uma vez mais demonstrar a existência de uma profunda ambiguidade no que respeita ao conceito que norteou a criação daquela instituição da União Europeia.
As atribuições daquele parlamento estão centradas nas políticas comuns da União; porém assistiu-se mais uma vez não só em Portugal mas também na generalidade dos Estados-membros à tendência por parte dos eleitores de se pronunciarem essencialmente sobre aspectos da política em cada Estado, nomeadamente quanto à acção governamental e sobre os projectos a ela alternativos, pouco se aludindo sequer aos efeitos das políticas da União sobre a vida dos cidadãos.
Não devemos escamotear também a fria realidade das elevadas taxas de abstenção ocorridas na generalidade dos Estados-membros da União, que mostra bem como os eleitores sentem que o Parlamento e a própria União estão deles afastados.
E tal ocorre porque os cidadãos tendem a votar de acordo com os seus interesses mais imediatos, pelo que a ideia de uma Europa unida não se imporá tanto para a generalidade das pessoas como para as que já em acentuada minoria sentiram os conflitos bélicos do século passado, acrescendo que não têm sido suficientemente recordados à opinião pública os benefícios trazidos pelas políticas comunitárias.
Assim, para se obter uma desejável maior proximidade entre eleitores e eleitos seria muito mais lógico que os deputados para o Parlamento Europeu fossem eleitos pelos que constituem os parlamentos nacionais, quer de entre os seus pares, quer de entre outras personalidades por estes propostas, mantendo-se obviamente as quotas de representação por país, e em cada um respeitando-se a proporcionalidade entre os diversos grupos parlamentares.
Já diversas correntes de opinião se têm pronunciado neste sentido; e apesar de os Tratados existentes, bem como o de Lisboa - ainda por ratificar totalmente - não preverem esta solução, há que esperar que em futuras revisões haja a lucidez necessária para levar à concretização de tal fórmula.
Trata-se de um projecto a prazo, mas que mais tarde ou mais cedo se imporá à reflexão colectiva dos europeus, que por certo se sentirão melhor representados por alguém a quem confiaram mais directamente a missão de conduzir os seus destinos.
07.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
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Recenseamento eleitoral: o técnico e o político
Após a recente publicação do novo mapa de distribuição de deputados pelos círculos eleitorais dos cidadãos portugueses surgiram as primeiras e inevitáveis reacções, pois houve casos de distritos que perderam deputados em benefício de outros, isto porque o recenseamento passou a incluir automaticamente todos os cidadãos detentores de bilhete de identidade, neles se abrangendo algumas centenas de milhares de emigrantes.
Defensor da modernização e informatização do recenseamento, apontei oportunamente ("Expresso", 2007) as vantagens que haveria em que o então projectado cartão de cidadão incluisse o número de eleitor, sem prejuizo de as comissões recenseadoras manterem o seu papel fiscalizador.
Porém a Assembleia da República, por um lado, e o Governo, por outro, exageraram manifestamente no seu zelo de recensearem "urbi et orbi", introduzindo automatismos excessivos que tiveram o seu corolário na desaparição do número de eleitor dentro do cartão do cidadão, sendo-lhe atribuído como local de voto o do respectivo código postal (o que certamente provocará incongruências, dado que por exemplo a Rua de São Bento em Lisboa pertence a 7 freguesias e tem 3 ou 4 códigos postais...)
Resultado: para um universo de cerca de 8,4 milhões de eleitores existem 9,4 milhões de recenseados, tornando-se ainda mais difícil a realização de referendos, pois para que sejam válidos é necessário que votem mais de 50% dos inscritos.
Isto, para não mencionar as previsíveis distorções na distribuição de deputados, em especial nos círculos de maior emigração, e com as consequências que saltam à vista.
Porém não se vê nem se ouve ninguém a explicar o porquê de razões políticas que terão levado a uma situação que suponho não ter sido proposta sob o ponto de vista da administração técnica eleitoral .
Esperemos para ver - e ouvir.
15.Março.2009
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As sextas-feiras do Dr. Almeida Santos
O penoso espectáculo dado pelo Dr. Almeida Santos com as suas explicações a propósito da dura vida dos Deputados à Assembleia República, de certo modo defendendo que este orgão de soberania reduzisse a sua actividade às sextas-feiras, e lamentando os fracos réditos da função, faz suscitar de novo o problema da representação parlamentar.
Ninguém obriga um cidadão a aceitar a função de deputado, que dizem ser mal remunerada (apesar dos benefícios de reforma concedidos), mas na qual obtêm conhecimentos e prestígio - se não forem uns inúteis - que lhes permitirão nítidas vantagens no seu futuro percurso profissional, o que bem merecerá o "grande sacrifício" de estarem disponíveis no Parlamento em todos os dias úteis.
Argumenta-se que às sextas-feiras poderão e deverão estar nos seus círculos em "trabalho político" (que de acordo com o deputado Jorge Neto pode incluir, imagine-se, jantares com sócios de clubes de futebol profissional...), como se fosse possível imaginar que estarão assim mais perto dos cerca de 400 mil eleitores que em média existem por círculo.
Embora eu tenha vindo a defender um modelo diferente de representação parlamentar, baseado na eleição de parte do Parlamento pelo conjunto das Assembleias de Freguesia, não quero entretanto deixar de sugerir, no que respeita ao contacto dos deputados com os cidadãos, que 60 dos 90 dias (15 de Junho a 15 de Setembro) que estao fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República passem a estar regularmente distribuídos ao longo do ano.
Tudo se tornaria mais claro, e mais aceitável para a opinião pública.~
14.Dez.2008
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A proposta de reforma do sistema eleitoral
Foi há dias apresentada na Assembleia da República uma nova proposta de reforma do sistema eleitoral português, da autoria de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, elaborada por solicitação do Partido Socialista, e da qual ressalta o abandono da ideia dos círculos uninominais, abandono esse que tenho vindo a defender contra a corrente da ideia feita de que tal contribuiria para uma verdadeira aproximação entre eleitores e eleitos.
Porém, há fundamentos essenciais do estudo em causa com os quais não concordo.
É certo que muitas das propostas apresentadas são bem pensadas - dado o elevado mérito dos seus autores, de entre os quais me permito salientar André Freire - e das quais releva em primeiro lugar a criação de um círculo nacional (de candidaturas reservadas a partidos políticos) em conjunto com 14 círculos de natureza regional no continente, onde se aplicaria a possibilidade da indicação do voto num candidato, se bem que integrado numa lista partidária, conferindo-lhe assim prioridade na eleição.
Tratar-se ia assim de um passo muito positivo no sentido do aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, que tem permitido um excessivo monopólio da condução da política pelos partidos, e que está de acordo com a ideia que tenho proposto de haver um círculo nacional conjuntamente com outro em que se reflectissem os resultados de escolhas directas.
No entanto, as agregações de concelhos que são propostas para constituição de círculos re gionais não contribuem a meu ver para uma coerência com outras divisões de carácter administrativo do país, nem com aspectos de descentralização política ou da própria existência de regiões administrativas, e é discutível que sejam factor de agregação de interesses entre concelhos escolhidos para integrarem os novos círculos - para além de estarem muito longe de uma verdadeira aproximação entre cidadãos e eleitos, em que a relação aproximada seria de 1 deputado para cerca de 35000 eleitores...
Caminhe-se, isso sim, no sentido da constituição do círculo não nacional a partir de um colégio eleitoral cujos membros sejam eleitos pelas assembleias de freguesia - e aí teremos uma maior aproximação entre eleitores e eleitos.
07.Dez.2008
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Sobre os círculos uninominais
Com a autoridade que lhe é reconhecida nas áreas das sondagens eleitorais e dos estudos para a reformulação do sistema político em Portugal, Rui Oliveira e Costa acaba de apresentar para a sua tese de mestrado uma proposta de introdução de círculos uninominais que também coabitaria com um círculo nacional, proposta essa de que o "Expresso" de 31.05.2008 apresenta os pontos essenciais.
O objectivo dos círculos uninominais é, segundo a generalidade dos defensores desta ideia, aproximar os cidadãos dos seus representantes. Porém cabe perguntar como é que um deputado pode ser facilmente contactado por cerca de 80000 eleitores, como ocorreria no caso da proposta referida - isto, para não citar problemas ao nível da agregação de concelhos de reduzida dimensão eleitoral.
Seria mais lógico, no caso da adopção de um sistema misto em que um círculo nacional coexistiria com outro em que houvesse outro modelo de representação, recorrer-se a um sistema em que a base dos círculos eleitorais fossem as freguesias, cujos eleitos constituiram um colégio eleitoral que por seu turno elegeria os respectivos deputados.
Como é evidente, esta opção aconselharia uma profunda revisão do mapa das freguesias, necessidade aliás unanimemente reconhecida, pois existem freguesias com apenas poucas centenas de eleitores e outras com largos milhares.
Claro que tal sistema obrigaria também a uma revisão da lei eleitoral para as autarquias e à consequente adopção de um sistema indirecto também para as eleições municipais; mas é inegável que só deste modo é que haverá uma maior aproximação dos eleitores aos seus representantes - assim haja coragem para se encararem de frente estas questões.
01.Jun.2008
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Congresso de Freguesias - quando serão ouvidas ?
Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias do final de Março de 2008 não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.
Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.
Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .
As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.
Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia.
30.Abril.2008
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- Mais um ataque ao poder local
O recente episódio da aprovação parlamentar das alterações à lei eleitoral das autarquias locais é bem demonstrativo da cada vez menor importância que é dada às freguesias no nosso sistema político, pois é retirada aos presidentes de juntas de freguesias a capacidade de votarem a aprovação ou rejeição dos orçamentos dos municípios, poder que detinham enquanto membros de pleno direito das assembleias municipais.
Isto, apesar de a Constituição estatuir que a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por membros eleitos directamente em número superior aos dos presidentes de junta de freguesia que a integram. Ou seja, retira-se a capacidade deliberativa a membros de uma assembleia que é precisamente o orgão deliberativo, configurando-se assim uma evidente inconstitucionalidade que por certo não deixará de ser suscitada oportunamente.
Porém o que é mais preocupante é o significado que a citada aprovação revela, ao tentar desferir mais um golpe na essência do poder local, que em primeiro lugar deveria estar nos orgãos eleitos das freguesias.
Não se advoga, como é evidente, que se outorguem às freguesias poderes executivos que implicariam relações onerosas de custo-eficácia; mas sim que lhes sejam conferidas atribuições e competências que, sem implicarem excessivos aumentos orçamentais, levem os cidadãos a participar mais na vida local.
Que não se iludam os partidos políticos: a concentração do poder a que neles se assiste é causa relevante do alheamento e desencanto que se sente na vida política portuguesa. E este recente episódio é de tal bem demonstrativo.
24.Jan.2008
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Um passo importante no recenseamento eleitoral
Segundo foi noticiado, prevê-se que dentro de pouco tempo deixe de ser
necessária a exibição do cartão de eleitor a quando de actos eleitorais ou
análogos, sendo suficiente a apresentação do bilhete de identidade ou do cartão
de cidadão.
Trata-se de uma iniciativa que já vinha a ser estudada pelo ex-STAPE (agora
integrado na novel Direcção Geral da Administração Interna como departamento de
Administração Eleitoral), na sequência do excelente trabalho que tem vindo a ser
desenvolvido por aquele organismo do Estado, traduzido em múltiplas propostas de
aperfeiçoamento do sistema eleitoral – pena sendo que muitas tenham tido
acolhimento tardio, ou ainda aguardem decisão do poder legislativo.
A simplificação administrativa decorrente da anunciada iniciativa é
evidente, e permitirá uma melhor actualização do universo eleitoral – base de
qualquer sistema democrático – pois por certo serão acautelados os casos em que
alguns cidadãos não tenham capacidade eleitoral.
Por outro lado, caminha-se deste modo no sentido de reduzir distorções
entre o número de recenseados num círculo e o de cidadãos residentes, pois na
prática haverá um novo recenseamento eleitoral decorrente da actualização
provocada necessariamente pela adopção do novo sistema – o qual requererá também
coragem política para resolver as situações provocadas pela existência de
milhares de emigrantes ainda recenseados em Portugal.
Assim a resposta dos organismos responsáveis pela emissão de bilhetes de
identidade possa ser rápida e eficaz, e adequada a tempos em que o crescimento
da nossa economia venha a suscitar a necessária maior mobilidade dos cidadãos (e
o mercado de arrendamento de habitações corresponda com a mesma
flexibilidade…).
15.Nov.2007
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Eleições distorcidas
No dia em que se realizaram eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa não quero deixar de salientar o trabalho de análise de diversas incongruências ocorridas nas análogas eleições de 2001, realizado pelo Eng.Alberto Silva Lopes, e objecto do excelente livro "Eleições viciadas?" do Jornalista do "Público" João Ramos de Almeida.
Graças à dedicação e interesse de um também notável Jornalista - Silva Marta - tive a oportunidade de conhecer e admirar o Eng.Silva Lopes e o seu trabalho, que terá contribuído - pelo intenso e quase obsessivo labor que lhe dedicou - para o seu prematuro falecimento, sem que o Poder Legislativo tivesse procurado corrígir as razões das anomalias por ele denunciadas, apesar de muitas insistências minhas não só sobre o tema em causa mas também sobre problemas relacionados com o recenseamento e os círculos eleitorais.
Muito há ainda que fazer para aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral, desde o recenseamento (veja-se a escandalosa diferença entre os recenseados possíveis e os constantes nos cadernos eleitorais no concelho de Lisboa) ao apuramento dos votos.
Esperando que o Poder Legislativo o faça rapidamente , formulo assim votos por que a dedicação e o sacrificio do Eng.Silva Lopes não tenham sido inúteis.
15.Jul.2007
No dia em que se realizaram eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa não quero deixar de salientar o trabalho de análise de diversas incongruências ocorridas nas análogas eleições de 2001, realizado pelo Eng.Alberto Silva Lopes, e objecto do excelente livro "Eleições viciadas?" do Jornalista do "Público" João Ramos de Almeida.
Graças à dedicação e interesse de um também notável Jornalista - Silva Marta - tive a oportunidade de conhecer e admirar o Eng.Silva Lopes e o seu trabalho, que terá contribuído - pelo intenso e quase obsessivo labor que lhe dedicou - para o seu prematuro falecimento, sem que o Poder Legislativo tivesse procurado corrígir as razões das anomalias por ele denunciadas, apesar de muitas insistências minhas não só sobre o tema em causa mas também sobre problemas relacionados com o recenseamento e os círculos eleitorais.
Muito há ainda que fazer para aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral, desde o recenseamento (veja-se a escandalosa diferença entre os recenseados possíveis e os constantes nos cadernos eleitorais no concelho de Lisboa) ao apuramento dos votos.
Esperando que o Poder Legislativo o faça rapidamente , formulo assim votos por que a dedicação e o sacrificio do Eng.Silva Lopes não tenham sido inúteis.
15.Jul.2007
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Câmara Municipal de Lisboa - distorções nos resultados eleitorais ?
Façamos algumas contas simples:
- a avaliar pelos resultados do último censo (2001) a população residente no concelho de Lisboa será da ordem das 550000 pessoas (entretanto já terá diminuído, pese embora a imigração);
- o número de cidadãos com capacidade eleitoral seria assim de cerca de 460000 (subtraindo ao número de residentes os cerca de 90000 jovens com idade inferior a 18 anos, e admitindo serem pouco relevantes os números relativos a cidadãos estrangeiros e , nestes, aos que podem votar nestas eleições);
- o número de recenseados é de cerca de 520000 (havendo cerca de 2000 estrangeiros com capacidade eleitoral nestas eleições), ou seja, mais cerca de 80000 do que os que deveria haver.
Para além dos óbitos ainda não registados, e dos emigrantes que ainda figurem nos cadernos eleitorais, há que considerar que tem havido um notório êxodo para outros concelhos, provavelmente na sua maioria limítrofes.
Poderia assim admitir-se a possibilidade de diversos cidadãos já não residentes no concelho de Lisboa, mas ainda nele recenseados, virem votar nas próximas eleições, o que viria ao arrepio dos princípios subjacentes ao poder local, introduzindo eventuais distorções nos resultados.
Não é assunto fácil de se resolver. Importa pelo menos não o esquecer.
27.Maio.2007
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- a avaliar pelos resultados do último censo (2001) a população residente no concelho de Lisboa será da ordem das 550000 pessoas (entretanto já terá diminuído, pese embora a imigração);
- o número de cidadãos com capacidade eleitoral seria assim de cerca de 460000 (subtraindo ao número de residentes os cerca de 90000 jovens com idade inferior a 18 anos, e admitindo serem pouco relevantes os números relativos a cidadãos estrangeiros e , nestes, aos que podem votar nestas eleições);
- o número de recenseados é de cerca de 520000 (havendo cerca de 2000 estrangeiros com capacidade eleitoral nestas eleições), ou seja, mais cerca de 80000 do que os que deveria haver.
Para além dos óbitos ainda não registados, e dos emigrantes que ainda figurem nos cadernos eleitorais, há que considerar que tem havido um notório êxodo para outros concelhos, provavelmente na sua maioria limítrofes.
Poderia assim admitir-se a possibilidade de diversos cidadãos já não residentes no concelho de Lisboa, mas ainda nele recenseados, virem votar nas próximas eleições, o que viria ao arrepio dos princípios subjacentes ao poder local, introduzindo eventuais distorções nos resultados.
Não é assunto fácil de se resolver. Importa pelo menos não o esquecer.
27.Maio.2007
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A extinção de um nome associado à Democracia: o de STAPE
No mesmo dia em que um concurso promovido pela estação pública de
radiotelevisão apresenta um adversário da democracia como o maior português de
sempre, é dado à luz um Decreto-Lei criando
uma Direcção-Geral que entre as suas atribuições conta as que eram da
competência do STAPE.
Obviamente que um facto nada tem a ver com o outro, tratando-se de uma infeliz coincidência entre uma competição criada por pessoas que desconhecem como se estabelece a História e uma decisão que extingue um nome que estava associado ao regime democrático em que agora vivemos.
Sabe-se que as novas leis orgânicas que vão surgindo nos últimos tempos estão associadas a uma racionalização dos serviços do Estado, que se tornava necessária. Porém, nada impediria que a Direcção de Serviços que ao lado de outras duas provavelmente surgirá no âmbito da novel Direcção-Geral da Administração Interna não continuasse a manter um nome com tão grandes tradições na nossa história recente.
Aliás, já em 1976 se tinha pensado no futuro ao não se querer atribuír o título de Direcção-Geral ao jovem organismo que sucedera ao STAP das eleições para a Assembleia Constituinte. E ainda se estará a tempo - creio - para que a designação de STAPE perdure.
29.Mar.2007
Obviamente que um facto nada tem a ver com o outro, tratando-se de uma infeliz coincidência entre uma competição criada por pessoas que desconhecem como se estabelece a História e uma decisão que extingue um nome que estava associado ao regime democrático em que agora vivemos.
Sabe-se que as novas leis orgânicas que vão surgindo nos últimos tempos estão associadas a uma racionalização dos serviços do Estado, que se tornava necessária. Porém, nada impediria que a Direcção de Serviços que ao lado de outras duas provavelmente surgirá no âmbito da novel Direcção-Geral da Administração Interna não continuasse a manter um nome com tão grandes tradições na nossa história recente.
Aliás, já em 1976 se tinha pensado no futuro ao não se querer atribuír o título de Direcção-Geral ao jovem organismo que sucedera ao STAP das eleições para a Assembleia Constituinte. E ainda se estará a tempo - creio - para que a designação de STAPE perdure.
29.Mar.2007
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O Poder Local : uma esperança
Ao assistir à última reunião da Assembleia de Freguesia do local onde resido, fiquei positivamente impressionado pelo modo como decorreu: a sessão foi iniciada à hora prevista, a mesa da assembleia dirigiu os trabalhos com isenção e sensatez, os membros da Junta de Freguesia procuraram responder a todas as questões colocadas pelos restantes membros da Assembleia, que com cortesia - embora com alguns momentos de maior calor na apresentação de argumentos - respeitaram todos os presentes.
Interroguei-me, é claro, sobre as razões que levaram a que tão poucos residentes estivessem a assistir aos trabalhos, e que as poucas questões que colocaram no período antes da ordem do dia estivessem centradas apenas em problemas de natureza pessoal.
E as respostas evidentes assentavam no facto de tanto as Juntas como as Assembleias de Freguesia disporem de poucos poderes, como facilmente se deduzia da análise do decorrer da própria sessão.
Portugal pode ser melhor. Assim o queiramos, e acreditemos mais numa verdadeira descentralização, bem como na outorga de mais poderes - executivos e de representação - aos eleitos que estão mais perto de nós.
16.Março.2007
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O referendo de todas as vitórias
No próximo dia 11 de Fevereiro, contados os boletins com as opiniões sobre a interrupção voluntária da gravidez, não faltarão provavelmente cânticos de vitória de todos os lados.
Uns, porque as respostas expressas num dos sentidos superaram as contrárias.
Outros, porque o referendo não terá sido válido, uma vez que a participação não terá chegado a ultrapassar 50% dos eleitores inscritos no recenseamento.
Não faltarão também as vozes dos que afirmarão que antecipadamente teriam dito que o referendo era desnecessário, pois se sentia que não era suficientemente mobilizador, ou que a lei existente já era satisfatória, ou que efectivamente ganharam porque o recenseamento não estava actualizado
A ocorrer esta última situação (e é provável) o cerne da questão situar-se-ia no facto de o recenseamento eleitoral continuar muito desajustado face à realidade.
Com efeito, cerca de 8.8 milhões de eleitores é demais face a 10 milhões de portugueses residentes no continente e regiões autónomas, pelo que há que deixar de brincar aos referendos enquanto esta situação não se corrigir.
Custa dinheiro, perde-se tempo, e acumulam-se frustrações e enganos.
19.Jan.2007
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O Poder Local : uma esperança
Ao assistir à última reunião da Assembleia de Freguesia do local onde resido, fiquei positivamente impressionado pelo modo como decorreu: a sessão foi iniciada à hora prevista, a mesa da assembleia dirigiu os trabalhos com isenção e sensatez, os membros da Junta de Freguesia procuraram responder a todas as questões colocadas pelos restantes membros da Assembleia, que com cortesia - embora com alguns momentos de maior calor na apresentação de argumentos - respeitaram todos os presentes.
Interroguei-me, é claro, sobre as razões que levaram a que tão poucos residentes estivessem a assistir aos trabalhos, e que as poucas questões que colocaram no período antes da ordem do dia estivessem centradas apenas em problemas de natureza pessoal.
E as respostas evidentes assentavam no facto de tanto as Juntas como as Assembleias de Freguesia disporem de poucos poderes, como facilmente se deduzia da análise do decorrer da própria sessão.
Portugal pode ser melhor. Assim o queiramos, e acreditemos mais numa verdadeira descentralização, bem como na outorga de mais poderes - executivos e de representação - aos eleitos que estão mais perto de nós.
16.Março.2007
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O referendo de todas as vitórias
No próximo dia 11 de Fevereiro, contados os boletins com as opiniões sobre a interrupção voluntária da gravidez, não faltarão provavelmente cânticos de vitória de todos os lados.
Uns, porque as respostas expressas num dos sentidos superaram as contrárias.
Outros, porque o referendo não terá sido válido, uma vez que a participação não terá chegado a ultrapassar 50% dos eleitores inscritos no recenseamento.
Não faltarão também as vozes dos que afirmarão que antecipadamente teriam dito que o referendo era desnecessário, pois se sentia que não era suficientemente mobilizador, ou que a lei existente já era satisfatória, ou que efectivamente ganharam porque o recenseamento não estava actualizado
A ocorrer esta última situação (e é provável) o cerne da questão situar-se-ia no facto de o recenseamento eleitoral continuar muito desajustado face à realidade.
Com efeito, cerca de 8.8 milhões de eleitores é demais face a 10 milhões de portugueses residentes no continente e regiões autónomas, pelo que há que deixar de brincar aos referendos enquanto esta situação não se corrigir.
Custa dinheiro, perde-se tempo, e acumulam-se frustrações e enganos.
19.Jan.2007
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Poder local - 30 anos de um novo tipo de poder
Tendo participado na elaboração das primeiras leis eleitorais para as
Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais, bem como dos primeiros documentos
reguladores das suas atribuições e competências, não posso deixar de referir
muito brevemente as sensações que tenho, decorridos que foram 30
anos.
Como em tudo na vida, grande parte dos êxitos ou insucessos dependeram da interpretação pessoal que lhes foi dada pelos principais responsáveis regionais ou locais; porém, terá faltado ao poder legislativo a procura de soluções que assegurassem um melhor equilíbrio democrático que impedisse alguns caudilhismos, bem como a existência de situações de corrupção.
Pouco se caminhou no sentido da concessão de mais atribuições, competências e recursos ao nível das freguesias - que por seu turno requerem um novo desenho de fronteiras que permita uma verdadeira aproximação dos cidadãos aos seus representantes eleitos.
Como em tudo na vida, grande parte dos êxitos ou insucessos dependeram da interpretação pessoal que lhes foi dada pelos principais responsáveis regionais ou locais; porém, terá faltado ao poder legislativo a procura de soluções que assegurassem um melhor equilíbrio democrático que impedisse alguns caudilhismos, bem como a existência de situações de corrupção.
Pouco se caminhou no sentido da concessão de mais atribuições, competências e recursos ao nível das freguesias - que por seu turno requerem um novo desenho de fronteiras que permita uma verdadeira aproximação dos cidadãos aos seus representantes eleitos.
Poder local está associado a descentralização - e esta, existente apenas
ao nível das Regiões Autónomas, poderia também ocorrer de forma mais pronunciada
a nível local, contribuindo assim para minorar efeitos da desconcentraçao de
serviços. Esperemos pois pelo poder legislativo.
12.Dez.2006
12.Dez.2006
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- Círculos eleitorais: a inconsistência do sistema.
- A democracia. manifestos e sinais preocupantes
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