domingo, 10 de novembro de 2013

Política Nacional - Pontos de vista.

  Índice (até 2.Jan.2016.):


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  Documentos anteriores a 31.Dez.2014.:

   Ver a partir daqui .

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"Pontos de vista" :
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Os arquivos da DGS/PIDE - distorções históricas.


O semanário "Expresso" publicou, na sua mais recente edição, um documento de investigação do distinto Jornalista e Historiador José Pedro Castanheira a propósito do paradeiro de arquivos da DGS/PIDE, em que relata episódios ocorridos principalmente no Verão de 1975, baseados essencialmente no testemunho do Coronel José Aparício, então Comandante da PSP de Lisboa, cujo inegável prestígio lhes confere toda a credibilidade.

Entre tais episódios ressalta a observação directa da retirada de grande quantidade de caixas da sede da ex-DGS/PIDE e seu transporte para um avião da Aeroflot, companhia da então URSS.

José Pedro Castanheira refere que o conteúdo das caixas só viria a ser revelado em 1994, no livro "Memórias de um espião", do antigo general do KGB Oleg Kalugin, que afirma que se tratava de uma "montanha de dados classificados" que teria passado pela Embaixada da URSS antes de seguir via aérea para Moscovo.

No mesmo documento são transcritas afirmações do Coronel Otelo Saraiva de Carvalho segundo as quais "a maior parte da documentação" teria sido levada para Moscovo "logo a seguir ao 25 de Abril, quando se formou a Comissão de Extinção da PIDE/DGS".

Testemunha presencial das primeiras semanas decorridas após a ocupação militar da sede da ex-DGS/PIDE, considerei útil recordar agora (recorrendo apenas à minha memória e por enquanto não a apontamentos que então elaborei - de que alguns originais e cópias se encontram no Centro de Documentação "25 de Abril", da Universidade de Coimbra) alguns factos que podem ajudar a explicar a provável natureza da "montanha de dados classificados" a que se refere o general Kalugin.

Os arquivos "sensíveis" da DGS/PIDE poderiam ser classificados em três categorias: os "CI2", contendo informações sobre pessoas politicamente opostas ao regime de então; os de escutas telefónicas e respectivas transcrições; e aqueles que respeitassem a colaboração com serviços secretos estrangeiros.
Estes últimos foram entregues, creio que em Junho de 1974, aos serviços de informações militares através do então tenente-coronel Belchior Vieira,

Os CI2 e os relativos a escutas foram transportados oficialmente para o Forte de Caxias, em Julho de 1974 (creio que na primeira quinzena), por se ter entendido que ficariam em melhor segurança do que nas instalações da R.António Maria Cardoso, o mesmo acontecendo com os arquivos "SR", não tão "sensíveis", pois embora respeitassem a centenas de milhares de cidadãos continham principalmente informações de carácter burocrático - uma vez que se passasse a considerar os seus titulares como oposicionistas transitavam para o CI2".

Creio assim que apenas terão ficado assim nas instalações de Lisboa os processos que a DGS/PIDE "instruia" com vista aos "julgamentos" de oposicionistas - ou nem isso - nos tribunais plenários, uma vez que os conteúdos de tais processos (com pouco valor em termos de informação "sensível") passaram a constituir uma das bases principais para acusações nos julgamentos dos funcionários e agentes da DGS/PIDE.

Suponho, assim, que a "montanha" que viajou da R.António Maria Cardoso para Moscovo "pariu um rato"...

10.Abril.2016.
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Constituição: comemorações envergonhadas.


Ocorreu ontem, 2 de Abril, o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que foi assinalado por alguns - poucos - actos públicos e oficiais, dos quais creio que assumiram maior relevância o almoço oferecido pelo Presidente da República a deputados constituintes e anteriores Presidentes da Assembleia da República, e uma sessão evocativa nas instalações do Parlamento promovida pela Associação 25 de Abril.

Sabedor da presença de Manuel Alegre (Melo Duarte) e de Eduardo Ferro Rodrigues no citado almoço, e constatando que o primeiro já estava no Auditório da Assembleia da República à hora (15.00) do início da sessão - presença assim igualmente possível para o segundo - não deixei de considerar que a ausência do Presidente da Assembleia da República, mesmo que algo colmatada com a presença de um Vice-Presidente, constituía grave desconsideração para com a Associação 25 de Abril, que tem sido encarada geralmente como representativa dos militares que afinal permitiram e impulsionaram a elaboração da Constituição na sua forma inicial.

Desconsideração essa de um Presidente da Assembleia da República não susceptível de ser apagada ou mitigada pela presença de um Vice-Presidente em sua representação - até porque estou certo de que o Presidente da República não deixaria de procurar, enquanto anfitrião e por certo dela conhecedor, que o almoço que promoveu terminasse em tempo apropriado à satisfação de um compromisso tão marcante..

Desconsideração essa que poderia ter sido evitada por sugestão do próprio Presidente da Assembleia da República  no sentido de a celebração se iniciar por exemplo pelas 16.00, o que certamente seria aceite por todos os convidados a participar na que foi a única comemoração em instalações públicas oficiais concretizada na exacta e referida data do 40.º aniversário da aprovação da Constituição.

Comemoração que aliás poderia e deveria ter sido celebrada em tal data, em sessão extraordinária da Assembleia da República, apesar de coincidir com um sábado - o que os eleitores, e os cidadãos em geral, por certo relevariam aos seus representantes que dedicam arduamente os seus fins de semana ao contacto com o seu eleitorado, e que assim se veriam privados de tal oportunidade.

Não poderia, pois, deixar de manifestar desde logo o meu desagrado pela falta de iniciativa demonstrada pelo Presidente da Assembleia da República relativamente a este episódio, bem como de tal dar conta nestas minhas páginas.

3.Abril.2016.
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Completam-se no corrente ano 40 anos sobre 6 actos determinantes para a definição do sistema político em Portugal: 

- a aprovação, em 2 de Abril, da Constituição da República Portuguesa, 
- a entrada em vigor, em 25 de Abril, da Constituição da República Portuguesa;
- a eleição, em 25 de Abril, da Assembleia da República;
- a eleição, em 26 de Junho, do Presidente da República;
- as eleições, em 27 de Junho, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas;
- as eleições, em 12 de Dezembro, dos Órgãos das Autarquias Locais.

A Constituição viria a ser profundamente modificada em 30 de Setembro de 1982, entrando a nova versão em vigor um mês depois, dela ressaltando a extinção do Conselho da Revolução com a consequente assunção das suas funções por outros órgãos de soberania, que assim a passaram a exercer de modo pleno.

É de esperar que o Presidente da República, a Assembleia da República, e os órgãos do Poder autárquico - regional e local - tomem a iniciativa de comemorar adequadamente os simbólicos quadragésimos aniversários dos tão marcantes actos para a nossa vida colectiva, em cuja organização tive aliás especiais e honrosas responsabilidades,

Há que recordar e acentuar que no texto constitucional anterior (1933) se estabelecia que os cidadãos analfabetos só podiam votar se pagassem impostos não inferiores a "100$00" (quantia apreciável para a época) e as mulheres só eram admitidas a poder exercer o direito de voto se possuidoras de curso especial, secundário ou superior.

Tal texto foi aprovado por sufrágio referendário (obrigatório), em que num universo eleitoral de cerca de um milhão e trezentos mil eleitores (maiores de 21 anos), as abstenções e os votos em branco contaram como votos a favor, devendo o voto contra ser expressamente escrito...

Será importante lembrar que muitas das liberdades fundamentais estavam restringidas, e que só podiam ser eleitos os eleitores que soubessem ler e escrever e que não estivessem sujeitos às inelegibilidade previstas na lei, onde se excluíam por exemplo os "presos por delitos políticos", e que o parlamento só se reunia 3 meses em cada ano.

É pois essencial que as comemorações destas importantes datas sejam concebidas de modo tal que marquem as consciências dos cidadãos tal como acontece com a saúde, a que muitas vezes só se dá o devido valor quando se não a tem.

E que, para além do tom tradicional decorrente de sessões solenes e de exposições documentais, bem como de colóquios e intervenções de natureza audio-visual, se encontrem outros métodos imaginativos que induzam uma maior curiosidade sobre o funcionamento da democracia e provoquem o estudo de soluções para aumentar o grau de participação dos cidadãos na vida política.

É por tal razão que as comemorações que venham a ser realizadas pelos órgãos de poder local - até porque são as últimas no calendário - assumem particular importância, pois a essência da participação política tem a sua sede nas dezenas de milhares de eleitos que generosamente dedicam uma parte do seu tempo à vida das autarquias locais.

E não é por acaso que este ponto de vista é publicado no dia em que decorrem eleições para o cargo de Presidente da República, entidade que pode - aliás como outros órgãos de soberania - ter um papel determinante na mobilização do país para uma nova dinâmica de participação na vida colectiva.

24.Janeiro.2016.
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Já passaram mais de dois meses desde que um cidadão, cujo nome me abstenho por enquanto de revelar, enviou uma carta ao Provedor de Justiça solicitando informação sobre o prazo provável em que poderia ser informado sobre a decisão relativa a um assunto que apresentara cerca de cinco meses antes.

Na citada carta referia que embora conhecedor do muito trabalho que incidia sobre o Provedor e seus colaboradores admitia que tal estimativa – em termos de semanas ou meses – lhe pudesse ser dada a conhecer em prazo não muito longo, caso tal fosse viável e não aumentasse excessivamente o tempo dedicado ao estudo do cerne da questão, possibilitando assim a plena realização do lema seu apanágio: “perceber para prover”.

Aliás a questão colocada não se revestia aparentemente de especial complexidade, até porque já fora objecto de profunda atenção por parte do próprio Provedor antes de assumir o seu presente cargo.

É certo que a Lei não impõe prazos ao Provedor para responder ou actuar face aos assuntos que lhe são expostos.

Porém, o que não parece razoável é que no caso vertente (e sabe-se lá em quantos mais) não seja sequer respondido que foi recebida uma carta em que se solicitava uma estimativa sobre o tempo que poderia mediar até uma resposta a um assunto.

Não se esperaria porventura uma carta informando que seria iniciado o estudo de uma avaliação do tempo que se levaria a dar conhecimento do prazo provável de uma resposta à questão essencial.

Mas pelo menos seria de esperar que fosse indicada uma ordem de grandeza do tempo que possivelmente poderia decorrer até à resposta: semanas, meses, ou anos, quiçá décadas.

Se é assim que o Provedor trata os cidadãos que se lhe dirigem, parece-me melhor que seja aperfeiçoado o texto constitucional na parte que se lhe refere, ou que seja modificada a lei que sobre o cargo impende.

Ou que seja substituído, logo que possível, quem assim procede - a passo de caracol.

17.Janeiro.2016.
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Em 1 de Janeiro do ano que agora se inicia completaram-se 3 décadas sobre a data em que a República Portuguesa passou a fazer parte das instituições que viriam a dar lugar à presente União Europeia.
É assim oportuno recordar trechos do que nestas páginas escrevi a propósito desta  adesão, marcada pelo simbolismo de ser a da última potência colonial europeia e por consequência caracterizar assim o fim da era de predomínio expansionista das potências europeias, que foram assumindo progressivamente a incapacidade de o manter após ferozes conflitos de que todas - umas menos que outras - tinham saído perdedoras, e o dever moral de passarem a considerar como iguais todas as nações, tacitamente reconhecendo os erros que as subjugações de povos e culturas tiveram para o conjunto da Humanidade.
Portugal beneficiou então e durante cerca de 15 anos das circunstâncias favoráveis proporcionadas pelos fluxos de fundos de apoio de que passou a dispor, mas tal como a generalidade dos Estados-membros da União Europeia foi depois envolvido num processo de alguma desagregação política que se tem vindo a acentuar, e cujas origens penso remontarem aos anos 50, quando as fundações comunitárias não tiveram a ambição de ir além da criação - necessária e fundamental, acentue-se - da Comunidade do Carvão e do Aço, e do Mercado Comum.
Ou seja, procurou-se evitar a guerra através da administração comum do carvão e do aço, e construir a paz pela interpenetração das trocas comerciais - esquecendo o fomento dos contactos interpessoais, em que às débeis tentativas relativas à mobilidade dos trabalhadores se juntou a falta de arrojo na de estudantes, pese embora a criação do modelo Schengen - agora também em risco - como condição necessária para quaisquer tentativas de fomento da comunicação entre cidadãos.
Tivesse havido a visão para por exemplo aumentar a duração do tempo do programa Erasmus, bem como para estender o seu âmbito a muitíssimo mais estudantes, e também  a jovens trabalhadores - e, porque não, a trabalhadores menos jovens - e a Europa já neste momento pensaria de modo mais solidário, e por certo mais eficaz.
Teria bastado haver menos recursos para a Política Agrícola Comum, e mais para os programas de mobilidade pessoal - como alguém com um pouco de humor dizia. "menos para as vacas, mais para as pessoas"...
Não é assim de admirar que os Estados-membros da União Europeia procurem cada vez mais em si mesmas as soluções para os seus problemas, em detrimento do recurso a mecanismos de cooperação, e que não haja políticas verdadeiramente comuns de defesa, de segurança, ou de relações externas.
E contudo Portugal teve oportunidades para tentar um impulso qualitativo visando o aperfeiçoamento da União: 
- no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000- a que presidiu - que marcou o objectivo estratégico de converter a economia da União Europeia "na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social"; 
- na preparação final do Tratado de Lisboa (em que lhe coube a Presidência da União); 
- e nos mais recentes 10 anos, em que foi um português o Presidente da Comissão Europeia.
Poderá Portugal assumir de novo um papel relevante na construção da União Europeia,  suscitando o reconhecimento de que tal como nas grandes organizações se deve pensar primeiro nas pessoas, e só depois na Banca ?
Pode. Basta querê-lo.
3.Janeiro.2016.
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